09/09/2025 20:52

Juntada a petição de Contrarrazões
09/09/2025 09:25

Juntada a petição de Contrarrazões
04/09/2025 12:20

Juntada a petição de Contrarrazões
27/08/2025 11:53

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 11:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 11:53

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 11:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4722c9a proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO - PJe-JT Certifico que, em cumprimento ao art. 45 do Provimento nº 01/2023 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela Ré ID nº d150d4c, sendo este tempestivo, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, com seguro garantia sob ID 6b374c7 e custas no ID 0f3780d.

Certifico que, em cumprimento ao art. 45 do Provimento nº 01/2023 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pelo(a) Reclamante ID nº 2cadcfe, sendo este tempestivo, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos.

DANIEL BATISTA VALLE DA ROCHA DIRETOR DE SECRETARIA DECISÃO PJe-JT Preenchidos os pressupostos, recebo o(s) Recurso(s) Ordinário(s) interposto(s) pelo(a)s partes.

Ao(s) recorrido(s) para contrarrazões.

Intime(m)-se.

Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo in albis, remetam-se os autos ao E.

TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de agosto de 2025.

LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - JSL S/A. - AMBEV S.A.
26/08/2025 13:32

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
26/08/2025 13:32

Expedido(a) intimação a(o) JSL S/A.
26/08/2025 13:32

Expedido(a) intimação a(o) FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
26/08/2025 13:32

Expedido(a) intimação a(o) JUAREZ OLIVEIRA ALMEIDA JUNIOR
26/08/2025 13:31

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA sem efeito suspensivo
26/08/2025 13:31

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JUAREZ OLIVEIRA ALMEIDA JUNIOR sem efeito suspensivo
22/08/2025 15:51

Juntada a petição de Manifestação
21/08/2025 09:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
21/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de AMBEV S.A. em 20/08/2025
19/08/2025 18:41

Juntada a petição de Recurso Ordinário
19/08/2025 18:29

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/08/2025 09:26

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
07/08/2025 09:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
07/08/2025 09:26

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
07/08/2025 09:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
05/08/2025 15:00

Expedido(a) intimação a(o) FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
05/08/2025 15:00

Expedido(a) intimação a(o) JUAREZ OLIVEIRA ALMEIDA JUNIOR
05/08/2025 15:00

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
05/08/2025 15:00

Expedido(a) intimação a(o) JSL S/A.
05/08/2025 14:59

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
05/08/2025 14:59

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de JUAREZ OLIVEIRA ALMEIDA JUNIOR
01/08/2025 17:49

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
15/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de AMBEV S.A. em 14/07/2025
08/07/2025 16:06

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/07/2025 12:02

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/06/2025 09:00

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 09:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 09:00

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 09:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0a8261d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO Ante o exposto, na Reclamação Trabalhista ajuizada JUAREZ OLIVEIRA ALMEIDA JUNIOR em face de FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, JSL S/A. e AMBEV S.A., decido: - pronunciar a prescrição quinquenal quanto aos créditos vencidos e exigíveis antes de 17/08/2018, julgando extintos, com resolução de mérito, os pedidos correspondentes (art. 487, inciso II, do CPC/2015), ressalvados os pleitos declaratórios (art. 11, §1º, da CLT); - JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar a primeira e terceira partes reclamadas (a terceira, subsidiariamente) ao adimplemento das seguintes obrigações de pagar, que deverão ser cumpridas no prazo de 08 dias após o trânsito em julgado desta decisão: (I) diferenças de horas extras com adicional de 50%, assim consideradas as excedentes à 8ª hora diária ou 44ª hora semanal, o que for mais benéfico e de forma não cumulativa, observada a jornada dos macros e histograma.

Reflexos em décimo terceiro salário, FGTS, repouso semanal remunerado (Súmula 172 do TST) e férias mais 1/3 (art. 142 §5º CLT), adicional noturno. (II) horas de TEMPO DE ESPERA com o respectivo adicional de 50%, quando excedentes à 8ª hora diária ou 44ª hora semanal, de forma não cumulativa. Reflexos em décimo terceiro salário, FGTS, repouso semanal remunerado (Súmula 172 do TST) e férias mais 1/3 (art. 142 §5º CLT), adicional noturno.

Determino que a Secretaria da Vara, após o trânsito em julgado, proceda à exclusão da 2º parte Reclamada do polo passivo da presente demanda.

Improcedentes os demais pedidos.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Honorários advocatícios sucumbenciais devidos pela primeira e terceira partes reclamadas (a terceira, subsidiariamente), fixados no percentual de 5% sobre o valor bruto da condenação, nos termos da fundamentação.

Honorários advocatícios sucumbenciais devidos pela parte autora com exigibilidade suspensa.

A primeira e a terceira partes reclamadas (a terceira, subsidiariamente) deverão recolher as contribuições previdenciárias e fiscais sobre as parcelas acima deferidas passíveis de incidência, com comprovação nos autos no prazo de 8 dias, após o trânsito em julgado.

Em não comprovados os recolhimentos, oficiem-se os agentes de arrecadação e executem-se os recolhimentos previdenciários, consoante o artigo 876, parágrafo único, da CLT.

Liquidação por cálculos, observando-se os parâmetros fixados na fundamentação, inclusive quanto à correção monetária, juros de mora, contribuições previdenciárias e imposto de renda.

Determino a dedução de valores pagos a idêntico título.

Custas pela primeira e terceira partes reclamadas (a terceira, subsidiariamente), no importe de R$ 1.000,00, calculadas sobre R$ 50.000,00, valor arbitrado provisoriamente à condenação, nos termos do art. 789, I da CLT.

Após o trânsito em julgado, cumpra-se.

Intimem-se as partes desta decisão.

Nada mais. PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JUAREZ OLIVEIRA ALMEIDA JUNIOR
27/06/2025 11:56

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
27/06/2025 11:56

Expedido(a) intimação a(o) JSL S/A.
27/06/2025 11:56

Expedido(a) intimação a(o) FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
27/06/2025 11:56

Expedido(a) intimação a(o) JUAREZ OLIVEIRA ALMEIDA JUNIOR
27/06/2025 11:55

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
27/06/2025 11:55

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JUAREZ OLIVEIRA ALMEIDA JUNIOR
27/06/2025 11:55

Concedida a gratuidade da justiça a JUAREZ OLIVEIRA ALMEIDA JUNIOR
16/06/2025 10:01

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
12/06/2025 18:49

Juntada a petição de Razões Finais
12/06/2025 18:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/06/2025 17:56

Juntada a petição de Razões Finais
12/06/2025 17:21

Juntada a petição de Razões Finais
09/06/2025 11:59

Juntada a petição de Razões Finais
29/05/2025 12:36

Audiência de instrução por videoconferência realizada (29/05/2025 10:00 Sala Principal - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/02/2025 13:55

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 11:38

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
03/02/2025 16:46

Audiência de instrução por videoconferência designada (29/05/2025 10:00 Sala Principal - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/02/2025 11:41

Audiência una por videoconferência realizada (03/02/2025 11:30 Sala Principal - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/01/2025 09:50

Juntada a petição de Manifestação
24/01/2025 09:50

Juntada a petição de Manifestação
10/10/2024 00:22

Decorrido o prazo de AMBEV S.A. em 09/10/2024
10/10/2024 00:22

Decorrido o prazo de JSL S/A. em 09/10/2024
10/10/2024 00:22

Decorrido o prazo de FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA em 09/10/2024
10/10/2024 00:22

Decorrido o prazo de JUAREZ OLIVEIRA ALMEIDA JUNIOR em 09/10/2024
01/10/2024 05:00

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 05:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 05:00

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 05:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 14:48

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
30/09/2024 14:48

Expedido(a) intimação a(o) JSL S/A.
30/09/2024 14:48

Expedido(a) intimação a(o) FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
30/09/2024 14:48

Expedido(a) intimação a(o) JUAREZ OLIVEIRA ALMEIDA JUNIOR
30/09/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 10:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
27/09/2024 10:30

Audiência una por videoconferência designada (03/02/2025 11:30 Sala Principal - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/09/2024 10:30

Audiência una por videoconferência cancelada (27/09/2024 10:30 Sala Principal - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/09/2024 14:58

Juntada a petição de Manifestação
22/04/2024 14:27

Juntada a petição de Contestação
23/03/2024 00:52

Decorrido o prazo de AMBEV S.A. em 22/03/2024
23/03/2024 00:52

Decorrido o prazo de JSL S/A. em 22/03/2024
23/03/2024 00:52

Decorrido o prazo de FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA em 22/03/2024
23/03/2024 00:52

Decorrido o prazo de JUAREZ OLIVEIRA ALMEIDA JUNIOR em 22/03/2024
15/03/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2024
15/03/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2024
15/03/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2024
15/03/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2024
14/03/2024 11:47

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
14/03/2024 11:47

Expedido(a) intimação a(o) JSL S/A.
14/03/2024 11:47

Expedido(a) intimação a(o) FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
14/03/2024 11:47

Expedido(a) intimação a(o) JUAREZ OLIVEIRA ALMEIDA JUNIOR
14/03/2024 11:46

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 08:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
13/03/2024 08:29

Audiência una por videoconferência designada (27/09/2024 10:30 Sala Principal - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/03/2024 08:29

Audiência una por videoconferência cancelada (25/04/2024 10:45 Sala Principal - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/10/2023 00:13

Decorrido o prazo de AMBEV S.A. em 06/10/2023
07/10/2023 00:13

Decorrido o prazo de JUAREZ OLIVEIRA ALMEIDA JUNIOR em 06/10/2023
30/09/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2023
30/09/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2023 10:44

Expedido(a) notificação a(o) AMBEV S.A.
29/09/2023 10:44

Expedido(a) notificação a(o) AMBEV S.A.
29/09/2023 10:44

Expedido(a) notificação a(o) JSL S/A.
29/09/2023 10:44

Expedido(a) notificação a(o) FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
29/09/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2023
29/09/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2023
29/09/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 12:35

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
28/09/2023 12:35

Expedido(a) intimação a(o) JUAREZ OLIVEIRA ALMEIDA JUNIOR
28/09/2023 12:34

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 12:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
27/09/2023 12:43

Audiência una por videoconferência designada (25/04/2024 10:45 Sala Principal - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/09/2023 12:08

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 13:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
05/09/2023 22:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/08/2023 12:05

Encerrada a conclusão
25/08/2023 13:34

Juntada a petição de Manifestação
24/08/2023 13:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
23/08/2023 16:04

Redistribuído por sorteio por suspeição
21/08/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 15:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
17/08/2023 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo