02/09/2025 14:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/09/2025 12:20

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões MDC)
27/08/2025 00:32

Decorrido o prazo de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA em 26/08/2025
25/08/2025 10:27

Juntada a petição de Contrarrazões
13/08/2025 13:05

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 13:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 13:05

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 13:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1571496 proferida nos autos.

DECISÃO Ante o teor das certidões de #id:a667ef2 e #id:27011e5, recebo os recursos ordinários interpostos pelo MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS e KARINE DIAS FERREIRA.

Aos recorridos, para contrarrazoarem, no prazo de 08 dias.

Decorrendo o prazo, remeta-se o processo ao Egrégio Regional.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 12 de agosto de 2025.

ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
12/08/2025 10:51

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
12/08/2025 10:51

Expedido(a) intimação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
12/08/2025 10:51

Expedido(a) intimação a(o) KARINE DIAS FERREIRA
12/08/2025 10:50

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de KARINE DIAS FERREIRA sem efeito suspensivo
12/08/2025 10:50

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS sem efeito suspensivo
09/08/2025 11:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
09/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 08/08/2025
30/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 29/07/2025
22/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA em 21/07/2025
18/07/2025 12:34

Juntada a petição de Recurso Ordinário
17/07/2025 11:40

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário MDC)
11/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA em 10/07/2025
08/07/2025 07:44

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 07:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 07:44

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 07:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
07/07/2025 19:46

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
07/07/2025 19:46

Expedido(a) intimação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
07/07/2025 19:46

Expedido(a) intimação a(o) KARINE DIAS FERREIRA
07/07/2025 19:45

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de KARINE DIAS FERREIRA
07/07/2025 19:42

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA CRISTINA SARAIVA DE ALMEIDA
04/07/2025 14:37

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/06/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ddf9fe4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto e tudo o mais que nos autos consta decido, na Ação Trabalhista ajuizada por KARINE DIAS FERREIRA em face de COOTRAB - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS LTDA e MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS: rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados para condenar a primeira reclamada ao pagamento das parcelas a seguir especificadas, no prazo de 8 dias após o trânsito em julgado da ação, reconhecida a responsabilização subsidiária do Município de Duque de Caxias, na forma da fundamentação supra, que integra o presente dispositivo para todos os efeitos legais: saldo salarial de janeiro de 2023;aviso prévio indenizado (33 dias);férias integrais do período aquisitivo de 01/06/2021 a 31/05/2022, de forma simples, com 1/3;férias proporcionais, com o terço constitucional (9/12);13º salário de todo o contrato;FGTS relativo a todo o período contratual, inclusive sobre as parcelas salariais ora deferidas, além da indenização compensatória de 40%.devolução da cota mensal de R$10,00 que foi descontada da trabalhadora a título de “quota parte”.multa do art. 477, § 8º, da CLT;R$ 11,50 por dia trabalhado à reclamante, observada a frequência integral de segunda a sexta-feira, exceto feriados, autorizada a dedução de 6% correspondente à cota parte da reclamante no custeio do benefício, além dos valores pago nos contracheques, sob a rubrica “auxílio locomoção”;indenização correspondente à diferença entre as contribuições previdenciárias devidas pela autora na qualidade de empregada e as descontadas do seu salário;horas extraordinárias, assim compreendidas aquelas excedentes da 8ª diária e 40ª semanal, no que for mais benéfico e, por habituais, os reflexos em aviso-prévio, gratificação natalina, férias acrescidas de 1/3, DSR e depósitos do FGTS;período suprimido do intervalo intrajornada (30 minutos por dia de trabalho), com adicional de 50% e sem qualquer reflexo.

Com a finalidade de evitar o enriquecimento sem causa da parte autora (art. 884 CC), autorizo a dedução dos valores já pagos sob a mesma rubrica, inclusive a título de bonificação natalina e repouso anual remunerado, conforme valores indicados nas fichas financeiras e contracheques anexados aos autos.

No prazo de 10 dias após o trânsito em julgado da ação, a primeira ré deverá providenciar a devida anotação do contrato de trabalho na CTPS digital da trabalhadora, conforme parâmetros da fundamentação, considerando a projeção do aviso-prévio indenizado .

