16/09/2025 18:53

Juntada a petição de Réplica
08/09/2025 17:41

Juntada a petição de Manifestação
08/09/2025 17:11

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
02/09/2025 12:18

Audiência de instrução por videoconferência designada (23/10/2025 10:00 01VTSJM - 1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
02/09/2025 12:18

Audiência una por videoconferência realizada (02/09/2025 09:50 01VTSJM - 1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
01/09/2025 18:14

Juntada a petição de Contestação
20/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de WALLACE FERNANDO DE ASSIS ANDRADE em 19/08/2025
20/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de MAYCON DOMINGOS CARDOSO DA SILVA em 19/08/2025
20/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de JULIANA NICACIO RODRIGUES ROSA em 19/08/2025
20/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de NET+PHONE TELECOMUNICACOES LTDA. em 19/08/2025
20/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. em 19/08/2025
13/08/2025 00:12

Decorrido o prazo de NET+PHONE TELECOMUNICACOES LTDA. em 12/08/2025
29/07/2025 19:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/07/2025 09:37

Expedido(a) intimação a(o) WALLACE FERNANDO DE ASSIS ANDRADE
25/07/2025 09:37

Expedido(a) intimação a(o) MAYCON DOMINGOS CARDOSO DA SILVA
25/07/2025 09:37

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA NICACIO RODRIGUES ROSA
25/07/2025 08:13

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
22/07/2025 15:41

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) NET+PHONE TELECOMUNICACOES LTDA.
22/07/2025 12:11

Expedido(a) intimação a(o) NET+PHONE TELECOMUNICACOES LTDA.
18/07/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
17/07/2025 15:54

Expedido(a) intimação a(o) JEFERSON JOSE ALVES
17/07/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 10:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
15/07/2025 16:34

Juntada a petição de Manifestação
12/07/2025 05:14

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
12/07/2025 05:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 89f8bf0 proferida nos autos.

Cartas precatórias Vistos, etc.

Trata-se de examinar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pleiteado pela parte autora em sua peça inicial.

Para a concessão de tal medida a lei exige a prova inequívoca do direito e que tal prova seja capaz de convencer o Juízo da verossimilhança da alegação.

No presente caso, entendo que a parte autora não logrou êxito em comprovar, de plano, o direito inequivocamente garantido, uma vez que se trata de pedido de nulidade da justa causa aplicada.

Ademais, o objeto postulado encontra-se vinculado a contrato de trabalho cujo conteúdo será examinado quando da prolação da sentença, pelo que deixo de conceder, por ora, a antecipação pretendida, uma vez que ausentes os requisitos legais.

Tendo em vista a relevância do pedido, fica designada pauta para o dia 02/09/2025 09:50. Intimo a parte autora.

Citem-se as reclamadas, por cartas precatórias.

Nos termos do art. 7º do Ato Conjunto no 15/2021, deverá manifestar quanto à opção da parte autora pelo Juízo 100% digital, valendo o silêncio como anuência à opção pelo Juízo 100% Digital.

Prazo de 05 dias.

Discordando, retifique-se. 1) O formato integralmente presencial pode ser adotado a critério do juiz ou na hipótese de haver acordo das partes nesse sentido.

Para os advogados, partes e testemunhas que tenham dificuldades de conexão ou de utilização de equipamentos eletrônicos, a estrutura física da Vara do Trabalho estará sempre à disposição nos dias de pauta.

As audiências serão preferencialmente telepresenciais ou híbridas, acontecendo sempre no link único da 1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/4497937676 Meeting ID: 449 793 7676. 2) As audiências são unas, de modo que, sempre que possível, a instrução ocorrerá no dia da primeira audiência.

Contudo, para fins de adequação da pauta, as audiências podem ser fracionadas (com designação de instrução para data futura) a critério do juiz. 3) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência, independente de intimação.

Caso desejem a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 05 (cinco) dias após o recebimento da notificação para a audiência designada, oferecendo rol, NECESSARIAMENTE, COM CPF E ENDEREÇO RESIDENCIAL COMPLETO, sendo certo que deverão controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 4) Ficam as partes advertidas de que todos os patronos cadastrados no processo receberão as publicações, não havendo que se falar em exclusividade ou notificação no escritório ou por e-mail, devendo o cadastramento de quaisquer patronos ser efetuado pelas partes, inclusive, futuros substabelecimentos. 5) No caso de processos envolvendo a Fazenda Pública como tomadora de serviços terceirizados, o Juízo adotará a prática de inverter o ônus da prova quanto à culpa da Administração Pública, à qual competirá juntar, com a contestação, toda a documentação pertinente que possa comprovar a fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias pela empresa prestadora de serviços terceirizados. 6) Para audiências iniciais: em caso de ausência injustificada do reclamante, o processo será arquivado e serão cobradas custas processuais, na forma do art. 844, §1º, da CLT, salvo se indicado e comprovado motivo para a ausência, no prazo de 15 dias após a audiência, hipótese em que não haverá a cobrança das custas.

No caso de ausência injustificada do reclamado, será decretada sua revelia.

Para audiências em prosseguimento: a ausência injustificada de qualquer das partes implicará a confissão ficta quanto à matéria de fato, nos moldes da Súmula 74 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

SAO JOAO DE MERITI/RJ, 10 de julho de 2025.

REBECA CRUZ QUEIROZ Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JEFERSON JOSE ALVES
10/07/2025 16:40

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) NET+PHONE TELECOMUNICACOES LTDA.
10/07/2025 16:40

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
10/07/2025 14:18

Expedido(a) intimação a(o) JEFERSON JOSE ALVES
10/07/2025 14:17

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de JEFERSON JOSE ALVES
03/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100540-40.2025.5.01.0321 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti na data 01/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25070200300117300000232659166?instancia=1
02/07/2025 07:57

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a REBECA CRUZ QUEIROZ
02/07/2025 07:56

Audiência una por videoconferência designada (02/09/2025 09:50 01VTSJM - 1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
01/07/2025 15:56

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
01/07/2025 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo