12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 666eeb8 proferida nos autos.

Vistos etc.

Face ao certificado no #id:2d7ed2a, homologo os cálculos apresentados pelo Autor no #id:36cf519, fixando a condenação, conforme planilhas atualizadas pela Contadoria de #id:0157971, em R$43.715,79, conforme abaixo demonstrado: R$37.815,30 ao autor; R$1.946,78 a título de Honorários Advocatícios; R$ 301,36 à Fazenda Naciona, a título de Imposto de Renda; R$1.130,49 à União, a título de Cota Previdenciária pelo Segurado.

R$2.547,90 à União, a título de Cota Previdenciária pelo Empregador.

R$275,32 à Fazenda Nacional, na forma de Custas de Conhecimento. I - Intimem-se as partes para ciência do presente, sendo a Reclamada para quitar espontaneamente o valor homologado, com a devida atualização na forma dos artigos 523 e 219 do CPC, e o Reclamante, para indicar os dados bancários, no prazo de 15 dias.

Deverá a Ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais – CNIS.

II - Com a comprovação do pagamento, sem oposição de embargos, expeçam-se ALVARÁS em termos, conclua-se para registro da extinção da execução e ARQUIVEM-SE os autos com baixa.

Em caso de inadimplemento, intime-se a parte autora para requerer o que for de seu interesse, nos termos do art. 878, da CLT, em 30 dias, sob pena de iniciar-se o biênio prescricional, nos termos do art. 11-A, da CLT.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 08 de agosto de 2025.

LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS GILBERTO CAMARA
13/06/2025 09:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
12/06/2025 09:30

Recebidos os autos para prosseguir
19/04/2024 23:14

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
16/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI em 15/04/2024
16/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de CARLOS GILBERTO CAMARA em 15/04/2024
03/04/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2024
03/04/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
02/04/2024 10:52

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
02/04/2024 10:52

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS GILBERTO CAMARA
02/04/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 10:12

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
13/03/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/03/2024
02/03/2024 00:01

Decorrido o prazo de HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI em 01/03/2024
02/03/2024 00:01

Decorrido o prazo de CARLOS GILBERTO CAMARA em 01/03/2024
29/02/2024 14:00

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (AIRR ERJ)
20/02/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2024
20/02/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2024
17/02/2024 12:27

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
17/02/2024 12:27

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
17/02/2024 12:27

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS GILBERTO CAMARA
17/02/2024 12:26

Admitido em parte o Recurso de Revista de ESTADO DO RIO DE JANEIRO
30/10/2023 14:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
30/10/2023 11:47

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
28/10/2023 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/10/2023
18/10/2023 00:05

Decorrido o prazo de HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI em 17/10/2023
18/10/2023 00:05

Decorrido o prazo de CARLOS GILBERTO CAMARA em 17/10/2023
11/10/2023 17:09

Juntada a petição de Recurso de Revista (RR ERJ)
03/10/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/10/2023
03/10/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/10/2023
03/10/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2023 14:47

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
02/10/2023 14:47

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS GILBERTO CAMARA
02/10/2023 14:47

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
26/09/2023 12:43

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71 e não provido
06/09/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/09/2023
05/09/2023 14:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 14:49

Incluído em pauta o processo para 19/09/2023 11:00 EHRVA ()
11/07/2023 17:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/02/2023 13:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
12/02/2023 22:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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