Defiro a gratuidade de justiça à autora.

Condeno a primeira reclamada ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 5% sobre o valor da condenação que resultar da liquidação do julgado, ao advogado da reclamante.

Condeno a reclamante ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono das reclamadas, no percentual de 5% sobre o valor atualizado dos pedidos julgados improcedentes na íntegra, suspensa a exigibilidade considerando que a reclamante é beneficiária da justiça gratuita.

Juros e correção monetária nos termos da fundamentação.

Liquidação por cálculos.

A presente decisão considerou a integralidade das provas produzidas no processo e abordou os todos os argumentos capazes de infirmar o julgamento de cada pedido, conforme o disposto no art. 489, § 1º do CPC.

Assim, a interposição de embargos de declaração com vistas a reapreciação de provas e modificação do julgado acarretará a aplicação da sanção processual cabível.

Custas pela primeira reclamada, no valor de R$1.000,00, calculadas sobre R$50.000,00, arbitrado à condenação, na forma do artigo 789, IV, §2º, da CLT.

INTIMEM-SE AS PARTES. CLAUDIA CRISTINA SARAIVA DE ALMEIDA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
26/06/2025 15:19

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
26/06/2025 15:19

Expedido(a) intimação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
26/06/2025 15:19

Expedido(a) intimação a(o) KARINE DIAS FERREIRA
26/06/2025 15:18

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
26/06/2025 15:18

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de KARINE DIAS FERREIRA
26/06/2025 15:18

Concedida a gratuidade da justiça a KARINE DIAS FERREIRA
18/06/2025 14:37

Juntada a petição de Manifestação
17/06/2025 13:44

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA CRISTINA SARAIVA DE ALMEIDA
17/06/2025 12:34

Audiência de instrução por videoconferência realizada (17/06/2025 09:11 5VT/DC - Sala Auxilio - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
31/01/2025 00:08

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 30/01/2025
11/12/2024 00:44

Decorrido o prazo de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA em 10/12/2024
11/12/2024 00:44

Decorrido o prazo de KARINE DIAS FERREIRA em 10/12/2024
02/12/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
02/12/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
29/11/2024 21:38

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
29/11/2024 21:38

Expedido(a) intimação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
29/11/2024 21:38

Expedido(a) intimação a(o) KARINE DIAS FERREIRA
29/11/2024 21:37

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 19:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
29/11/2024 19:24

Audiência de instrução por videoconferência designada (17/06/2025 09:11 5VT/DC - Sala Auxilio - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
29/11/2024 19:24

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (16/09/2025 10:30 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
24/10/2024 17:40

Juntada a petição de Réplica
23/10/2024 13:17

Audiência de instrução por videoconferência designada (16/09/2025 10:30 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
23/10/2024 12:36

Audiência inicial por videoconferência realizada (23/10/2024 08:45 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
22/10/2024 18:57

Juntada a petição de Contestação
22/10/2024 18:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/08/2024 00:10

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 19/08/2024
13/08/2024 17:50

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
06/08/2024 00:31

Decorrido o prazo de KARINE DIAS FERREIRA em 05/08/2024
05/08/2024 10:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/08/2024 09:54

Expedido(a) mandado a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
29/07/2024 17:06

Juntada a petição de Contestação (Contestação MDC)
27/07/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2024
27/07/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
26/07/2024 14:50

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
26/07/2024 14:50

Expedido(a) intimação a(o) KARINE DIAS FERREIRA
26/07/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 14:20

Audiência inicial por videoconferência designada (23/10/2024 08:45 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
26/07/2024 14:20

Audiência inicial por videoconferência cancelada (05/08/2024 08:55 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
26/07/2024 14:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
26/07/2024 14:03

Juntada a petição de Manifestação
23/04/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2024
23/04/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024
22/04/2024 11:17

Expedido(a) notificação a(o) KARINE DIAS FERREIRA
22/04/2024 11:17

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
22/04/2024 11:17

Expedido(a) notificação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
22/04/2024 11:16

Audiência inicial por videoconferência designada (05/08/2024 08:55 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
21/04/2024 23:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo