02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0b90f6a proferida nos autos.

D E C I S Ã O Vistos, etc.

Determino a citação da UNIÃO, após os trâmites da execução trabalhista, observada a Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023.

Homologo os cálculos da reclamada de Id. 867b222, atualizados, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur devido em R$147.473,20 discriminado abaixo: - Crédito do Reclamante: R$ 123.284,53; - IRRF Rte: R$ 712,87; - FGTS a ser depositado: R$ 0,00; - INSS: R$ 10.385,16; - Hon.

Adv.

Patrono RTE: R$ 10.413,94; - IRRF Honorários RTE: R$ 2.696,70; - Custas: R$ 0,00. DEPÓSITOS RECURSAIS ATUALIZADOS: R$ 42.259,08; DIFERENÇA AINDA DEVIDA: R$ 105.241,12; Notifiquem-se as partes para ciência da presente homologação, sendo a parte autora para que, querendo, requeira o necessário impulso à fase de execução (art. 879 da CLT), em 15 dias, sob pena de arquivamento sem baixa e transcurso do prazo previsto no Art. 11-A da CLT, bem assim a reclamada para que deposite o valor ainda devido, no mesmo prazo, sob pena de execução.

Decorrido in albis e havendo expresso requerimento do autor, execute-se nos termos dos arts. 66 e seguintes da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT, com ciência da garantia do juízo se cabível.

Havendo o pagamento e decorrido o prazo sem oposição de embargos, certifique-se.

Após, expeça(m)-se alvará(s) conforme sentença de homologação de cálculos, com as cautelas de praxe.

Nos termos da Portaria MF nº 582/2013, resta configurada nos presentes autos a dispensa de atuação do Órgão Jurídico da União responsável pelo acompanhamento de ofício das contribuições previdenciárias perante a Justiça do Trabalho.

Nesta hipótese, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, do NCPC, e determino a exclusão do cadastro do BNDT de quaisquer devedores eventualmente cadastrados.

Cumprido, arquivem-se, com baixa.

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de setembro de 2025.

VIVIANA GAMA DE SALES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS ALBERTO TRIGUEIROS PEREIRA
27/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1809b7f proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vistos etc.

Intimem-se as partes, sendo a parte autora para que venha com os seus cálculos de liquidação no prazo de 8 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, iniciando-se a contagem da prescrição intercorrente.

Elaborada a conta e tornada líquida e, após permeio de 5 dias, a parte ré poderá se manifestar no prazo de 8 dias independentemente de nova intimação, cabendo-lhe apresentar impugnação fundamentada com indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão e homologação dos cálculos da parte autora (art. 879, §2º, da CLT), bem assim liberação do depósito recursal fundamentado nos cálculos do autor.

Para acelerar a tramitação no setor de contas, as partes deverão atentar para juntada das planilhas de cálculo em PDF e anexar o arquivo do cálculo (extensão ".PJC") referente aos cálculos de liquidação no PJE, visto ser requisito para importação e futura atualização do cálculo pela Secretaria.

Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e “Escolher Arquivo”.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

Aplique-se ao processo o IPCA-E na fase pré-judicial e a Selic posteriormente, nos termos da decisão proferida nos autos das ADCs 58 E 59 e ADIs 5.867 e 6.021.

Solicita-se às partes (intimando o autor e a reclamada), por meio de seus patronos, que estabeleçam contato a fim de que promovam a anotação da CTPS, conforme Sentença, no prazo de 30 dias, devendo este juízo ser informado quanto ao cumprimento de tal obrigação de fazer.

Por ora, o pedido de anotação se faz por COOPERAÇÃO JUDICIAL, sem imposição de qualquer medida coercitiva, uma vez que é interesse de ambas as partes o cumprimento de obrigação de fazer (o autor ganha pela celeridade do ato e a ré, pela ausência de pena coercitiva). Decorridos os prazos, remetam-se os autos à calculista para, se for o caso, homologação dos cálculos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2025.

VIVIANA GAMA DE SALES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS ALBERTO TRIGUEIROS PEREIRA
19/06/2025 09:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
18/06/2025 15:04

Recebidos os autos para prosseguir
17/01/2025 19:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
21/12/2024 10:36

Juntada a petição de Contraminuta
19/12/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
18/12/2024 11:16

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO TRIGUEIROS PEREIRA
18/12/2024 11:15

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 13:36

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
03/12/2024 12:59

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/11/2024 18:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
18/11/2024 19:28

Expedido(a) intimação a(o) TRANSURB S/A
18/11/2024 19:27

Não admitido o Recurso de Revista de TRANSURB S/A
20/08/2024 10:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
19/08/2024 15:15

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
16/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO TRIGUEIROS PEREIRA em 15/08/2024
14/08/2024 19:05

Juntada a petição de Recurso de Revista
02/08/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
02/08/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
01/08/2024 11:59

Expedido(a) intimação a(o) TRANSURB S/A
01/08/2024 11:59

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO TRIGUEIROS PEREIRA
30/07/2024 09:52

Conhecido em parte o recurso de CARLOS ALBERTO TRIGUEIROS PEREIRA - CPF: *11.***.*10-00 e provido em parte
02/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/07/2024
01/07/2024 15:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/07/2024 15:31

Incluído em pauta o processo para 24/07/2024 10:00 24 - 07 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
27/06/2024 21:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/06/2024 13:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
17/06/2024 12:13

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
13/06/2024 14:14

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
04/06/2024 18:21

Declarada a incompetência
04/06/2024 14:58

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
18/05/2024 12:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/03/2024 11:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
26/02/2024 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

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