10/07/2025 10:34

Juntada a petição de Manifestação
07/07/2025 05:49

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 05:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9819053 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Vistos etc.

Homologa-se a desistência ID f724a54 manifestada pela Reclamante para todos os efeitos legais, julgando-se extinto o processo sem resolução de mérito.

Incabível qualquer condenação em honorários advocatícios de sucumbência ante o motivo da extinção e a gratuidade de justiça.

Ademais, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5766, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou regras da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) que determinavam o pagamento dos honorários periciais e advocatícios por beneficiários da justiça gratuita.

Assim sendo, ante o deferimento da gratuidade à Reclamante, não há que se falar em honorários em favor do Reclamado.

Custas de R$ 1.304,47 pela Reclamante, das quais fica isenta, na forma do art. 790, § 3º, CLT.

Publique-se, registre-se e intime-se a parte autora.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

JULIANA RODRIGUES LUCIANO DE AZEVEDO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CLEINIRA DE CARVALHO SILVA
04/07/2025 10:01

Expedido(a) intimação a(o) CLEINIRA DE CARVALHO SILVA
04/07/2025 10:00

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.304,47
04/07/2025 10:00

Extinto o processo por homologação de desistência
04/07/2025 10:00

Concedida a gratuidade da justiça a CLEINIRA DE CARVALHO SILVA
04/07/2025 09:01

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JULIANA RODRIGUES LUCIANO DE AZEVEDO
04/07/2025 09:01

Encerrada a conclusão
03/07/2025 17:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RODRIGUES LUCIANO DE AZEVEDO
03/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100842-34.2025.5.01.0462 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí na data 01/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25070200300117300000232659166?instancia=1
01/07/2025 19:38

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2025 12:51

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
01/07/2025 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo