01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 56cd892 proferido nos autos.

Vistos.

Após revisão detalhada dos autos, especialmente a promoção da Contadoria de #id:d3e2ddb, a r.

Ata de Audiência copiada em #id:de5fd7e e o extrato bancário anexado em #id:0c21ba3, verifico que: o alvará expedido em #id:de5fd7e, página 2, em favor do reclamante, ainda não foi levantado;o valor do crédito previdenciário foi fixado pela Contadoria no importe total de R$ 7.007,90, correspondente a R$ 2.267,26 de cota do empregado e R$ 4.740,64 de cota do empregador;segundo a operação aritmética feita à época pela Contadoria, os saldos remanescentes dos dois depósitos (recursal e judicial) não seriam suficientes para cobrir o débito previdenciário, remanescendo a importância de R$ 1.085,47, como salientado na promoção de #id:d3e2ddb;a apuração da Contadoria foi acolhida pelo Juízo, que determinou no r. despacho de #id:abeff93 o recolhimento do débito previdenciário remanescente, o que foi regularmente cumprido pelas reclamadas em #id:259ec5a; contudo, não chegou a ser expedido alvará pelo restante do crédito previdenciário.

Isto posto, considerando que o alvará copiado em #id:de5fd7e, página 2, foi emitido pela CAEP e dirigido à agência 2890 da CEF, julgo desnecessário seu recolhimento.

Notifique-se o polo ativo para, caso queira, em 2 dias, informar os dados bancários, a fim de viabilizar a transferência eletrônica do crédito, ciente de que, na ausência de tais dados, será efetuada pesquisa por meio do SISBAJUD para obtenção dos relacionamentos bancários do reclamante, expedindo-se em seguida o ofício de transferência.

Decorrido o prazo, renove-se o ofício/alvará, em favor do reclamante, no importe de R$ 5.000,00, com os acréscimos proporcionais incidentes, utilizando-se parte do depósito recursal de #id:0c21ba3, conforme disposto nos documentos anexados em #id:de5fd7e.

Expeça-se, ainda, alvará em favor da União, pelo crédito previdenciário remanescente no valor de R$ 5.922,43, já abatido o importe recolhido em #id:259ec5a, com os acréscimos proporcionais incidentes, utilizando-se o saldo remanescente da conta nº 2732.042.04883940-0 e o saldo da conta recursal de #id:0c21ba3, após a quitação do crédito autoral.

Em seguida, notifique-se o polo ativo para ciência e indicação de possível pendência, no prazo de 5 dias, sob preclusão.

Por fim, prossiga-se com as verificações de praxe, inclusive quanto a eventual saldo residual, observando-se, neste particular, o disposto no Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT n° 01, de 14 de fevereiro de 2019 e Ato Conjunto nº 2/2019 do TRT1 (Projeto Garimpo).

A propósito do pedido formulado em #id:aaf6f47, notifiquem-se as reclamadas sobre o teor deste despacho, cientificando-as de que, se houver saldo reversível às mesmas, serão oportunamente notificadas.

NITEROI/RJ, 30 de junho de 2025.

BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CYRELA BRAZIL REALTY S.A.

EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES - ITAIPAVA EMPREITADA DE LAVOR E ENGENHARIA LTDA.
19/10/2016 09:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
10/09/2016 00:06

Decorrido o prazo de JOAO BATISTA DE OLIVEIRA em 09/09/2016 23:59:59
10/09/2016 00:06

Decorrido o prazo de ITAIPAVA EMPREITADA DE LAVOR E ENGENHARIA LTDA. em 09/09/2016 23:59:59
10/09/2016 00:06

Decorrido o prazo de CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 09/09/2016 23:59:59
30/08/2016 00:05

Publicado(a) o(a) Acórdão em 30/08/2016
30/08/2016 00:05

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2016 10:55

Conhecido o recurso de ITAIPAVA EMPREITADA DE LAVOR E ENGENHARIA LTDA. - CNPJ: 06.***.***/0001-04 e não provido
22/06/2016 00:06

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/06/2016
21/06/2016 11:24

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2016 11:24

Incluído o processo em pauta (20/07/2016, 13:30:00, ST6 Geral 20.07.16)
07/06/2016 14:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/06/2016 14:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO
30/05/2016 11:04

Retirado de pauta o processo
09/05/2016 17:04

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/05/2016
05/05/2016 16:24

Incluído o processo em pauta (30/05/2016, 10:00:00, ST6 Geral 30.05.2016)
05/05/2016 09:18

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
15/04/2016 00:03

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/04/2016
14/04/2016 12:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2016 12:20

Incluído o processo em pauta (04/05/2016, 13:00:00, ST6 Geral 04.06.16)
13/04/2016 15:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/03/2016 18:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO
17/03/2016 17:25

Distribuído por sorteio
18/11/2014 10:06

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
18/11/2014 10:04

Transitado em julgado em 17/11/2014
18/11/2014 00:01

Decorrido o prazo de JOAO BATISTA DE OLIVEIRA em 17/11/2014 23:59:59
18/11/2014 00:01

Decorrido o prazo de CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 17/11/2014 23:59:59
18/11/2014 00:01

Decorrido o prazo de ITAIPAVA EMPREITADA DE LAVOR E ENGENHARIA LTDA. em 17/11/2014 23:59:59
07/11/2014 00:05

Publicado(a) o(a) Acórdão DEJT em 07/11/2014
07/11/2014 00:05

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão DEJT no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2014 06:56

Conhecido o recurso de CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES - CNPJ: 73.***.***/0001-18 e não provido
23/09/2014 15:32

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2014 15:30

Incluído o processo em pauta (29/10/2014, 13:00:00, ST6-291014)
01/08/2014 16:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/08/2014 14:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar)
28/07/2014 16:34

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2014 11:21

Conclusos os autos para despacho #Não preenchido#
14/07/2014 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2016

Ultima Atualização
30/08/2016

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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