27/09/2025 00:55

Decorrido o prazo de BIG LOG SERVICOS E TRANSPORTES MULTIMODAIS EIRELI em 26/09/2025
17/09/2025 00:22

Decorrido o prazo de BIG LOG SERVICOS E TRANSPORTES MULTIMODAIS EIRELI em 16/09/2025
17/09/2025 00:22

Decorrido o prazo de NIELZEN SIQUEIRA ALCANTARA em 16/09/2025
10/09/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ec2ffb2 proferido nos autos.

Verifico que a ré, de forma extemporânea, apresenta comprovante de depósito id 68ead75, datado de 04/08/2025, alegando se tratar da multa de 40% sobre o FGTS do reclamante.

Alega, assim, não ser devida a inclusão da referida multa nos cálculos de liquidação.

Entretanto, razão não lhe assiste.

A sentença de mérito, proferida em 09/09/2024, coberta pelo manto da coisa julgada, claramente condenou a ré ao pagamento da multa de 40% sobre o FGTS de forma indenizada ao autor.

Assim, não há que se falar em erro de cálculo, eis que a planilha de cálculos está em consonância com os termos da condenação.

O que ocorre é que a reclamada alega, no presente momento processual, quitação da referida multa. Assim, em respeito ao princípio da vedação ao enriquecimento ilícito, determino à reclamada que anexe aos autos o extrato analítico completo do autor, a fim de se verificar quanto ao efetivo depósito da multa de 40%, que, caso tenha ocorrido, deverá ser deduzida dos cálculos de liquidação com a data respectiva de seu pagamento.

Entretanto, ressalto que a multa de 40% do FGTS permanece como base de cálculo dos honorários sucumbenciais devidos ao autor, uma vez que a quitação após a condenação não altera o cálculo dos honorários devidos, como é óbvio, em observância aos princípios da sucumbência e da causalidade, bem como da segurança jurídica.

Defiro o prazo de 10 dias à ré para anexar aos autos o extrato analítico do reclamante. Vindo aos autos, remetam-se à contadoria do juízo para verificação e prosseguimento.

SAO GONCALO/RJ, 09 de setembro de 2025.

HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - BIG LOG SERVICOS E TRANSPORTES MULTIMODAIS EIRELI
09/09/2025 11:12

Expedido(a) intimação a(o) BIG LOG SERVICOS E TRANSPORTES MULTIMODAIS EIRELI
09/09/2025 11:11

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 09:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
09/09/2025 07:57

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
09/09/2025 07:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
09/09/2025 07:57

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
09/09/2025 07:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
08/09/2025 08:44

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO ATSum 0100418-38.2024.5.01.0264 RECLAMANTE: NIELZEN SIQUEIRA ALCANTARA RECLAMADO: BIG LOG SERVICOS E TRANSPORTES MULTIMODAIS EIRELI DESTINATÁRIO(S): NIELZEN SIQUEIRA ALCANTARA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da expedição do ALVARÁ FGTS e Ofício Seguro-Desemprego constante no #id:cf07365, bem como ciência da retificação da planilha de cálculos pela Contadoria deste Juízo no #id:62a2309 acerca do novo montante apurado, nos termos da sentença de #id:e768b41.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje SAO GONCALO/RJ, 05 de setembro de 2025.

JORGE SOUZA DE ANDRADE AssessorIntimado(s) / Citado(s) - NIELZEN SIQUEIRA ALCANTARA
07/09/2025 19:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
05/09/2025 15:12

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2025 09:31

Expedido(a) intimação a(o) BIG LOG SERVICOS E TRANSPORTES MULTIMODAIS EIRELI
05/09/2025 09:31

Expedido(a) intimação a(o) NIELZEN SIQUEIRA ALCANTARA
05/09/2025 08:07

Expedido(a) alvará a(o) NIELZEN SIQUEIRA ALCANTARA
03/09/2025 00:14

Decorrido o prazo de NIELZEN SIQUEIRA ALCANTARA em 02/09/2025
25/08/2025 20:34

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
21/08/2025 18:46

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 18:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
21/08/2025 18:46

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 18:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e768b41 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ISTO POSTO, conheço dos Embargos à Execução opostos por BIG LOG SERVICOS E TRANSPORTES MULTIMODAIS EIRELI, e, no mérito, JULGO PROCEDENTES para reconhecer o excesso de execução e, em consequência, determino a retificação da planilha de cálculos ID 749d97f, devendo ser expurgado o valor referente à rubrica "DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS INDEVIDOS", por configurar excesso de execução e dupla reparação.

Mantenho inalterados os demais valores e rubricas da condenação, conforme planilha de cálculos já transitada em julgado.

Expeça-se alvará judicial para levantamento do FGTS e ofício para habilitação do reclamante no seguro desemprego.

Após a retificação da planilha de cálculos pela Contadoria deste Juízo e a devida intimação das partes acerca do novo montante apurado, prossiga-se a execução em seus ulteriores termos.

Cumpridas todas as determinações, arquivem-se definitivamente os autos.

Dispensada a intimação da União Federal, na forma da PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023.

HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - BIG LOG SERVICOS E TRANSPORTES MULTIMODAIS EIRELI
19/08/2025 11:51

Expedido(a) intimação a(o) BIG LOG SERVICOS E TRANSPORTES MULTIMODAIS EIRELI
19/08/2025 11:51

Expedido(a) intimação a(o) NIELZEN SIQUEIRA ALCANTARA
19/08/2025 11:50

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Embargos à Execução) de BIG LOG SERVICOS E TRANSPORTES MULTIMODAIS EIRELI
18/08/2025 13:53

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
15/08/2025 22:25

Juntada a petição de Manifestação
05/08/2025 08:12

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 08:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7b9b984 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Intime-se o Reclamante para contestar os Embargos à Execução de id d412503, no prazo de 05 dias.

Após, retornem os autos conclusos para o julgamento do incidente. SAO GONCALO/RJ, 04 de agosto de 2025.

ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - NIELZEN SIQUEIRA ALCANTARA
04/08/2025 10:28

Expedido(a) intimação a(o) NIELZEN SIQUEIRA ALCANTARA
04/08/2025 10:27

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2025 16:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
01/08/2025 17:09

Juntada a petição de Embargos à Execução
31/07/2025 20:28

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2025 10:48

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
30/07/2025 10:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
30/07/2025 10:48

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
30/07/2025 10:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 10:55

Expedido(a) intimação a(o) BIG LOG SERVICOS E TRANSPORTES MULTIMODAIS EIRELI
28/07/2025 10:55

Expedido(a) intimação a(o) NIELZEN SIQUEIRA ALCANTARA
28/07/2025 10:54

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 09:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
28/07/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
28/07/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
27/07/2025 12:25

Expedido(a) intimação a(o) BIG LOG SERVICOS E TRANSPORTES MULTIMODAIS EIRELI
27/07/2025 12:25

Expedido(a) intimação a(o) NIELZEN SIQUEIRA ALCANTARA
27/07/2025 12:24

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 16:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
25/07/2025 16:41

Iniciada a execução
25/07/2025 16:41

Transitado em julgado em 16/07/2025
25/07/2025 14:41

Recebidos os autos para prosseguir
09/10/2024 13:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/10/2024 12:44

Comprovado o depósito judicial (R$ 0,13)
09/10/2024 12:44

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 631,50)
09/10/2024 11:29

Juntada a petição de Contrarrazões
26/09/2024 05:43

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 05:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
25/09/2024 08:34

Expedido(a) intimação a(o) NIELZEN SIQUEIRA ALCANTARA
25/09/2024 08:33

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BIG LOG SERVICOS E TRANSPORTES MULTIMODAIS EIRELI sem efeito suspensivo
25/09/2024 07:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MAURICIO MADEU
24/09/2024 00:13

Decorrido o prazo de NIELZEN SIQUEIRA ALCANTARA em 23/09/2024
23/09/2024 16:17

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/09/2024 05:40

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 05:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
10/09/2024 05:40

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 05:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 12:06

Expedido(a) intimação a(o) BIG LOG SERVICOS E TRANSPORTES MULTIMODAIS EIRELI
09/09/2024 12:06

Expedido(a) intimação a(o) NIELZEN SIQUEIRA ALCANTARA
09/09/2024 12:05

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 631,50
09/09/2024 12:05

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de NIELZEN SIQUEIRA ALCANTARA
04/09/2024 15:35

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MAURICIO MADEU
03/09/2024 14:12

Audiência de instrução realizada (03/09/2024 11:30 04VTSG - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
03/09/2024 11:48

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2024 17:23

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2024 13:46

Audiência de instrução designada (03/09/2024 11:30 04VTSG - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
11/07/2024 13:46

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (03/09/2024 11:30 04VTSG - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
09/07/2024 14:11

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
05/07/2024 10:48

Audiência de instrução por videoconferência designada (03/09/2024 11:30 04VTSG - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
05/07/2024 10:24

Audiência una realizada (04/07/2024 08:30 04VTSG - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
01/07/2024 12:44

Juntada a petição de Manifestação
28/06/2024 21:23

Juntada a petição de Contestação
28/06/2024 20:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/06/2024 00:07

Decorrido o prazo de NIELZEN SIQUEIRA ALCANTARA em 19/06/2024
14/06/2024 00:35

Decorrido o prazo de BIG LOG SERVICOS E TRANSPORTES MULTIMODAIS EIRELI em 13/06/2024
12/06/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
12/06/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
11/06/2024 07:41

Expedido(a) intimação a(o) NIELZEN SIQUEIRA ALCANTARA
11/06/2024 07:40

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 15:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
07/06/2024 09:35

Juntada a petição de Manifestação
05/06/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
05/06/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
04/06/2024 13:22

Expedido(a) intimação a(o) NIELZEN SIQUEIRA ALCANTARA
04/06/2024 13:22

Expedido(a) intimação a(o) BIG LOG SERVICOS E TRANSPORTES MULTIMODAIS EIRELI
04/06/2024 13:22

Expedido(a) intimação a(o) NIELZEN SIQUEIRA ALCANTARA
04/06/2024 08:58

Expedido(a) intimação a(o) NIELZEN SIQUEIRA ALCANTARA
04/06/2024 08:57

Proferida decisão
03/06/2024 15:07

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MAURICIO MADEU
03/06/2024 11:31

Audiência una designada (04/07/2024 08:30 - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
03/06/2024 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo