13/09/2025 00:14

Decorrido o prazo de POLENGHI INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA em 12/09/2025
12/09/2025 19:05

Juntada a petição de Impugnação
01/09/2025 21:28

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 21:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 17:58

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
29/08/2025 12:06

Expedido(a) intimação a(o) POLENGHI INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA
29/08/2025 12:06

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
15/08/2025 17:02

Juntada a petição de Impugnação (Peça Processual - Peças diversas - Impugnação/defesa diversa)
15/08/2025 15:24

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
15/07/2025 14:54

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
14/07/2025 13:17

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
12/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de POLENGHI INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA em 11/07/2025
10/07/2025 21:20

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2025 21:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/06/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5573dc7 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos etc.

O processo retornou da instância superior com modificação da sentença (ID. 12ae264 - Pág. 18), visto que o Acórdão proferido em 26/01/2016 pela Egrégia 10ª Turma deste Regional (ID. 84901de - Pág. 34) condenou a reclamada a pagar indenização por dano moral coletivo no valo de R$ 100.000,00, e o Acórdão proferido pela 6ª Turma do C.

TST (ID. 71f297e) fixou astreintes de R$ 3.000,00 para o caso de descumprimento da obrigação de não fazer.

A liquidação do dano moral coletivo será realizada neste processo.

Por outro lado, constatando-se o descumprimento da obrigação de não fazer, a liquidação e execução das astreintes deverá ser promovido por meio de Cumprimento de Sentença individualmente ajuizado, submetido à livre distribuição, em conformidade com o Precedente nº 32 do Órgão Especial do TRT da 1ª Região.

INTIME-SE a reclamada para apresentação de cálculos de liquidação, no prazo de 08 dias.

Decorrido o prazo, intime-se o MPT para impugnação aos cálculos da reclamada, ou apresentação dos próprios cálculos, conforme o caso, no prazo de 16 dias.

Após, encaminhem-se os autos à contadoria do juízo.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2025.

CELIO BAPTISTA BITTENCOURT Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - POLENGHI INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA
26/06/2025 15:32

Expedido(a) intimação a(o) POLENGHI INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA
26/06/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 08:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
26/06/2025 08:32

Iniciada a liquidação
26/06/2025 08:32

Transitado em julgado em 16/10/2023
23/11/2023 13:07

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2013

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo