22/09/2025 10:29

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
22/09/2025 08:37

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2025 22:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
19/09/2025 13:17

Juntada a petição de Manifestação (Adicional de Insalubridade)
10/09/2025 00:39

Decorrido o prazo de SIMONE GONCALVES DUARTE em 09/09/2025
05/09/2025 06:08

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 06:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9c005c6 proferido nos autos.

Despacho

Vistos.

Transitado o feito em julgado, determina-se que a parte ré comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 dias: "-Inserir, mês a mês, o valor correspondente em folha de pagamento observando-se a base de cálculo estabelecida na lei e reconhecida nesta decisão, enquanto o trabalho for executado sob essas condições. (parcelas vincendas)". Vindo a comprovação, considerar-se-á cumprida a obrigação de fazer, devendo os autos ser remetidos à contadoria para atualização e adequação dos cálculos considerando o adicional de insalubridade devido entre o cálculo e o cumprimento da obrigação pelo Município.

Após, expeçam-se as competentes RPVs/precatórios.

Publique-se.

Município de Resende ciente via sistema.

RESENDE/RJ, 04 de setembro de 2025.

GILBERTO GARCIA DA SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SIMONE GONCALVES DUARTE
04/09/2025 12:40

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RESENDE
04/09/2025 12:40

Expedido(a) intimação a(o) SIMONE GONCALVES DUARTE
04/09/2025 12:39

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 10:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
04/09/2025 10:15

Iniciada a execução
04/09/2025 10:15

Transitado em julgado em 03/09/2025
04/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RESENDE em 03/09/2025
19/08/2025 00:14

Decorrido o prazo de SIMONE GONCALVES DUARTE em 18/08/2025
04/08/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 543975b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO Ante o exposto, a 2ª Vara do Trabalho de Resende julga PROCEDENTES os pedidos, para condenar a Ré MUNICIPIO DE RESENDE, a pagar ao reclamante SIMONE GONCALVES DUARTE, as seguintes verbas nos termos da fundamentação: -Adicional de insalubridade integral e reflexos a ser pago observando o salário base, no período de 01/06/2022 a 30/06/2022. -Diferença do adicional de insalubridade e reflexos referentes ao período de 01/07/2022 até a presente data (parcelas vencidas); Os reflexos em FGTS deverão ser depositados na conta vinculada, uma vez que a reclamante é empregada com contrato de trabalho ativo (arts. 15 e 26, p. u., da Lei n. 8.036/90).

Fica ainda condenada a Ré na obrigação de fazer abaixo: -Inserir, mês a mês, o valor correspondente em folha de pagamento observando-se a base de cálculo estabelecida na lei e reconhecida nesta decisão, enquanto o trabalho for executado sob essas condições. (parcelas vincendas) Deverá a Reclamada, ainda, proceder ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais a favor do patrono da parte autora.

Concedido a reclamante o benefício da gratuidade de justiça.

Fica dispensada a intimação do INSS para os fins do §4º do artigo 832 da CLT, tendo em vista o valor apurado de cota previdenciária e o que dispõe a Portaria Normativa PGF/AGU nº47 de 7 de julho de 2023.

Juros e correção monetária na forma do artigo 3º da EC nº 113/2021.

Os descontos fiscais e previdenciários ficam expressamente autorizados, inclusive a parte que cabe ao reclamante, devendo observar-se, a propósito, a Súmula 368 do TST.

Custas pela reclamada no importe de R$552,79 (sendo incluídas nesta as custas pela liquidação de sentença), calculadas sobre o valor da condenação de R$22.111,79, conforme planilha de cálculos em anexo, que é parte integrante da sentença.

Fica dispensada a Ré do recolhimento das custas nos termos do artigo 790-A da CLT.

Nada mais. GILBERTO GARCIA DA SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SIMONE GONCALVES DUARTE
01/08/2025 12:55

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RESENDE
01/08/2025 12:55

Expedido(a) intimação a(o) SIMONE GONCALVES DUARTE
01/08/2025 12:54

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 552,79
01/08/2025 12:54

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Petição Cível (241)/ ) de SIMONE GONCALVES DUARTE
01/08/2025 12:54

Concedida a gratuidade da justiça a SIMONE GONCALVES DUARTE
30/07/2025 13:41

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GILBERTO GARCIA DA SILVA
30/07/2025 13:26

Audiência una por videoconferência realizada (30/07/2025 08:30 02VT/RES - 2ª Vara do Trabalho de Resende)
28/07/2025 14:09

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
26/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RESENDE em 25/07/2025
15/07/2025 00:25

Decorrido o prazo de SIMONE GONCALVES DUARTE em 14/07/2025
11/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de SIMONE GONCALVES DUARTE em 10/07/2025
02/07/2025 09:49

Expedido(a) intimação a(o) SIMONE GONCALVES DUARTE
02/07/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100834-71.2025.5.01.0522 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de Resende na data 30/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25070100300105800000232495533?instancia=1
01/07/2025 14:09

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RESENDE
01/07/2025 14:09

Expedido(a) intimação a(o) SIMONE GONCALVES DUARTE
01/07/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 08:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA DEL RIO SZUPSZYNSKI
01/07/2025 08:19

Audiência una por videoconferência designada (30/07/2025 08:30 02VT/RES - 2ª Vara do Trabalho de Resende)
30/06/2025 16:33

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
30/06/2025 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo