30/07/2025 17:01

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
28/07/2025 14:28

Juntada a petição de Contraminuta
28/07/2025 13:58

Juntada a petição de Contrarrazões
15/07/2025 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
14/07/2025 16:46

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
14/07/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 13:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
11/07/2025 13:43

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
02/07/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1e55e05 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): VITÓRIA CRISTINA DA SILVA SOUSA Recorrido(a)(s): M DIAS BRANCO S.A.

INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. bd74608).

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Sentença Normativa/Convenção e Acordo Coletivos de Trabalho / Aplicabilidade/Cumprimento.

Duração do Trabalho / Horas Extras DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Sucumbência / Honorários Advocatícios Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 330 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 270. - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LV; artigo 5º, inciso LXXIV; artigo 8º, inciso I; artigo 8º, inciso II; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 8º, §3º; artigo 62, inciso I; artigo 477-B; artigo 524; artigo 611-A, §1º; artigo 612 a 614; artigo 617; artigo 791-A; artigo 832; Código Civil, artigo 104; artigo 166; Código de Processo Civil, artigo 400; artigo 489, §1º, inciso IV; artigo 503. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /jcp/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - VITORIA CRISTINA DA SILVA SOUSA
01/07/2025 09:53

Expedido(a) intimação a(o) VITORIA CRISTINA DA SILVA SOUSA
01/07/2025 09:52

Não admitido o Recurso de Revista de VITORIA CRISTINA DA SILVA SOUSA
19/02/2025 13:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
19/02/2025 10:43

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/02/2025 00:07

Decorrido o prazo de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS em 18/02/2025
14/02/2025 12:52

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/02/2025 01:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/02/2025
05/02/2025 01:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
05/02/2025 01:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/02/2025
05/02/2025 01:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 07:21

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
04/02/2025 07:21

Expedido(a) intimação a(o) VITORIA CRISTINA DA SILVA SOUSA
03/02/2025 14:00

Conhecido o recurso de VITORIA CRISTINA DA SILVA SOUSA - CPF: *51.***.*45-70 e não provido
16/01/2025 11:44

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
02/12/2024 19:50

Incluído em pauta o processo para 22/01/2025 09:30 PRESENCIAL-HÍBRIDA. ()
09/10/2024 08:22

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
06/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/09/2024
05/09/2024 10:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/09/2024 10:48

Incluído em pauta o processo para 02/10/2024 09:00 VIRTUAL 2 ()
13/08/2024 20:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/08/2024 16:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA MACEDO
12/06/2024 15:49

Distribuído por sorteio
21/03/2023 08:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
21/03/2023 00:01

Decorrido o prazo de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS em 20/03/2023
21/03/2023 00:01

Decorrido o prazo de VITORIA CRISTINA DA SILVA SOUSA em 20/03/2023
08/03/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/03/2023
08/03/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/03/2023
08/03/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2023 10:44

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
07/03/2023 10:44

Expedido(a) intimação a(o) VITORIA CRISTINA DA SILVA SOUSA
02/03/2023 11:12

Conhecido em parte o recurso de VITORIA CRISTINA DA SILVA SOUSA - CPF: *51.***.*45-70 e provido em parte
27/01/2023 15:00

Incluído em pauta o processo para 15/02/2023 09:00 PRESENCIAL ()
19/08/2022 11:29

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
02/08/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/08/2022
01/08/2022 12:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2022 12:31

Incluído em pauta o processo para 10/08/2022 09:00 VIRTUAL ()
30/04/2022 19:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/04/2022 19:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
09/12/2021 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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