27/09/2025 10:46

Juntada a petição de Contrarrazões
17/09/2025 19:50

Juntada a petição de Manifestação
17/09/2025 05:32

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2025
17/09/2025 05:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2025
17/09/2025 05:32

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2025
17/09/2025 05:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2025
16/09/2025 21:09

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
16/09/2025 21:09

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS VINICIUS FAZOLLO BERNARDES
16/09/2025 21:08

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARCOS VINICIUS FAZOLLO BERNARDES sem efeito suspensivo
16/09/2025 21:08

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL sem efeito suspensivo
16/09/2025 10:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VANESSA DEL RIO SZUPSZYNSKI
12/09/2025 22:47

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/09/2025 16:45

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/09/2025 20:15

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 20:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 20:15

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 20:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8f639e4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Diante do acima exposto, conheço dos embargos de declaração e no mérito os ACOLHO PARCIALMENTE para esclarecer os pontos acima destacados na forma da fundamentação supra que integra esse decisum.

Intimem-se.

Volta Redonda, 29 de agosto de 2025. RENATA ANDRINO ANÇÃ DE SANT´ANNA REIS Juíza do Trabalho RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
29/08/2025 16:34

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
29/08/2025 16:34

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS VINICIUS FAZOLLO BERNARDES
29/08/2025 16:33

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
23/07/2025 13:35

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
22/07/2025 00:11

Decorrido o prazo de MARCOS VINICIUS FAZOLLO BERNARDES em 21/07/2025
10/07/2025 10:28

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 10:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
09/07/2025 18:09

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS VINICIUS FAZOLLO BERNARDES
09/07/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 12:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MACEDO VINAGRE
09/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de MARCOS VINICIUS FAZOLLO BERNARDES em 08/07/2025
01/07/2025 21:50

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/06/2025 08:10

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 08:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 08:10

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 08:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3c57138 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Diante do exposto, defiro a gratuidade de justiça ao Reclamante; REJEITO a prejudicial de mérito de prescrição quanto ao pedido de retificação e entrega do Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP; DECLARO prescrita a pretensão quanto à reparação de dano moral, e julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por MARCOS VINICIUS FAZOLLO BERNARDES em face de COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL, para condenar a reclamada ao cumprimento das seguintes obrigações, conforme fundamentação supra que a este decisum integra: - RETIFICAR e ENTREGAR, no prazo de 15 (quinze) dias, o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) com a indicação precisa dos agentes nocivos à saúde, exposição e intensidade, referente ao período contratual postulado e LTCAT, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), ante a tutela de urgência deferida, independentemente do trânsito em julgado. - Honorários periciais pela reclamada, pois sucumbente na pretensão objeto da perícia, nos termos do artigo 790-B da CLT.

Registro que os honorários periciais foram adiantados em R$500,00, pela parte autora, devendo tal valor ser devolvido. - Condeno a reclamada no pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença.

No mesmo sentido, a parte autora será considerada devedora de 10% (dez por cento) do valor fixado na inicial para o pedido julgado improcedente, a título de honorários advocatícios, devidos ao advogado da reclamada (CLT, art. 791-A, §3º).

Ocorre que em razão da recente decisão do C.

STF no julgamento da ADI 5766, foram declarados inconstitucionais os artigos 790, B, caput e 791-A, §4º da CLT, razão pela qual deixo de condenar o Autor no pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da Ré, nada obstante ser sucumbente parcialmente no objeto da ação.

As custas processuais de R$240,00 são de responsabilidade da reclamada, calculadas em 2% (dois por cento) sobre o valor dado à causa na petição inicial, ora arbitrado à condenação.

Intimem-se as partes.

Rio de Janeiro, 23 de junho de 2025 RENATA ANDRINO ANÇÃ DE SANT´ANNA REIS Juíza do Trabalho Titular da 3ª VT/Volta Redonda/RJ RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS VINICIUS FAZOLLO BERNARDES
24/06/2025 14:52

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
24/06/2025 14:52

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS VINICIUS FAZOLLO BERNARDES
24/06/2025 14:51

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 10,64
24/06/2025 14:51

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MARCOS VINICIUS FAZOLLO BERNARDES
02/04/2025 15:51

Audiência de instrução realizada (02/04/2025 10:40 PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
02/04/2025 15:02

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
01/04/2025 14:05

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2025 22:02

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
19/03/2025 17:33

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
18/03/2025 17:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/03/2025 17:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/03/2025 16:58

Expedido(a) mandado a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
18/03/2025 16:58

Expedido(a) mandado a(o) MARCOS VINICIUS FAZOLLO BERNARDES
21/02/2025 15:40

Audiência de instrução designada (02/04/2025 10:40 PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
20/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 19/02/2025
20/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de MARCOS VINICIUS FAZOLLO BERNARDES em 19/02/2025
11/02/2025 09:28

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 09:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 09:28

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 09:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
05/02/2025 15:31

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
05/02/2025 15:31

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS VINICIUS FAZOLLO BERNARDES
05/02/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 10:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA DA GAMA SILVEIRA
03/02/2025 10:44

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2025 17:45

Juntada a petição de Manifestação
15/01/2025 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
15/01/2025 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 16:36

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
14/01/2025 16:36

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS VINICIUS FAZOLLO BERNARDES
11/12/2024 11:57

Expedido(a) notificação a(o) RENZO VERRESCHI MANNARINO
03/12/2024 23:25

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 16:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MACEDO VINAGRE
03/12/2024 00:05

Decorrido o prazo de MARCOS VINICIUS FAZOLLO BERNARDES em 02/12/2024
30/11/2024 00:14

Juntada a petição de Impugnação
29/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 28/11/2024
29/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de MARCOS VINICIUS FAZOLLO BERNARDES em 28/11/2024
19/11/2024 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
19/11/2024 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/11/2024
19/11/2024 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
19/11/2024 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/11/2024
18/11/2024 12:51

Juntada a petição de Manifestação
18/11/2024 10:03

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
18/11/2024 10:03

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS VINICIUS FAZOLLO BERNARDES
18/11/2024 10:02

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2024 16:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
14/11/2024 15:23

Expedido(a) ofício a(o) MARCOS VINICIUS FAZOLLO BERNARDES
14/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 13/11/2024
14/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de MARCOS VINICIUS FAZOLLO BERNARDES em 13/11/2024
01/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de RENZO VERRESCHI MANNARINO em 31/10/2024
27/09/2024 05:08

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 05:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
27/09/2024 05:08

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 05:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
26/09/2024 11:24

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
26/09/2024 11:24

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS VINICIUS FAZOLLO BERNARDES
26/09/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 16:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
17/09/2024 11:58

Expedido(a) notificação a(o) RENZO VERRESCHI MANNARINO
13/09/2024 23:30

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
11/09/2024 17:27

Juntada a petição de Manifestação
06/09/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 09:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
05/09/2024 08:35

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2024 09:11

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (30/08/2024 09:00 PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
29/08/2024 16:50

Juntada a petição de Contestação
29/08/2024 12:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/08/2024 16:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/08/2024 16:43

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
15/08/2024 13:58

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
14/08/2024 20:31

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de MARCOS VINICIUS FAZOLLO BERNARDES
14/08/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
14/08/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
13/08/2024 12:45

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/08/2024 12:44

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/08/2024 11:55

Expedido(a) mandado a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
13/08/2024 11:55

Expedido(a) mandado a(o) MARCOS VINICIUS FAZOLLO BERNARDES
13/08/2024 11:55

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
13/08/2024 11:55

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS VINICIUS FAZOLLO BERNARDES
13/08/2024 10:33

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
13/08/2024 10:32

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
13/08/2024 10:26

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (30/08/2024 09:00 PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
13/08/2024 10:26

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (11/03/2025 09:25 PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
31/07/2024 13:27

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2024 13:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/07/2024 16:06

Juntada a petição de Emenda à Inicial
29/07/2024 08:26

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
27/07/2024 12:51

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (11/03/2025 09:25 - 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
27/07/2024 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2024

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo