09/09/2025 12:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/09/2025 00:08

Decorrido o prazo de ALESSANDRA SARGO BRUM em 08/09/2025
08/09/2025 18:19

Juntada a petição de Manifestação
08/09/2025 17:08

Juntada a petição de Contrarrazões
26/08/2025 12:26

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 12:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 12:26

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 12:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 81e6250 proferida nos autos.

Vistos, etc.

A reclamante intimada em 04/08/2025 para ciência da sentença, interpôs Recurso Ordinário em 15/08/2025, dentro do prazo recursal.

Regular representação processual (IDs. 6b8c4d5 e f051d10 ).

Custas judiciais pela ré.

Inexigível o depósito recursal. O Reclamado intimado em 04/08/2025 para ciência da sentença, interpôs Recurso Ordinário em 15/08/2025, dentro do prazo recursal.

Regular representação processual (ID. 97a915b ).

Depósito recursal através de seguro garantia (ID. 4282288 ) e custas (ID. 2f83e73 ) recolhidas corretamente.

Sendo assim, dou seguimento aos recursos ordinários.

Venham com as contrarrazões.

Prazo: 08 dias. Após, ao E.

TRT.

SAO GONCALO/RJ, 25 de agosto de 2025.

ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - UNILEVER BRASIL LTDA.
25/08/2025 12:29

Expedido(a) intimação a(o) UNILEVER BRASIL LTDA.
25/08/2025 12:29

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA SARGO BRUM
25/08/2025 12:28

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de UNILEVER BRASIL LTDA. sem efeito suspensivo
25/08/2025 12:28

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ALESSANDRA SARGO BRUM sem efeito suspensivo
18/08/2025 09:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
16/08/2025 00:31

Decorrido o prazo de ALESSANDRA SARGO BRUM em 15/08/2025
15/08/2025 19:24

Juntada a petição de Manifestação
15/08/2025 18:22

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/08/2025 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
01/08/2025 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5e3bdf4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO: Ante o exposto, na reclamação trabalhista ajuizada por ALESSANDRA SARGO BRUM em face de UNILEVER BRASIL LTDA, cuja fundamentação acima compõe o presente dispositivo, decido: Rejeitada a impugnação; julgo extinto o processo sem resolução do mérito quanto aos pedidos de adicional de insalubridade e intervalo térmico, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do CPC; No mérito, julgar parcialmente procedentes, os seguintes pedidos: declara-se a prescrição quinquenal na forma do artigo 7º, XXIX, da CRFB/88 e artigo 11 da CLT, pronunciando-se a prescrição da pretensão do autor anterior a 16/06/2020, uma vez que a presente ação foi ajuizada em 16/06/2025; condena-se no pagamento da média de 45 minutos extra por dia efetivo de trabalho, de segunda a sexta-feira e 1 hora extra aos sábados; observando-se os dias efetivamente laborados, segundo o controle de ponto anexado pela ré; Terá como parâmetro para sua fixação: a) A evolução salarial percebida pela parte autora durante o período do contrato. b) O divisor 220; c) O adicional constitucional de 50%; d) Compensação das horas já quitadas, nos termos da OJ 415, SDI-1, C.TST; e) O reflexo deste montante sobre as seguintes verbas: RSR observada a modulação da OJ 394 da SDI 1 do TST, férias + 1/3, aviso prévio e FGTS, indenização compensatória de 40%; defere-se 30 minutos de indenização em razão da supressão do intervalo intrajornada nos quinze primeiros dias de cada mês, descontando os períodos de férias e feriados, com acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, conforme artigo 71 § 4º da CLT; fixo a parcela no percentual de honorários em razão da sucumbência em 10% do valor de cada pedido que o autor foi sucumbente e 10% do valor apurado em liquidação do pedido deferido em sentença; Natureza das parcelas nos termos do art. 28, L. 8.212/91; Liquidação da presente demanda por cálculos; Juros, Correção Monetária, Contribuição Previdenciária e Imposto de Renda nos termos da fundamentação; Deferir a gratuidade de justiça; Deferir a dedução; Custas pela parte ré, no importe de R$ 1.300,00, calculado sobre o valor da condenação de R$ 65.000,00 arbitrado na forma do artigo 781, I da CLT.

As partes devem comunicar ao juízo qualquer alteração de endereço que se proceda, na forma dos Arts. 274, parágrafo único, e 841, §4º, do CPC, cabendo aos advogados idêntico procedimento, na forma do Código de Ética Profissional da OAB, sob pena de as intimações posteriores das partes serem procedidas por Edital, inclusive quanto aos sócios e administradores de pessoa jurídica, em caso de desconsideração de sua personalidade, e se o endereço atual não tiver sido informado no curso do processo, para além daqueles constantes do Contrato Social e Alterações até então juntados, conforme jurisprudência (RESP 1.299.609), inclusive para efeitos de inclusão em cadastros de devedores, notadamente SPC, Cartório de Protesto de Títulos e Serasa (RESP 1.620.394).

As habilitações de Advogados dos reclamados, nos processos em PJE, mediante procurações, substabelecimentos etc. devem ser feitas pelas próprias partes e Advogados originais, não cabendo de providências pela Secretaria da Vara.

