27/08/2025 10:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/08/2025 07:49

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 11/07/2025
10/07/2025 17:30

Juntada a petição de Recurso de Revista
10/07/2025 15:38

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
27/06/2025 04:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/06/2025
27/06/2025 04:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 03:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/06/2025
27/06/2025 03:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100790-55.2019.5.01.0007 8ª Turma Relatora: CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA RECORRENTE: CLAUDIO FABIANO MARQUES DE VELASCO RECORRIDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO(A): CLAUDIO FABIANO MARQUES DE VELASCO Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. 0a9502c, cujo dispositivo se segue: ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão presencial realizada no dia 24 de junho de 2025, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pelo ilustre Procurador José Antonio Vieira de Freitas Filho, e dos Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho Claudia Maria Samy Pereira da Silva, Relatora, e Antonio Paes Araujo, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários interpostos pelo reclamante (Id bac2548 - fls. 809-832 dos autos da RT n. 0100700-47.2019.5.01.0007 e 17945cb - fls. 410-433 da RT n. 0100790-55.2019.5.01.0007) e pela reclamada - CEDAE (Id 35d0bfa - fls. 846-850, interposto unicamente nos autos da RT n. 0100790-55.2019.5.01.0007) e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo empresarial e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo manejado pelo autor, tão somente, para, reformando a sentença, julgar procedente o pedido de diferenças relativas às licenças prêmios não gozadas (contido na RT 0100700-47.2019.5.01.00070, considerando o período de 04/09/1989 a 15/03/2019, devendo o cálculo observar o teor do item 6 do Regulamento Interno e o item 19, "d", da Instrução Normativa 02/1994, bem como os valores já quitados no TRCT (fls. 28-30), e a limitação ao total de 06 meses, considerando a necessidade de adstrição ao pedido.

Fica realinhado o valor provisório da condenação exarada na RT n. 0100700-47.2019.5.01.0007, para o montante de R$ 30.000,00, o que eleva as custas processuais devidas pela CEDAE para o valor de R$ 600,00. Estiveram presentes ao julgamento o Dr.

Gabriel Gama da Nobrega, pelo reclamante, e o Dr.

Rodrigo Meireles Bosisio, pela reclamada.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2025.

IANE MARIA NOGUEIRA MARTINEZ Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CLAUDIO FABIANO MARQUES DE VELASCO
26/06/2025 15:16

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
26/06/2025 15:16

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
26/06/2025 15:16

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO FABIANO MARQUES DE VELASCO
25/06/2025 10:10

Conhecido o recurso de CLAUDIO FABIANO MARQUES DE VELASCO - CPF: *78.***.*92-20 e provido em parte
25/06/2025 10:10

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e não provido
05/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/06/2025
04/06/2025 09:36

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/06/2025 09:36

Incluído em pauta o processo para 24/06/2025 09:30 SALA PRESENCIAL 1 ()
20/03/2025 15:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/03/2025 15:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
20/11/2024 11:14

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
19/11/2024 15:21

Proferida decisão
19/11/2024 13:47

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
04/11/2024 08:38

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
31/10/2024 13:08

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
30/10/2024 09:48

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
30/10/2024 09:48

Encerrada a conclusão
30/10/2024 08:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
23/10/2024 09:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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