02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e6acc8c proferido nos autos.

ANS DESPACHO - PJE

Vistos.

Considerando-se a improcedência do pedido direcionado à empresa Petróleo Brasileiro S.A., proceda-se à devolução dos depósitos recursais por ela recolhidos, devendo o valor ser transferido para conta corrente de conhecimento deste Juízo.

Após, exclua-a do polo passivo da ação.

Cumprida a determinação, encaminhe-se o processo à contadoria.

Considerando-se que os cálculos podem ser elaborados por ambas as partes litigantes, não cabendo tal tarefa exclusivamente ao autor, ante o dever de colaboração que decorre dos princípios da cooperação e da razoável duração do processo, intime-se a parte ré para que apresente cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, os quais deverão estar em consonância com a decisão transitada em julgado.

Decorrido o prazo concedido à parte ré, deverá a parte autora, no prazo de 10 dias, independentemente de nova intimação, manifestar-se sobre os cálculos apresentados.

Eventual impugnação deverá estar devidamente fundamentada, inclusive com a indicação dos valores que entende devidos, sob os efeitos da preclusão, nos termos do artigo 879, §2º, da CLT.

Havendo expressa concordância do autor quanto aos cálculos apresentados pela ré ou decorrido o prazo, sem sua manifestação, os autos deverão ser imediatamente encaminhados à conclusão, para sua homologação.

Em caso de apresentação de impugnação, os autos deverão ser remetidos à contadoria.

Sistema PJe-Calc: Os cálculos deverão ser apresentados por meio do sistema Pje-Calc.

Deverão as partes, na mesma data de protocolo da petição de sua apresentação, efetuar a juntada das planilhas em PDF e anexar o arquivo do cálculo (extensão ".PJC"), referente aos cálculos de liquidação, conforme mostrado no tutorial https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4, visto ser requisito para adequação e atualização do cálculo pelo Calculista do Juízo. MACAE/RJ, 01 de julho de 2025.

VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
11/06/2025 09:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
02/06/2025 21:29

Recebidos os autos para prosseguir
24/02/2022 12:23

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
03/02/2022 00:04

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 02/02/2022
09/12/2021 08:44

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta AI e Contrarrazões RR Edson)
09/12/2021 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2021
09/12/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2021 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2021
09/12/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2021 15:26

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
08/12/2021 15:26

Expedido(a) intimação a(o) EDSON WANDER ASSIS FERNANDES
01/12/2021 18:37

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 18:36

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
13/11/2021 00:02

Decorrido o prazo de U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/11/2021
08/11/2021 14:55

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (UTC)
28/10/2021 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2021
28/10/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2021 09:10

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/10/2021 16:31

Não admitido o Recurso de Revista de U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
31/08/2021 10:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
28/05/2021 00:01

Decorrido o prazo de EDSON WANDER ASSIS FERNANDES em 27/05/2021
28/05/2021 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 27/05/2021
28/05/2021 00:01

Decorrido o prazo de U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/05/2021
25/05/2021 10:38

Juntada a petição de Recurso de Revista (UTC)
15/05/2021 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/05/2021
15/05/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2021 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/05/2021
15/05/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2021 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/05/2021
15/05/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2021 08:54

Expedido(a) intimação a(o) EDSON WANDER ASSIS FERNANDES
14/05/2021 08:54

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
14/05/2021 08:54

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/05/2021 10:44

Conhecido o recurso de U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 44.***.***/0001-08 e provido em parte
13/05/2021 10:44

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e provido
23/04/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/04/2021
22/04/2021 10:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2021 10:11

Incluído em pauta o processo para 05/05/2021 10:00 SALA 3 (10h) ()
20/04/2021 20:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/03/2021 14:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
11/03/2021 00:03

Decorrido o prazo de U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/03/2021
10/03/2021 15:55

Juntada a petição de Manifestação (UTC)
03/03/2021 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 03/03/2021
03/03/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2021 08:44

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/03/2021 08:43

Convertido o julgamento em diligência
01/03/2021 22:09

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
01/03/2021 22:09

Encerrada a conclusão
05/10/2020 16:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
04/10/2020 06:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2020

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo