16/07/2025 11:52

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
15/07/2025 09:30

Juntada a petição de Contraminuta
14/07/2025 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
11/07/2025 16:20

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DOS SANTOS ANDRADE
11/07/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 12:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
09/07/2025 18:40

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
26/06/2025 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d6c575b proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): EXPRESSO PREDILETO TRANSPORTES, LOGISTICA E ARMAZENAGEM LTDA - EPP Recorrido(a)(s): RAFAEL DOS SANTOS ANDRADE PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

O juízo está garantido.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Cerceamento de Defesa DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Vício de Citação DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/Atualização Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. mgbcg RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - EXPRESSO PREDILETO TRANSPORTES, LOGISTICA E ARMAZENAGEM LTDA - EPP
25/06/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO PREDILETO TRANSPORTES, LOGISTICA E ARMAZENAGEM LTDA - EPP
25/06/2025 15:41

Não admitido o Recurso de Revista de EXPRESSO PREDILETO TRANSPORTES, LOGISTICA E ARMAZENAGEM LTDA - EPP
19/02/2025 14:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
19/02/2025 12:46

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de RAFAEL DOS SANTOS ANDRADE em 18/02/2025
18/02/2025 20:30

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/02/2025 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
05/02/2025 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 10:39

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DOS SANTOS ANDRADE
04/02/2025 10:39

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO PREDILETO TRANSPORTES, LOGISTICA E ARMAZENAGEM LTDA - EPP
03/02/2025 21:43

Não acolhidos os Embargos de Declaração de EXPRESSO PREDILETO TRANSPORTES, LOGISTICA E ARMAZENAGEM LTDA - EPP - CNPJ: 29.***.***/0001-83
22/01/2025 12:29

Incluído em pauta o processo para 27/01/2025 10:30 ST6 . EM MESA VINCULADOS ()
10/12/2024 21:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/12/2024 09:50

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
09/12/2024 08:52

Juntada a petição de Manifestação
05/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
04/12/2024 16:41

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DOS SANTOS ANDRADE
04/12/2024 14:52

Convertido o julgamento em diligência
04/12/2024 11:07

Conclusos os autos para despacho a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
04/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de RAFAEL DOS SANTOS ANDRADE em 03/12/2024
28/11/2024 15:00

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/11/2024 10:39

Conhecido em parte o recurso de EXPRESSO PREDILETO TRANSPORTES, LOGISTICA E ARMAZENAGEM LTDA - EPP - CNPJ: 29.***.***/0001-83 e não provido
14/11/2024 01:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/11/2024
14/11/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
14/11/2024 01:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/11/2024
14/11/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
13/11/2024 16:46

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DOS SANTOS ANDRADE
13/11/2024 16:46

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO PREDILETO TRANSPORTES, LOGISTICA E ARMAZENAGEM LTDA - EPP
31/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/11/2024
30/10/2024 11:15

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/10/2024 11:15

Incluído em pauta o processo para 12/11/2024 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
21/10/2024 12:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/10/2024 11:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
21/10/2024 09:57

Retirado de pauta o processo
28/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/09/2024
27/09/2024 12:05

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/09/2024 12:05

Incluído em pauta o processo para 14/10/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - VINCULADOS ()
19/09/2024 06:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/09/2024 17:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
12/06/2024 14:07

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2024
06/06/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
05/06/2024 15:21

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO PREDILETO TRANSPORTES, LOGISTICA E ARMAZENAGEM LTDA - EPP
05/06/2024 14:28

Convertido o julgamento em diligência
05/06/2024 12:19

Conclusos os autos para despacho a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
15/03/2024 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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