As intimações são destinadas a todos os advogados habilitados no processo; Após o trânsito em julgado, e com fundamento no Art. 878 da CLT, os credores representados por advogados deverão, querendo, requerer o uso das ferramentas desenvolvidas mediante investimentos da Justiça do Trabalho e do Poder Judiciário da União, sendo intimados quanto a tal interesse.

No silêncio, se iniciará quanto a tais verbas a prescrição da pretensão executória, de prazo bienal; Eventual cumprimento coercitivo de sentença transitada em julgado, nas condições acima, em face de devedor, se processará através de provação da parte interessada pelos sistemas conveniados, ou outras modalidades devidamente demonstradas pelas partes interessadas, na forma do Art. 835 e §1º do CPC c/c Art. 769 da CLT e conforme orientação do C.

TST, além de possível desconsideração da personalidade jurídica, se necessário, ficando de logo cientes os sócios de que deverão, em caso de inadimplemento voluntário da dívida, indicar bens inteiramente livres e desembaraçados, na ordem do Art. 835, inciso I, do CPC, sem a necessidade de intimação específica nesse sentido -, de acordo com o Art. 28 do Código de Defesa do Consumidor, salvo se houver devedora(s) solidária(s) ou subsidiária(s), hipótese em que a execução será movida prioritariamente sobre esta(s), em detrimento da desconsideração.

Nessas situações, o entendimento deste Juízo está consubstanciado na súmula 12 do E.

TRT da 1ª Região; Para satisfação do cumprimento desta sentença também se fará realizar, após provocação da parte interessada, a inscrição dos nomes dos devedores, principais ou subsidiários, em cadastros de devedores, tais como Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), e, sendo privados, também no SPC, Serasa, Cartórios de Protesto de Títulos e outros, além providências executórias em face de outras empresas do mesmo grupo econômico, buscando-se assim aplicar o princípio da máxima utilidade da execução previsto no Art. 905, inciso I do CPC c/c Art. 769 da CLT, caso não haja pagamento voluntário; Observe-se ainda que a presente sentença constitui título hábil para a efetivação de Hipoteca Judiciária, nos termos do art. 495, CPC c/c art. 769, CLC, que independe da interposição de qualquer recurso para tanto; Intimem-se as partes; Nada mais.

ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALESSANDRA SARGO BRUM
31/07/2025 09:31

Expedido(a) intimação a(o) UNILEVER BRASIL LTDA.
31/07/2025 09:31

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA SARGO BRUM
31/07/2025 09:30

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.300,00
31/07/2025 09:30

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ALESSANDRA SARGO BRUM
31/07/2025 07:26

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
30/07/2025 23:51

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2025 17:35

Juntada a petição de Razões Finais
24/07/2025 18:08

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2025 15:10

Audiência una realizada (23/07/2025 09:30 02vtsg - 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
22/07/2025 19:49

Juntada a petição de Contestação
17/07/2025 23:34

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2025 18:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/06/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO ATOrd 0100521-17.2025.5.01.0262 RECLAMANTE: ALESSANDRA SARGO BRUM RECLAMADO: UNILEVER BRASIL LTDA.

DESTINATÁRIO(S): ALESSANDRA SARGO BRUM DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA UNA PRESENCIAL Ficam os advogados notificados da designação da audiência, conforme dados abaixo, devendo dar ciência ao seu constituinte da data e horário, mantidas as instruções e cominações anteriores: Una - Sala "02vtsg": 23/07/2025 09:30 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo - SALA DE AUDIÊNCIAS - (Rua Lourenço Abrantes, 59, 2º Andar, Centro, São Gonçalo, RJ, CEP: 24440-420) Quanto às testemunhas, caberá ao advogado da parte intimá-las sob pena de desistência de sua inquirição, nos termos do art. 455, caput, CPC.

Ficam ainda cientes que a não observância dos exatos termos do art. 455, § 1º, CPC ensejará a consequente desistência de sua inquirição (art. 455, § 3º, CPC).

Fica desde já estabelecida multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) para o caso de a testemunha devidamente intimada deixar de comparecer à audiência, devendo a intimação conter de forma expressa esta determinação.

A T E N Ç Ã O: 1) É proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro; 2) A defesa deverá ser apresentada até a audiência 3) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico. SAO GONCALO/RJ, 26 de junho de 2025.

FELIPE CHAVAO SIMONATO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ALESSANDRA SARGO BRUM
26/06/2025 14:55

Expedido(a) notificação a(o) ALESSANDRA SARGO BRUM
26/06/2025 14:55

Expedido(a) notificação a(o) ALESSANDRA SARGO BRUM
26/06/2025 14:55

Expedido(a) intimação a(o) UNILEVER BRASIL LTDA.
26/06/2025 14:55

Expedido(a) notificação a(o) UNILEVER BRASIL LTDA.
26/06/2025 14:53

Audiência una designada (23/07/2025 09:30 02vtsg - 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
24/06/2025 19:02

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 17:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
16/06/2025 16:31

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
16/06/2025 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo