09/07/2025 02:44

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/07/2025 20:10

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/06/2025 03:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/06/2025
26/06/2025 03:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 03:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/06/2025
26/06/2025 03:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 03:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/06/2025
26/06/2025 03:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100707-51.2021.5.01.0045 8ª Turma Relator: MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO RECORRENTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA RECORRIDO: GUSTAVO HENRIQUE MAGALHAES DE SOUZA, YDUQS PARTICIPACOES S.A.

INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO(A): SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. 02f7ad9, cujo dispositivo se segue: ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 11 de junho, às 10h, e encerrada no dia 17 de junho de 2025, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pela ilustre Procuradora Júnia Bonfante Raymundo, e dos Excelentíssimos Juiz convocado Marcel da Costa Roman Bispo, Relator, e Desembargador do Trabalho Mauricio Paes Barreto Pizarro Drummond, e em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela primeira reclamada e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para: 1) excluir da condenação o pagamento de diferenças salariais por suposto desvio de função, diga-se, improvado.

Por conseguinte, não há que se falar em retificação da CTPS por tal razão; 2) minorar o dano moral com fulcro nas condições precárias, mas não insalubre, do ambiente de trabalho, fixando-o em R$ 3.000,00 (três mil reais).

Mantém-se a condenação ao dano moral pelo assédio/constrangimento experimentado pelo autor em R$ 5.000,00 (cinco mil reais); e 3) condenar o autor ao pagamento dos honorários sucumbenciais, no importe de 10%, os quais ficam com a exigibilidade suspensa, ante o deferimento dos benefícios da justiça gratuita, até que se comprove alteração no seu estado de hipossuficiência. Vencida a Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira que dava provimento ao recurso da ré para afastar a condenação em dano moral, seja em relação à alegação de ambiente precário, seja no tocante ao assédio e ultrapassada a questão ainda restou vencida no tocante ao quantum indenizatório no tocante ao assédio, pois fixava a indenização em R$ 3.303,26 (art. 223-G, §1º, I da CLT - ofensa de natureza leve - até 3 salários do ofendido), sendo esse o último salário recebido pelo autor (TRCT de id 73eb8ee).

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2025.

BIANCA BALDOINO DA SILVA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
25/06/2025 16:21

Expedido(a) intimação a(o) YDUQS PARTICIPACOES S.A.
25/06/2025 16:21

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO HENRIQUE MAGALHAES DE SOUZA
25/06/2025 16:21

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
23/06/2025 19:12

Conhecido o recurso de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-84 e provido em parte
17/05/2025 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/05/2025
16/05/2025 14:14

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/05/2025 14:14

Incluído em pauta o processo para 11/06/2025 10:00 SALA VIRTUAL - MCRB ()
09/05/2025 10:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/05/2025 10:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
17/12/2024 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo