19/08/2025 00:33

Decorrido o prazo de LUIZA MARIA DOS SANTOS em 18/08/2025
07/08/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 33ac260 proferido nos autos.

Vistos, etc.

O falecimento do devedor não enseja sua exclusão do polo passivo, mas sim a regularização da sucessão, nos termos do art. 313 do CPC, responsabilizando-se os sucessores nos limites do patrimônio transferido.

Desta feita, com fundamento no inciso I do art. 313 da norma processual civil, suspendo o processo e determino que a parte autora promova, no prazo de dois meses, a citação do espólio de INACIO JOAQUIM DE MEDEIROS FILHO, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, nos termos do inciso I do §2º do mesmo artigo.

Uma vez promovida a regularização processual, competirá à exequente postular as medidas que entender necessárias a investigar a existência de bens deixados pelo falecido, assim como dos demais executados, tal como exige o art. 878 da CLT, diante do resultado até então infrutífero das medidas de pesquisa e constrição patrimonial adotadas.

Em decorrência do óbito do réu, postergo para o momento oportuno a devolução dos valores bloqueados pelo SISBAJUD, dada a impenhorabilidade reconhecida pela instância superior.

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de agosto de 2025.

PAULO ROGERIO DOS SANTOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOAO AGNALDO LEANDRO
06/08/2025 20:01

Expedido(a) intimação a(o) LUIZA MARIA DOS SANTOS
06/08/2025 20:01

Expedido(a) intimação a(o) JOAO AGNALDO LEANDRO
06/08/2025 20:00

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 17:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
15/07/2025 11:38

Juntada a petição de Manifestação
12/07/2025 10:40

Recebidos os autos para prosseguir
07/06/2023 19:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/05/2023 00:07

Decorrido o prazo de LUIZA MARIA DOS SANTOS em 26/05/2023
27/05/2023 00:07

Decorrido o prazo de INACIO JOAQUIM DE MEDEIROS FILHO em 26/05/2023
27/05/2023 00:07

Decorrido o prazo de JOAO AGNALDO LEANDRO em 26/05/2023
16/05/2023 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2023
16/05/2023 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2023 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2023
16/05/2023 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2023 18:24

Expedido(a) intimação a(o) LUIZA MARIA DOS SANTOS
12/05/2023 18:24

Expedido(a) intimação a(o) INACIO JOAQUIM DE MEDEIROS FILHO
12/05/2023 18:24

Expedido(a) intimação a(o) JOAO AGNALDO LEANDRO
12/05/2023 18:23

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de INACIO JOAQUIM DE MEDEIROS FILHO sem efeito suspensivo
12/05/2023 12:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
09/05/2023 00:07

Decorrido o prazo de LUIZA MARIA DOS SANTOS em 08/05/2023
09/05/2023 00:07

Decorrido o prazo de JOAO AGNALDO LEANDRO em 08/05/2023
25/04/2023 13:55

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
25/04/2023 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2023
25/04/2023 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2023 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2023
25/04/2023 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2023 15:19

Expedido(a) intimação a(o) LUIZA MARIA DOS SANTOS
24/04/2023 15:19

Expedido(a) intimação a(o) INACIO JOAQUIM DE MEDEIROS FILHO
24/04/2023 15:19

Expedido(a) intimação a(o) JOAO AGNALDO LEANDRO
24/04/2023 15:18

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de INACIO JOAQUIM DE MEDEIROS FILHO
21/04/2023 23:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
13/04/2023 00:05

Decorrido o prazo de LUIZA MARIA DOS SANTOS em 12/04/2023
13/04/2023 00:05

Decorrido o prazo de JOAO AGNALDO LEANDRO em 12/04/2023
05/04/2023 21:13

Juntada a petição de Agravo de Petição
28/03/2023 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2023
28/03/2023 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2023 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2023
28/03/2023 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2023 18:29

Expedido(a) intimação a(o) LUIZA MARIA DOS SANTOS
24/03/2023 18:29

Expedido(a) intimação a(o) INACIO JOAQUIM DE MEDEIROS FILHO
24/03/2023 18:29

Expedido(a) intimação a(o) JOAO AGNALDO LEANDRO
24/03/2023 18:28

Extinto sem resolução do mérito o incidente Embargos à Execução de INACIO JOAQUIM DE MEDEIROS FILHO
10/03/2023 18:49

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a MUNIF SALIBA ACHOCHE
28/02/2023 13:48

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2023
28/02/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2023 12:18

Expedido(a) intimação a(o) INACIO JOAQUIM DE MEDEIROS FILHO
24/02/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 13:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
24/02/2023 13:30

Encerrada a conclusão
23/02/2023 16:46

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
06/02/2023 17:04

Juntada a petição de Contestação
17/01/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
17/01/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2023 11:17

Expedido(a) intimação a(o) JOAO AGNALDO LEANDRO
30/12/2022 13:42

Juntada a petição de Embargos à Execução
30/12/2022 13:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/11/2022 00:17

Decorrido o prazo de LUIZA MARIA DOS SANTOS em 11/11/2022
12/11/2022 00:17

Decorrido o prazo de JOAO AGNALDO LEANDRO em 11/11/2022
04/11/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2022
04/11/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2022
04/11/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2022 14:29

Expedido(a) intimação a(o) LUIZA MARIA DOS SANTOS
03/11/2022 14:29

Expedido(a) intimação a(o) JOAO AGNALDO LEANDRO
03/11/2022 14:28

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 11:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
06/10/2022 00:15

Decorrido o prazo de JOAO AGNALDO LEANDRO em 05/10/2022
28/09/2022 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2022
28/09/2022 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2022 17:39

Expedido(a) intimação a(o) JOAO AGNALDO LEANDRO
27/08/2022 00:18

Decorrido o prazo de JOAO AGNALDO LEANDRO em 26/08/2022
17/08/2022 09:40

Juntada a petição de Manifestação (Dados bancários)
16/08/2022 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2022
16/08/2022 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2022 13:28

Expedido(a) intimação a(o) JOAO AGNALDO LEANDRO
12/08/2022 13:27

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 12:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
10/05/2022 00:19

Decorrido o prazo de LUIZA MARIA DOS SANTOS em 09/05/2022
10/05/2022 00:19

Decorrido o prazo de JOAO AGNALDO LEANDRO em 09/05/2022
30/04/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2022
30/04/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2022
30/04/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2022 09:09

Expedido(a) intimação a(o) LUIZA MARIA DOS SANTOS
29/04/2022 09:09

Expedido(a) intimação a(o) JOAO AGNALDO LEANDRO
29/04/2022 09:08

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 00:23

Decorrido o prazo de LUIZA MARIA DOS SANTOS em 28/04/2022
29/04/2022 00:23

Decorrido o prazo de JOAO AGNALDO LEANDRO em 28/04/2022
28/04/2022 19:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
19/04/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2022
19/04/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2022
19/04/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2022 11:18

Expedido(a) intimação a(o) LUIZA MARIA DOS SANTOS
18/04/2022 11:18

Expedido(a) intimação a(o) JOAO AGNALDO LEANDRO
18/04/2022 11:17

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 11:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
16/03/2022 00:20

Decorrido o prazo de LUIZA MARIA DOS SANTOS em 15/03/2022
16/03/2022 00:20

Decorrido o prazo de JOAO AGNALDO LEANDRO em 15/03/2022
08/03/2022 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2022
08/03/2022 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2022 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2022
08/03/2022 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2022 15:16

Expedido(a) intimação a(o) LUIZA MARIA DOS SANTOS
06/03/2022 15:16

Expedido(a) intimação a(o) JOAO AGNALDO LEANDRO
06/03/2022 15:15

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 13:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
05/02/2022 00:16

Decorrido o prazo de LUIZA MARIA DOS SANTOS em 04/02/2022
05/02/2022 00:16

Decorrido o prazo de JOAO AGNALDO LEANDRO em 04/02/2022
04/02/2022 20:29

Juntada a petição de Manifestação (Petição do Autor com manifestações)
17/12/2021 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2021
17/12/2021 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2021 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2021
17/12/2021 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2021 15:14

Expedido(a) intimação a(o) LUIZA MARIA DOS SANTOS
16/12/2021 15:14

Expedido(a) intimação a(o) JOAO AGNALDO LEANDRO
16/12/2021 15:13

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2021 12:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
15/12/2021 15:40

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
15/12/2021 15:40

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/11/2018 12:35

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
26/11/2018 12:33

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2004

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Despacho • Arquivo