30/04/2025 15:10

Baixa Definitiva
30/04/2025 15:09

Transitado em Julgado em 30.04.2025
27/03/2025 07:00

Publicado despacho em 27.03.2025.
26/03/2025 00:00

Recurso Extraordinário não admitido
20/03/2025 20:43

Conclusos para despacho
21/10/2024 09:51

Juntada de Petição de Renúncia de mandato
21/10/2024 09:50

Juntada de Petição de Contra-razões
16/10/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
09/10/2024 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/08/2024 17:16

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
29/08/2024 17:11

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
16/08/2024 07:00

Publicado acórdão em 16.08.2024.
14/08/2024 09:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
21/06/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 21.06.2024.
12/06/2024 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/06/2024 14:00

Conclusos para julgamento
04/06/2024 14:00

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
26/06/2023 07:00

Publicado despacho em 26.06.2023.
23/06/2023 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
21/06/2023 18:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/01/2023 04:04

Conclusos para julgamento
14/12/2022 18:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/12/2022 18:17

Distribuído por sorteio
12/12/2022 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/11/2022 07:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/11/2022 19:10

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo