12/05/2023 17:34

Baixa Definitiva
12/05/2023 17:34

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
05/05/2023 20:45

Confirmada a intimação eletrônica
05/05/2023 20:43

Confirmada a intimação eletrônica
27/04/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 07:00

Publicado despacho em 27.04.2023.
25/04/2023 13:52

Conclusos para decisão
23/04/2023 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 21:08

Confirmada a intimação eletrônica
29/03/2023 20:35

Confirmada a intimação eletrônica
27/03/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 07:00

Publicado despacho em 27.03.2023.
24/03/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 18:09

Conclusos para despacho
26/02/2021 10:51

Confirmada a intimação eletrônica
25/02/2021 11:32

Confirmada a intimação eletrônica
23/02/2021 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2021 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2021 07:00

Publicado despacho em 23.02.2021.
22/02/2021 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
17/02/2021 19:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/02/2021 16:18

Conclusos para despacho
03/09/2020 13:32

Confirmada a intimação eletrônica
01/09/2020 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2020 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2020 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
28/08/2020 11:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/07/2020 18:30

Confirmada a intimação eletrônica
07/07/2020 12:37

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
29/06/2020 13:59

Confirmada a intimação eletrônica
26/06/2020 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2020 07:00

Publicado acórdão em 26.06.2020.
24/06/2020 09:30

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e não-provido
01/06/2020 14:11

Confirmada a intimação eletrônica
29/05/2020 09:07

Confirmada a intimação eletrônica
29/05/2020 07:00

Inclusão em Pauta
28/05/2020 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 28.05.2020.
28/05/2020 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2020 11:10

Inclusão em Pauta
18/05/2020 23:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/04/2020 23:08

Conclusos para julgamento
30/03/2020 09:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/03/2020 09:30

Distribuído por sorteio
25/03/2020 19:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/11/2019 10:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/11/2019 10:20

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2020

Ultima Atualização
26/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo