TRT1 - 0100546-27.2025.5.01.0263

1ª instância - Sao Goncalo - 3ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

CYNTIA ROSA DOS SANTOS FIGUEIRA

OAB: 221503/RJ

CPF *37.***.*82-93

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

10/09/2025 00:28

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ AZEVEDO DE MIRANDA em 09/09/2025
01/09/2025 20:52

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 20:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 20:37

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 20:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
29/08/2025 15:12

Expedido(a) intimação a(o) WJR REVENDA DE GAS LTDA - EPP
29/08/2025 15:12

Expedido(a) notificação a(o) WJR REVENDA DE GAS LTDA - EPP
29/08/2025 15:12

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ AZEVEDO DE MIRANDA
29/08/2025 14:28

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ AZEVEDO DE MIRANDA
29/08/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 16:44

Audiência una designada (22/10/2025 10:00 Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
27/08/2025 16:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
09/07/2025 14:15

Juntada a petição de Manifestação
08/07/2025 09:19

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 09:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d2778d8 proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Vistos etc.

A parte autora alega ter sido admitida em 02/08/2012 e que seu contrato de trabalho encontrava-se suspenso desde 28/12/2012, em razão de acidente de trabalho e do consequente recebimento de benefício previdenciário.

Sustenta que a rescisão contratual promovida pela Reclamada em 30/04/2021 é nula de pleno direito, uma vez que, à época, o contrato de trabalho permanecia suspenso por força do afastamento acidentário, mantendo-se, portanto, o vínculo empregatício.

Aduz, ainda, que a extinção definitiva do contrato somente se concretizou em 18/02/2025, com a concessão da aposentadoria por incapacidade permanente acidentária (espécie B92).

Requer a concessão de tutela de urgência para viabilizar a movimentação de sua conta vinculada ao FGTS, em razão da aposentadoria por incapacidade permanente decorrente de acidente de trabalho.

DECIDO.

No caso presente, o extrato de FGTS de id. 302cde1 indica que o saldo encontra-se zerado com informação de transferência de crédito em 27/09/2019 e 20/12/2019.

Por conseguinte, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

No mais, deverá a parte autora para reapresentar os documentos ilegíveis bem como regularizar sua representação processual mediante juntada de procuração assinada pelo outorgante, seja com assinatura manuscrita, seja com certificação digital pela ICP-Brasil, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.

Cumprida a determinação, inclua-se o feito em pauta.

SAO GONCALO/RJ, 07 de julho de 2025.

WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANDRE LUIZ AZEVEDO DE MIRANDA
07/07/2025 09:29

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ AZEVEDO DE MIRANDA
07/07/2025 09:28

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de ANDRE LUIZ AZEVEDO DE MIRANDA
04/07/2025 16:59

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
04/07/2025 16:59

Encerrada a conclusão
04/07/2025 16:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
03/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100546-27.2025.5.01.0263 distribuído para 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo na data 01/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25070200300117300000232659166?instancia=1
01/07/2025 20:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo