25/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO TRIGUEIROS PEREIRA em 24/09/2025
23/09/2025 15:10

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0b90f6a proferida nos autos.

D E C I S Ã O Vistos, etc.

Determino a citação da UNIÃO, após os trâmites da execução trabalhista, observada a Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023.

Homologo os cálculos da reclamada de Id. 867b222, atualizados, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur devido em R$147.473,20 discriminado abaixo: - Crédito do Reclamante: R$ 123.284,53; - IRRF Rte: R$ 712,87; - FGTS a ser depositado: R$ 0,00; - INSS: R$ 10.385,16; - Hon.

Adv.

Patrono RTE: R$ 10.413,94; - IRRF Honorários RTE: R$ 2.696,70; - Custas: R$ 0,00. DEPÓSITOS RECURSAIS ATUALIZADOS: R$ 42.259,08; DIFERENÇA AINDA DEVIDA: R$ 105.241,12; Notifiquem-se as partes para ciência da presente homologação, sendo a parte autora para que, querendo, requeira o necessário impulso à fase de execução (art. 879 da CLT), em 15 dias, sob pena de arquivamento sem baixa e transcurso do prazo previsto no Art. 11-A da CLT, bem assim a reclamada para que deposite o valor ainda devido, no mesmo prazo, sob pena de execução.

Decorrido in albis e havendo expresso requerimento do autor, execute-se nos termos dos arts. 66 e seguintes da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT, com ciência da garantia do juízo se cabível.

Havendo o pagamento e decorrido o prazo sem oposição de embargos, certifique-se.

Após, expeça(m)-se alvará(s) conforme sentença de homologação de cálculos, com as cautelas de praxe.

Nos termos da Portaria MF nº 582/2013, resta configurada nos presentes autos a dispensa de atuação do Órgão Jurídico da União responsável pelo acompanhamento de ofício das contribuições previdenciárias perante a Justiça do Trabalho.

Nesta hipótese, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, do NCPC, e determino a exclusão do cadastro do BNDT de quaisquer devedores eventualmente cadastrados.

Cumprido, arquivem-se, com baixa.

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de setembro de 2025.

VIVIANA GAMA DE SALES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - TRANSURB S/A
01/09/2025 11:37

Expedido(a) intimação a(o) TRANSURB S/A
01/09/2025 11:37

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO TRIGUEIROS PEREIRA
01/09/2025 11:36

Homologada a liquidação
01/09/2025 10:03

Conclusos os autos para decisão (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
21/08/2025 10:01

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
29/07/2025 14:25

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
11/07/2025 16:58

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
27/06/2025 07:14

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 07:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 07:14

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 07:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1809b7f proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vistos etc.

Intimem-se as partes, sendo a parte autora para que venha com os seus cálculos de liquidação no prazo de 8 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, iniciando-se a contagem da prescrição intercorrente.

Elaborada a conta e tornada líquida e, após permeio de 5 dias, a parte ré poderá se manifestar no prazo de 8 dias independentemente de nova intimação, cabendo-lhe apresentar impugnação fundamentada com indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão e homologação dos cálculos da parte autora (art. 879, §2º, da CLT), bem assim liberação do depósito recursal fundamentado nos cálculos do autor.

Para acelerar a tramitação no setor de contas, as partes deverão atentar para juntada das planilhas de cálculo em PDF e anexar o arquivo do cálculo (extensão ".PJC") referente aos cálculos de liquidação no PJE, visto ser requisito para importação e futura atualização do cálculo pela Secretaria.

Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e “Escolher Arquivo”.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

Aplique-se ao processo o IPCA-E na fase pré-judicial e a Selic posteriormente, nos termos da decisão proferida nos autos das ADCs 58 E 59 e ADIs 5.867 e 6.021.

Solicita-se às partes (intimando o autor e a reclamada), por meio de seus patronos, que estabeleçam contato a fim de que promovam a anotação da CTPS, conforme Sentença, no prazo de 30 dias, devendo este juízo ser informado quanto ao cumprimento de tal obrigação de fazer.

Por ora, o pedido de anotação se faz por COOPERAÇÃO JUDICIAL, sem imposição de qualquer medida coercitiva, uma vez que é interesse de ambas as partes o cumprimento de obrigação de fazer (o autor ganha pela celeridade do ato e a ré, pela ausência de pena coercitiva). Decorridos os prazos, remetam-se os autos à calculista para, se for o caso, homologação dos cálculos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2025.

VIVIANA GAMA DE SALES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - TRANSURB S/A
26/06/2025 14:56

Expedido(a) intimação a(o) TRANSURB S/A
26/06/2025 14:56

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO TRIGUEIROS PEREIRA
26/06/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 14:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
26/06/2025 14:31

Iniciada a liquidação
26/06/2025 14:30

Transitado em julgado em 17/06/2025
19/06/2025 09:22

Recebidos os autos para prosseguir
26/02/2024 15:08

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/02/2024 20:53

Juntada a petição de Contrarrazões
21/02/2024 20:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/02/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2024
08/02/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2024
06/02/2024 16:08

Expedido(a) intimação a(o) TRANSURB S/A
06/02/2024 16:07

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CARLOS ALBERTO TRIGUEIROS PEREIRA sem efeito suspensivo
02/02/2024 09:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a TAYSA QUEIROZ MOTA DE SOUSA BRITO
02/02/2024 01:11

Decorrido o prazo de TRANSURB S/A em 01/02/2024
01/02/2024 18:41

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/01/2024 14:16

Encerrada a conclusão
24/01/2024 16:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TAYSA QUEIROZ MOTA DE SOUSA BRITO
13/01/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
13/01/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/01/2024
13/01/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
13/01/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/01/2024
12/01/2024 15:29

Expedido(a) intimação a(o) TRANSURB S/A
12/01/2024 15:29

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO TRIGUEIROS PEREIRA
12/01/2024 15:28

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 44,00
12/01/2024 15:28

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CARLOS ALBERTO TRIGUEIROS PEREIRA
12/01/2024 15:28

Concedida a assistência judiciária gratuita a CARLOS ALBERTO TRIGUEIROS PEREIRA
11/01/2024 10:56

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
18/12/2023 10:14

Juntada a petição de Razões Finais
12/12/2023 10:54

Juntada a petição de Manifestação
02/12/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2023
02/12/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2023
02/12/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2023 13:18

Expedido(a) intimação a(o) TRANSURB S/A
01/12/2023 13:18

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO TRIGUEIROS PEREIRA
01/12/2023 13:17

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 09:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
30/11/2023 00:05

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO TRIGUEIROS PEREIRA em 29/11/2023
31/10/2023 14:47

Expedido(a) ofício a(o) CARLOS ALBERTO TRIGUEIROS PEREIRA
31/10/2023 14:29

Audiência de instrução realizada (31/10/2023 14:30 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/06/2023 15:54

Audiência de instrução designada (31/10/2023 14:30 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/06/2023 14:20

Audiência de instrução realizada (15/06/2023 11:10 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/03/2023 15:24

Audiência de instrução designada (15/06/2023 11:10 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/03/2023 12:09

Audiência de instrução realizada (31/03/2023 11:00 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/08/2022 12:33

Audiência de instrução designada (31/03/2023 11:00 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/08/2022 11:23

Audiência de instrução por videoconferência realizada (10/08/2022 11:00 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/07/2022 09:57

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Transurb)
12/04/2022 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2022
12/04/2022 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2022 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2022
12/04/2022 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2022 14:54

Expedido(a) intimação a(o) TRANSURB S/A
11/04/2022 14:54

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO TRIGUEIROS PEREIRA
11/04/2022 14:52

Audiência de instrução por videoconferência designada (10/08/2022 11:00 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/04/2022 14:01

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 13:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
11/04/2022 11:42

Juntada a petição de Manifestação (Petição com requerimento)
07/04/2022 00:20

Decorrido o prazo de TRANSURB S/A em 06/04/2022
07/04/2022 00:20

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO TRIGUEIROS PEREIRA em 06/04/2022
30/03/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 30/03/2022
30/03/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 30/03/2022
30/03/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2022 10:47

Expedido(a) intimação a(o) TRANSURB S/A
29/03/2022 10:47

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO TRIGUEIROS PEREIRA
29/03/2022 10:46

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
29/03/2022 08:39

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
29/03/2022 08:39

Encerrada a conclusão
28/03/2022 18:08

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
28/03/2022 18:08

Encerrada a conclusão
14/02/2022 08:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
03/02/2022 05:54

Redistribuído por prevenção por recusa de prevenção/dependência
02/02/2022 23:21

Audiência una realizada (02/02/2022 14:30 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/02/2022 00:25

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO TRIGUEIROS PEREIRA em 31/01/2022
25/01/2022 10:28

Juntada a petição de Manifestação (Carta Convite Transurb)
25/01/2022 10:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação Transurb)
20/01/2022 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
20/01/2022 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2022 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
20/01/2022 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2022 00:21

Expedido(a) intimação a(o) TRANSURB S/A
19/01/2022 00:21

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO TRIGUEIROS PEREIRA
19/01/2022 00:20

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2022 10:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
18/01/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
18/01/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2022 16:20

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação acerca das provas e audiência)
17/01/2022 16:17

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação acerca da contestação e documentos)
17/01/2022 11:17

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO TRIGUEIROS PEREIRA
17/01/2022 11:16

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2022 14:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
13/01/2022 10:02

Juntada a petição de Contestação (Contestação Transurb)
13/01/2022 09:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação Transurb)
17/12/2021 00:26

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO TRIGUEIROS PEREIRA em 16/12/2021
10/12/2021 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2021
10/12/2021 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2021 08:53

Expedido(a) intimação a(o) TRANSURB S/A
09/12/2021 08:53

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO TRIGUEIROS PEREIRA
08/12/2021 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 08/12/2021
08/12/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2021 14:51

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO TRIGUEIROS PEREIRA
07/12/2021 14:50

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 10:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
29/11/2021 12:38

Audiência una designada (02/02/2022 14:30 - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/11/2021 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2022

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo