30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100082-45.2024.5.01.0034 7ª Turma Gabinete 24 Relatora: GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO RECORRENTE: FELIPE DO VALLE FARIAS RECORRIDO: C&C CASA E CONSTRUCAO S.A.

A C O R D A M os Desembargadores da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer os recursos e, no mérito, conceder parcial provimento ao recurso do Autor para: a) condenar a Ré ao pagamento de horas extras acima da 7ªh20 diária ou 44ª semanal, com adicional de 50% e 100% (feriados), com reflexos sobre repousos e ambos sobre férias + 1/3, décimos terceiros salários e FGTS, por habituais, além de 30min diários em 03 vezes na semana, com adicional de 50%, decorrentes da supressão parcial do intervalo intrajornada, em caráter indenizatório e sem repercussões, de acordo com os parâmetros expostos na fundamentação; e b) arbitrar honorários de 10% em favor do patrono do Autor.

Invertem-se os ônus da sucumbência, arbitrando-se o valor estimado da condenação em R$200.000,00 e fixando-se as custas em R$4.000,00, pela Ré. RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2025.

MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - C&C CASA E CONSTRUCAO S.A.
07/12/2024 16:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/12/2024 00:14

Decorrido o prazo de FELIPE DO VALLE FARIAS em 06/12/2024
06/12/2024 18:24

Juntada a petição de Contrarrazões
25/11/2024 04:11

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 04:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
25/11/2024 04:11

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 04:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
22/11/2024 16:06

Expedido(a) intimação a(o) C & C CASA E CONSTRUCAO LTDA.
22/11/2024 16:06

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE DO VALLE FARIAS
22/11/2024 16:05

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FELIPE DO VALLE FARIAS sem efeito suspensivo
14/11/2024 08:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOSE DANTAS DINIZ NETO
14/11/2024 00:15

Decorrido o prazo de C & C CASA E CONSTRUCAO LTDA. em 13/11/2024
04/11/2024 19:42

Juntada a petição de Recurso Ordinário
29/10/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 19:31

Expedido(a) intimação a(o) C & C CASA E CONSTRUCAO LTDA.
28/10/2024 19:31

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE DO VALLE FARIAS
28/10/2024 19:30

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 7.847,09
28/10/2024 19:30

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FELIPE DO VALLE FARIAS
28/10/2024 19:30

Concedida a gratuidade da justiça a FELIPE DO VALLE FARIAS
28/10/2024 11:24

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LAIS BERTOLDO ALVES
10/10/2024 14:27

Juntada a petição de Razões Finais
10/10/2024 12:46

Juntada a petição de Manifestação
07/10/2024 15:14

Audiência de instrução por videoconferência realizada (07/10/2024 13:10 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/10/2024 00:18

Decorrido o prazo de C & C CASA E CONSTRUCAO LTDA. em 03/10/2024
30/09/2024 04:17

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 04:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
30/09/2024 04:17

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 04:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
27/09/2024 18:05

Expedido(a) intimação a(o) C & C CASA E CONSTRUCAO LTDA.
27/09/2024 18:05

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE DO VALLE FARIAS
27/09/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 10:26

Audiência de instrução por videoconferência designada (07/10/2024 13:10 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/09/2024 10:26

Audiência de instrução cancelada (07/10/2024 13:10 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/09/2024 10:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
26/09/2024 18:18

Juntada a petição de Manifestação
25/09/2024 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
25/09/2024 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
24/09/2024 21:48

Expedido(a) intimação a(o) C & C CASA E CONSTRUCAO LTDA.
24/09/2024 21:48

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE DO VALLE FARIAS
24/09/2024 21:47

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 16:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
24/09/2024 16:14

Audiência de instrução designada (07/10/2024 13:10 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/09/2024 16:14

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (07/10/2024 13:10 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/09/2024 16:14

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
23/05/2024 12:23

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2024 15:16

Audiência de instrução por videoconferência designada (07/10/2024 13:10 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/05/2024 13:06

Audiência inicial por videoconferência realizada (16/05/2024 09:45 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/05/2024 00:08

Decorrido o prazo de FELIPE DO VALLE FARIAS em 15/05/2024
15/05/2024 10:52

Juntada a petição de Contestação
08/05/2024 06:09

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
08/05/2024 06:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
08/05/2024 06:09

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
08/05/2024 06:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
06/05/2024 17:24

Expedido(a) intimação a(o) C & C CASA E CONSTRUCAO LTDA.
06/05/2024 17:24

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE DO VALLE FARIAS
06/05/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 14:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
06/05/2024 14:37

Audiência inicial por videoconferência designada (16/05/2024 09:45 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/05/2024 14:37

Audiência inicial por videoconferência cancelada (16/05/2024 14:10 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/02/2024 13:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/02/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
16/02/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
15/02/2024 13:50

Expedido(a) intimação a(o) C & C CASA E CONSTRUCAO LTDA.
15/02/2024 13:50

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE DO VALLE FARIAS
15/02/2024 13:46

Audiência inicial por videoconferência designada (16/05/2024 14:10 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/02/2024 08:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2024

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

Despacho • Arquivo