12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 807e326 proferida nos autos.

DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de processo em fase de liquidação do julgado no qual JOAO PINHEIRO DA SILVA é a parte autora e SWISSPORT BRASIL LTDA é(são) a(s) reclamada(s).

Por corretos, homologo os cálculos do reclamado de ID nº 1d75001, que apuraram a executar os seguintes valores: Crédito do Rte……….……….………...……R$ 23.892,14Imposto de Renda………………………… ISENTOINSS ...................…….........…………..…….

R$ 1.828,34Hon.

Advocaticios……………………....…...R$ 2.421,33Dif. devida a depositar……R$ 28.141,81 Registre-se, por oportuno, que o imposto de renda foi apurado segundo o Art. 12-A da Lei 7.713/1998 (redação dada pela Lei 13.149/2015).Ante a existência de deposito(s) recursal(is) suficiente(s) para garantir o juízo, convolo-o(s) em penhora.Ficam as partes intimadas para ciência da homologação dos cálculos, bem como da garantia do juízo, no prazo 5 dias.No mesmo prazo deverão as partes fornecerem seus dados bancários a fim de viabilizar a liberação dos créditos, inclusive de eventual saldo a favor da ré.Decorrido o prazo, in albis, certifique-se o decurso de prazo de embargos e expeçam-se alvarás pelos créditos homologados.Esclareço que, caso a autora entenda que ainda há créditos em seu favor, deverá comprovar por meio de documento válido os valores recebidos por meio dos alvarás e vir com as contas da diferença atualizada de seu crédito, discriminando os valores relativos às cotas previdenciária e fiscal.

Prazo de 05 dias.

Neste caso, deverá(m) a(s) reclamada(s) ser(em) intimada(s), por 5 dias, para, caso queira(m), apresentar impugnação, juntando o demonstrativo do que entende devido.

Após os autos devem ser remetidos à Contadoria para verificação das contas.Quitado o crédito, venham conclusos para prolação da Sentença de Extinção da Execução e arquivamento definitivo dos autos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de agosto de 2025.

DELANO DE BARROS GUAICURUS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SWISSPORT BRASIL LTDA
10/05/2025 09:25

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
09/05/2025 22:08

Recebidos os autos para prosseguir
14/12/2022 19:51

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
01/12/2022 00:02

Decorrido o prazo de SWISSPORT BRASIL LTDA em 30/11/2022
01/12/2022 00:02

Decorrido o prazo de JOAO PINHEIRO DA SILVA em 30/11/2022
18/11/2022 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2022
18/11/2022 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2022 19:29

Expedido(a) intimação a(o) SWISSPORT BRASIL LTDA
16/11/2022 19:29

Expedido(a) intimação a(o) JOAO PINHEIRO DA SILVA
16/11/2022 19:28

Admitido em parte o Recurso de Revista de SWISSPORT BRASIL LTDA
05/09/2022 14:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
06/08/2022 00:09

Decorrido o prazo de SWISSPORT BRASIL LTDA em 05/08/2022
06/08/2022 00:09

Decorrido o prazo de JOAO PINHEIRO DA SILVA em 05/08/2022
28/07/2022 18:29

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
16/07/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/07/2022
16/07/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/07/2022
16/07/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2022 12:38

Expedido(a) intimação a(o) SWISSPORT BRASIL LTDA
15/07/2022 12:38

Expedido(a) intimação a(o) JOAO PINHEIRO DA SILVA
06/07/2022 13:08

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SWISSPORT BRASIL LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-03
01/06/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/06/2022
31/05/2022 15:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2022 15:06

Incluído em pauta o processo para 15/06/2022 09:00 EM MESA CMSPS ()
17/05/2022 18:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/05/2022 16:33

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
12/05/2022 00:05

Decorrido o prazo de SWISSPORT BRASIL LTDA em 11/05/2022
12/05/2022 00:05

Decorrido o prazo de JOAO PINHEIRO DA SILVA em 11/05/2022
06/05/2022 17:39

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
29/04/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/04/2022
29/04/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/04/2022
29/04/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2022 11:26

Expedido(a) intimação a(o) JOAO PINHEIRO DA SILVA
28/04/2022 11:26

Expedido(a) intimação a(o) SWISSPORT BRASIL LTDA
18/04/2022 13:37

Conhecido o recurso de SWISSPORT BRASIL LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-03 e não provido
18/04/2022 13:37

Conhecido o recurso de JOAO PINHEIRO DA SILVA - CPF: *03.***.*59-50 e não provido
29/03/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/03/2022
28/03/2022 11:33

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2022 11:33

Incluído em pauta o processo para 06/04/2022 09:00 VIRTUAL ()
24/02/2022 12:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/02/2022 08:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
02/02/2022 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2022

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo