29/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO A GDA DA CONCEICAO em 28/08/2025
25/07/2025 14:16

Expedido(a) ofício a(o) DIRECIONAL ENGENHARIA S/A
25/07/2025 14:16

Expedido(a) ofício a(o) CPR - CONSTRUTORA LTDA
25/07/2025 14:16

Expedido(a) ofício a(o) CARLOS ALBERTO A GDA DA CONCEICAO
23/07/2025 09:03

Audiência inicial por videoconferência realizada (23/07/2025 08:42 Sala Principal - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/07/2025 17:03

Juntada a petição de Contestação
22/07/2025 15:57

Juntada a petição de Contestação
22/07/2025 13:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/07/2025 14:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO A GDA DA CONCEICAO em 03/07/2025
01/07/2025 08:24

Expedido(a) ofício a(o) CARLOS ALBERTO A GDA DA CONCEICAO
01/07/2025 08:24

Expedido(a) alvará a(o) CARLOS ALBERTO A GDA DA CONCEICAO
25/06/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6579803 proferido nos autos.

DECISÃO Pretende o autor a reconsideração do pedido de tutela provisória de urgência indeferido, requerendo o levantamento dos depósitos de FGTS efetuados em sua conta vinculada por alvará judicial, bem como autorização para sua habilitação no recebimento do benefício do seguro-desemprego, nos termos da inicial.

Verifica-se que o Reclamante comprovou a dispensa imotivada por meio do TRCT e da baixa na CTPS.

A situação do Reclamante não tem como aguardar, razão pela qual, uma vez comprovada a dispensa imotivada, e sendo a questão da dispensa uma matéria de direito e de prova documental, impõe-se a prolação de sentença parcial para se julgar procedente a liberação do FGTS por alvará e habilitação ao seguro desemprego por oficio.

Não se trata de tutela provisória mas sim de sentença parcial, tendo em vista que o pedido está em condições de imediato julgamento, nos termos do art 356 do CPC..

Repita-se não se trata de medida cautelar e nem preventiva, mas sim de sentença parcial.

Logo, procede a imediata liberação de alvará de FGTS e oficio de seguro desemprego. Assim, o caso em tela não diz respeito a qualquer questão de inconstitucionalidade ou constitucionalidade de liminar ou tutela provisória de liberação do FGTS, uma vez que a sentença parcial de mérito tem natureza definitiva e resolve a questão de fundo. RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2025.

MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS ALBERTO A GDA DA CONCEICAO
24/06/2025 14:47

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO A GDA DA CONCEICAO
24/06/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 14:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
24/06/2025 14:03

Encerrada a conclusão
10/06/2025 09:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO EMANUEL TAUCEDA BRANCO
10/06/2025 09:10

Juntada a petição de Manifestação
09/06/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
07/06/2025 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
06/06/2025 12:37

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO A GDA DA CONCEICAO
06/06/2025 12:36

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de CARLOS ALBERTO A GDA DA CONCEICAO
05/06/2025 12:51

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a PEDRO EMANUEL TAUCEDA BRANCO
05/06/2025 12:51

Expedido(a) intimação a(o) CPR - CONSTRUTORA LTDA
05/06/2025 12:51

Expedido(a) notificação a(o) CARLOS ALBERTO A GDA DA CONCEICAO
05/06/2025 12:51

Expedido(a) notificação a(o) CPR - CONSTRUTORA LTDA
05/06/2025 12:51

Expedido(a) notificação a(o) DIRECIONAL ENGENHARIA S/A
05/06/2025 12:14

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
05/06/2025 12:14

Audiência inicial por videoconferência designada (23/07/2025 08:42 Sala Principal - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/06/2025 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo