14/08/2025 15:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
14/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO EST.DO RIO DE JANEIRO em 13/08/2025
18/07/2025 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
17/07/2025 08:42

Expedido(a) intimação a(o) CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO EST.DO RIO DE JANEIRO
17/07/2025 08:41

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 10:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
15/07/2025 13:29

Juntada a petição de Manifestação
15/07/2025 13:24

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
15/07/2025 12:56

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
02/07/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9a5c4cd proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): CLÁUDIA TEREZA DA SILVA Recorrido(a)(s): CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / SEGURO-DESEMPREGO / INDENIZAÇÃO Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 389, item II do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 7º, inciso II, da Constituição Federal.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. acaf/2479 RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CLAUDIA TEREZA DA SILVA
01/07/2025 09:51

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA TEREZA DA SILVA
01/07/2025 09:50

Não admitido o Recurso de Revista de CLAUDIA TEREZA DA SILVA
12/05/2025 11:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/03/2025 11:30

Juntada a petição de Contrarrazões
07/03/2025 14:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/03/2025 12:07

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/03/2025 00:22

Decorrido o prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO EST.DO RIO DE JANEIRO em 06/03/2025
17/02/2025 12:32

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/02/2025 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
05/02/2025 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 16:10

Expedido(a) intimação a(o) CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO EST.DO RIO DE JANEIRO
04/02/2025 16:10

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA TEREZA DA SILVA
03/02/2025 13:25

Acolhidos os Embargos de Declaração de CLAUDIA TEREZA DA SILVA - CPF: *04.***.*46-98
23/01/2025 13:15

Incluído em pauta o processo para 27/01/2025 10:30 ST6 . EM MESA HJR ()
16/01/2025 13:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/01/2025 10:08

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
07/11/2024 13:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/09/2024 14:57

Juntada a petição de Manifestação
12/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO EST.DO RIO DE JANEIRO em 11/04/2024
19/03/2024 16:44

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/03/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/03/2024
14/03/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
14/03/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/03/2024
14/03/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
13/03/2024 11:15

Expedido(a) intimação a(o) CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO EST.DO RIO DE JANEIRO
13/03/2024 11:15

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA TEREZA DA SILVA
06/03/2024 14:45

Conhecido o recurso de CLAUDIA TEREZA DA SILVA - CPF: *04.***.*46-98 e não provido
21/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/02/2024
20/02/2024 11:14

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/02/2024 11:14

Incluído em pauta o processo para 05/03/2024 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
29/01/2024 20:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/01/2024 20:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
29/01/2024 13:07

Retirado de pauta o processo
02/12/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/12/2023
01/12/2023 13:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2023 13:51

Incluído em pauta o processo para 22/01/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - HJR ()
14/11/2023 11:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/11/2023 15:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
04/10/2023 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo