27/06/2025 09:43

Juntada a petição de Manifestação
20/01/2025 11:24

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 10:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
29/11/2024 00:09

Decorrido o prazo de D N BISPO PESSOA LANCHONETES - ME em 28/11/2024
21/11/2024 09:46

Juntada a petição de Manifestação
19/11/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
19/11/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/11/2024
19/11/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
19/11/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/11/2024
18/11/2024 18:37

Expedido(a) intimação a(o) D N BISPO PESSOA LANCHONETES - ME
18/11/2024 18:37

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM MUNIZ RODRIGUES
17/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de D N BISPO PESSOA LANCHONETES - ME em 16/10/2024
03/10/2024 00:50

Decorrido o prazo de WILLIAM MUNIZ RODRIGUES em 02/10/2024
24/09/2024 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
24/09/2024 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
23/09/2024 15:42

Expedido(a) intimação a(o) D N BISPO PESSOA LANCHONETES - ME
23/09/2024 15:42

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM MUNIZ RODRIGUES
23/09/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 14:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
02/08/2024 14:44

Iniciada a execução
02/08/2024 14:44

Transitado em julgado em 11/07/2024
12/07/2024 00:17

Decorrido o prazo de D N BISPO PESSOA LANCHONETES - ME em 11/07/2024
12/07/2024 00:17

Decorrido o prazo de WILLIAM MUNIZ RODRIGUES em 11/07/2024
01/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f1dabdf proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Isso posto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por WILLIAM MUNIZ RODRIGUES em face de D N BISPO PESSOA LANCHONETES - ME, para condenar a reclamada no prazo de oito dias, ao pagamento das seguintes verbas conforme cálculos em anexo:- 30 dias de aviso prévio indenizado;- férias integrais 2018/2019 acrescidas do terço constitucional;- férias proporcionais acrescidas do terço constitucional;- 13º proporcional referente ao ano de 2018;- 13º integral referente ao ano de 2019;- 13º proporcional referente ao ano de 2020;- FGTS+40% sobre o FGTS;- multa do art. 477 da CLT, no importe de um salário nominal da reclamante,-gratificação e reflexos;-adicional de periculosidade;-adicional noturno.Nos termos do art. 324, § 1º, III do CPC, esclareço que a liquidação não se limita aos valores indicados nos pedidos, já que a exatidão destes depende da análise da documentação juntada com a defesa e de posse obrigatória da reclamada. A reclamada deverá proceder a anotação da CTPS do autor, no prazo de dez dias após o trânsito em julgado e intimação específica para tanto, sob pena de supri-lo o Diretor da Secretaria da Vara, sem prejuízo da expedição de ofício ao órgão fiscalizador competente.Juros moratórios e correção monetária na forma da fundamentação.Quanto aos recolhimentos previdenciários, devem os descontos ser efetuados mês a mês, com fulcro no art. 276, § 4º, Dec. 3048/99 e art. 68, § 4º, Dec. 2137/97, sendo que as contribuições do empregado incidem apenas sobre as verbas de natureza salarial, sendo os recolhimentos de responsabilidade da reclamada, autorizado a dedução dos valores cabíveis a parte empregada, observado o limite máximo de salário de contribuição.

No tocante ao imposto de renda, autoriza-se a sua retenção na fonte, observada sua incidência mês a mês e a tabela progressiva, na forma do art. 12-A da Lei 7713/88, com a nova redação dada pela lei 12350/2010, bem como a Instrução Normativa 1500/2014 da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Ressalta-se, por fim, não há tributação sobre juros de mora na forma da OJ 400 da SDI-1 do TST.Para os fins da Lei 10.035/00 declaro que todas as parcelas têm natureza salarial, exceto: aviso prévio indenizado, férias +1/3, FGTS, multa de 40%, reflexos deferidos nestas verbas, multa do art. 477 §8º da CLT e multa do art. 467 da CLT. Defiro ao reclamante os benefícios da justiça gratuita.Honorários nos limites da fundamentação.Fica determinada a dedução, nos limites da fundamentação.Custas e valor da causa, nos termos dos cálculos ora juntados no processo.Intimem-se as partes.Nada mais. FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
29/06/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
29/06/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
28/06/2024 16:18

Expedido(a) intimação a(o) D N BISPO PESSOA LANCHONETES - ME
28/06/2024 16:18

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM MUNIZ RODRIGUES
28/06/2024 16:17

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 623,28
28/06/2024 16:17

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de WILLIAM MUNIZ RODRIGUES
28/06/2024 16:17

Concedida a assistência judiciária gratuita a WILLIAM MUNIZ RODRIGUES
05/06/2024 17:20

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
05/06/2024 17:20

Excluído de 01/04/2024 00:20 o movimento Transitado em julgado em 22/11/2023
05/06/2024 17:19

Revogada a decisão anterior (sentença) de
05/06/2024 17:19

Cancelada a liquidação
24/05/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 10:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
24/05/2024 10:09

Encerrada a conclusão
01/04/2024 00:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
01/04/2024 00:20

Iniciada a liquidação
12/01/2024 16:01

Recebidos os autos para prosseguir
07/08/2023 21:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/08/2023 00:13

Decorrido o prazo de D N BISPO PESSOA LANCHONETES - ME em 03/08/2023
25/07/2023 10:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/07/2023 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2023
22/07/2023 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2023 09:52

Expedido(a) intimação a(o) D N BISPO PESSOA LANCHONETES - ME
21/07/2023 09:51

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de WILLIAM MUNIZ RODRIGUES sem efeito suspensivo
12/06/2023 12:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOSE DANTAS DINIZ NETO
08/06/2023 00:08

Decorrido o prazo de D N BISPO PESSOA LANCHONETES - ME em 07/06/2023
30/05/2023 10:28

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/05/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2023
26/05/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2023
26/05/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2023 13:11

Expedido(a) intimação a(o) D N BISPO PESSOA LANCHONETES - ME
25/05/2023 13:11

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM MUNIZ RODRIGUES
25/05/2023 13:10

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.936,88
25/05/2023 13:10

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de WILLIAM MUNIZ RODRIGUES
25/05/2023 13:10

Concedida a assistência judiciária gratuita a WILLIAM MUNIZ RODRIGUES
26/04/2023 00:08

Decorrido o prazo de WILLIAM MUNIZ RODRIGUES em 25/04/2023
20/04/2023 15:39

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA
15/04/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2023
15/04/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2023 16:25

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM MUNIZ RODRIGUES
14/04/2023 16:09

Expedido(a) ofício a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
14/04/2023 09:17

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 11:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
11/11/2022 07:02

Audiência de instrução por videoconferência realizada (10/11/2022 09:00 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
30/06/2022 12:55

Audiência de instrução por videoconferência designada (10/11/2022 09:00 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
29/06/2022 22:02

Audiência de instrução por videoconferência realizada (29/06/2022 10:00 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
10/02/2022 00:14

Decorrido o prazo de D N BISPO PESSOA LANCHONETES - ME em 09/02/2022
10/02/2022 00:14

Decorrido o prazo de WILLIAM MUNIZ RODRIGUES em 09/02/2022
02/02/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2022
02/02/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2022
02/02/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2022 18:31

Expedido(a) intimação a(o) D N BISPO PESSOA LANCHONETES - ME
31/01/2022 18:31

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM MUNIZ RODRIGUES
31/01/2022 18:30

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 18:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
27/01/2022 03:11

Audiência de instrução por videoconferência designada (29/06/2022 10:00 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
21/05/2021 00:44

Decorrido o prazo de WILLIAM MUNIZ RODRIGUES em 20/05/2021
04/05/2021 12:48

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
29/04/2021 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2021
29/04/2021 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2021 14:12

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM MUNIZ RODRIGUES
28/04/2021 14:11

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021 11:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
24/04/2021 00:06

Decorrido o prazo de D N BISPO PESSOA LANCHONETES - ME em 23/04/2021
23/04/2021 23:47

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
23/04/2021 22:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
09/04/2021 00:13

Decorrido o prazo de WILLIAM MUNIZ RODRIGUES em 08/04/2021
25/03/2021 14:21

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
24/03/2021 15:38

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/03/2021 14:13

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/03/2021 14:13

Expedido(a) mandado a(o) D N BISPO PESSOA LANCHONETES - ME
24/03/2021 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2021
24/03/2021 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2021 21:56

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM MUNIZ RODRIGUES
22/03/2021 21:55

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2021 09:08

Juntada a petição de Manifestação (PEDIDO DE REVELIA)
15/03/2021 10:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
10/12/2020 12:19

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2020 11:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
26/09/2020 00:02

Decorrido o prazo de D N BISPO PESSOA LANCHONETES - ME em 25/09/2020
01/09/2020 11:44

Expedido(a) intimação a(o) D N BISPO PESSOA LANCHONETES - ME
12/08/2020 22:02

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2020 12:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
12/08/2020 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2020

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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