09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0d144e9 proferida nos autos.

DECISÃO PJe 1.

Por corretos e ajustados aos limites da coisa julgada, HOMOLOGO os cálculos de Id ed500b5, no importe total de R$ 39.265,61 (trinta e nove mil, duzentos e sessenta e cinco reais e sessenta e um centavos), para que surtam todos os efeitos legais. 2.

O valor homologado no item acima corresponde às seguintes parcelas: - Principal líquido autoral = R$ 28.096,45 - INSS = R$ 6.661,63 - Honorários advocatícios líquidos= R$ 2.975,30 - Imposto de renda sobre honorários advocatícios = R$ 61,34 - Imposto de renda devido pelo reclamante = R$ 700,98 - Custas = R$ 769,91 3.

Intimem-se as partes para ciência do presente, bem como: 3.1. o acionante a indicar os dados de sua conta bancária, ou de seu procurador, para transferência de valores.

Atente-se que a procuração de Id dcf425f outorga poderes específicos (receber e dar quitação) ao advogado e caberá ao patrono que indicar a própria conta a obrigação de promover o repasse ao seu constituinte. 3.2. o réu para que proceda ao pagamento espontâneo do valor devido, em 15 dias, conforme art. 523 caput, do CPC e arts. 876, 879 e 883 da CLT. 4.

Vindo o depósito, e decorrido o prazo legal, expeça-se alvará. 5.

No silêncio, venham os autos conclusos para inclusão no SISBAJUD. 5.1.

Penhorado o valor total, intime-se o réu para ciência. 5.2.

Eventualmente in albis, expeça-se alvará. 6. Tendo em vista o contido no Art. 1º, da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023, bem como o disposto no art. 54 da Lei 8.212/91, fica dispensada a atuação da PGF nos processos da Justiça do Trabalho relacionados à cobrança de contribuições previdenciárias e imposto de renda retido na fonte quando o valor das contribuições previdenciárias devidas for igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). 7.

Pago(s) o(s) alvará(s), façam-se os autos conclusos para extinção da execução.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de setembro de 2025.

JOANA DE MATTOS COLARES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - BEATRIZ ANASTACIA SANTOS MACIEL
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b31cbe3 proferido nos autos.

DESPACHO PJE Registro o seguinte trecho do v. acórdão de #id:12c1dcc: "A C O R D A M os Desembargadores da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para: a) para reconhecer a estabilidade provisória da Autora até o quinto mês após o nascimento de seu filho, cuja data deverá ser comprovada na liquidação; b) julgar procedente o pedido de indenização substitutiva da estabilidade provisória, com pagamento de salários e vantagens contratuais do período estabilitário, inclusive a projeção nas verbas rescisórias reconhecidas pela sentença." Assim, assiste razão ao réu #id:d59fa25.

Intime-se a autora para ciência de #id:d59fa25, devendo, ainda comprovar a data de nascimento para cálculo da estabilidade.

Após, remetam-se os autos virtuais à Contadoria para adequação da planilha de #id:4e38aa0 ao julgado RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de agosto de 2025.

GLAUCIA ALVES GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BEATRIZ ANASTACIA SANTOS MACIEL
25/07/2025 12:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
15/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de MEB CUIDADOS COM PESSOAS LTDA em 14/07/2025
15/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de BEATRIZ ANASTACIA SANTOS MACIEL em 14/07/2025
30/06/2025 03:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/07/2025
30/06/2025 03:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 03:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/07/2025
30/06/2025 03:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100627-02.2024.5.01.0007 7ª Turma Gabinete 24 Relatora: GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO RECORRENTE: BEATRIZ ANASTACIA SANTOS MACIEL RECORRIDO: MEB CUIDADOS COM PESSOAS LTDA A C O R D A M os Desembargadores da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para: a) para reconhecer a estabilidade provisória da Autora até o quinto mês após o nascimento de seu filho, cuja data deverá ser comprovada na liquidação; b) julgar procedente o pedido de indenização substitutiva da estabilidade provisória, com pagamento de salários e vantagens contratuais do período estabilitário, inclusive a projeção nas verbas rescisórias reconhecidas pela sentença.

Majoram-se as custas para R$500,00, calculadas sobre o novo valor da condenação, estimado em R$25.000,00, pela Ré.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - BEATRIZ ANASTACIA SANTOS MACIEL
27/06/2025 12:12

Expedido(a) intimação a(o) MEB CUIDADOS COM PESSOAS LTDA
27/06/2025 12:12

Expedido(a) intimação a(o) BEATRIZ ANASTACIA SANTOS MACIEL
24/06/2025 14:35

Conhecido o recurso de BEATRIZ ANASTACIA SANTOS MACIEL - CPF: *76.***.*79-98 e provido
23/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/05/2025
22/05/2025 10:42

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/05/2025 10:42

Incluído em pauta o processo para 18/06/2025 13:00 Principal 13hs ()
28/03/2025 22:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/01/2025 12:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
29/01/2025 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo