22/09/2025 05:46

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2025
22/09/2025 05:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/09/2025
19/09/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) PAULO HENRIQUE SARAIVA DE ALMEIDA
19/09/2025 11:29

Expedido(a) ofício a(o) PAULO HENRIQUE SARAIVA DE ALMEIDA
19/09/2025 11:29

Expedido(a) alvará a(o) PAULO HENRIQUE SARAIVA DE ALMEIDA
18/08/2025 09:30

Iniciada a liquidação
24/07/2025 00:18

Decorrido o prazo de PAULO HENRIQUE SARAIVA DE ALMEIDA em 23/07/2025
15/07/2025 15:17

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2025 11:43

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 11:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 11:43

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 11:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8dd8218 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc.

Considerando a manifestação das partes em Id. 9bd3373 e Id. 391ef31, HOMOLOGA-SE O ACORDO formalizado para que surta seus legais efeitos, no valor total de R$5.000,00, sendo: R$4.250,00 para o reclamante e R$750,00 para o i. patrono do autor a título de honorários advocatícios, a ser pago no prazo e forma avençados no termo de acordo acima indicado.

Com o pagamento integral das parcelas avençadas, o reclamante dará geral e plena quitação quanto ao objeto da presente ação e ao extinto contrato de trabalho, ficando estipulada multa de 50% (cinquenta por cento) em caso de inadimplemento na data, valores, lugar e forma convencionados, com antecipação das parcelas vincendas.

Ficam as partes cientes de que, na hipótese de inadimplemento, adotar-se-á a taxa SELIC a partir da data de vencimento da parcela descumprida.

No que tange à discriminação das parcelas pagas pelo acordo, as partes observam os termos da Súmula n. 67 da Advocacia Geral da União.

Em vista da natureza indenizatória das parcelas, não há incidência de Imposto de Renda ou contribuição previdenciária.

Expeça-se ofício para habilitação ao seguro-desemprego e alvará para levantamento do FGTS.

Em seguida, intime-se o reclamante sobre o ofício e alvará expedidos.

Deixa-se de intimar a União, nos termos do art. 832, § 4º da CLT, e por força da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023.

Custas de R$100,00, pelo reclamante, ficando dispensado o recolhimento.

Cumprido o ajuste, registrem-se as parcelas pagas, certifique-se sobre eventual saldo depositado nos autos e, não havendo, arquive-se em definitivo.

MARCELA DE MIRANDA JORDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PAULO HENRIQUE SARAIVA DE ALMEIDA
09/07/2025 11:44

Expedido(a) intimação a(o) ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
09/07/2025 11:44

Expedido(a) intimação a(o) PAULO HENRIQUE SARAIVA DE ALMEIDA
09/07/2025 11:44

Audiência una cancelada (20/10/2025 08:50 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/07/2025 11:43

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
09/07/2025 11:43

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
09/07/2025 11:34

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
09/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de PAULO HENRIQUE SARAIVA DE ALMEIDA em 08/07/2025
07/07/2025 16:39

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2162c9f proferido nos autos.

Intimem-se as partes para que apresentem a discriminação completa da natureza das parcelas do acordo, nos termos da Súmula n. 67 da Advocacia Geral da União, e a parte autora, para apresentar petição validando os termos apresentados no id. 9bd3373, em 05 dias, sob pena de não homologação do acordo.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2025.

MARCELA DE MIRANDA JORDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
26/06/2025 15:37

Juntada a petição de Acordo
26/06/2025 15:09

Expedido(a) intimação a(o) ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
26/06/2025 15:09

Expedido(a) intimação a(o) PAULO HENRIQUE SARAIVA DE ALMEIDA
26/06/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 11:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
25/06/2025 17:33

Juntada a petição de Acordo
17/06/2025 23:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/06/2025 07:53

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 07:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 10:24

Expedido(a) intimação a(o) PAULO HENRIQUE SARAIVA DE ALMEIDA
06/06/2025 10:23

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 09:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
05/06/2025 19:37

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
05/06/2025 19:37

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
05/06/2025 19:37

Audiência una designada (20/10/2025 08:50 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/06/2025 19:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo