15/07/2025 13:05

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
10/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de WASHINGTON LUIZ ARAUJO DA SILVA JUNIOR MONTEIRO em 09/07/2025
25/06/2025 04:55

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 04:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 53f21e0 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. WASHINGTON LUIZ ARAUJO DA SILVA JUNIOR MONTEIRO Recorrido(a)(s): 1. SIS MOTO ENTREGAS EXPRESS SERVIÇOS - EIRELI ME 2. IFOOD.COM AGÊNCIA DE RESTAURANTES ONLINE S/A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 05/12/2024 - Id. d99a200; recurso interposto em 19/12/2024 - Id. f96a7eb).

Regular a representação processual (Id. 15e6171).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 321; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 769. - divergência jurisprudencial.

Em relação ao tema acima, a análise do v. acórdão recorrido não permite verificar afrontas aos dispositivos apontados, haja vista o registro, in verbis: "O próprio autor admite que não se manifestou no prazo de 10 (dez) dias estipulado pelo Juízo.

Se o autor entende a existência de nulidade processual pelo fato do Juízo ter concedido 10 (dez) dias e não 15 (quinze), conforme art. 321 do CPC, deveria ter suscitado tal nulidade na primeira oportunidade em que veio aos autos, o que não o fez, como se percebe na manifestação id bd09143 em que apresentou sua emenda à inicial de forma intempestiva.

Portanto, há que se manter a extinção do feito, sem julgamento do mérito, em relação à segunda reclamada.

Os arestos transcritos para o confronto de teses revelam-se inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /pmsa/8942 RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - WASHINGTON LUIZ ARAUJO DA SILVA JUNIOR MONTEIRO
24/06/2025 15:15

Expedido(a) intimação a(o) WASHINGTON LUIZ ARAUJO DA SILVA JUNIOR MONTEIRO
24/06/2025 15:14

Não admitido o Recurso de Revista de WASHINGTON LUIZ ARAUJO DA SILVA JUNIOR MONTEIRO
04/02/2025 14:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 14:10

Encerrada a conclusão
13/01/2025 12:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
20/12/2024 13:03

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
20/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. em 19/12/2024
20/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de SIS MOTO ENTREGAS EXPRESS SERVICOS - EIRELI - ME em 19/12/2024
19/12/2024 17:27

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/12/2024 17:19

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
04/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/12/2024
04/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
04/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/12/2024
04/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
04/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/12/2024
04/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
03/12/2024 22:05

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
03/12/2024 22:05

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
03/12/2024 22:05

Expedido(a) intimação a(o) SIS MOTO ENTREGAS EXPRESS SERVICOS - EIRELI - ME
03/12/2024 22:05

Expedido(a) intimação a(o) WASHINGTON LUIZ ARAUJO DA SILVA JUNIOR MONTEIRO
11/11/2024 15:38

Conhecido o recurso de WASHINGTON LUIZ ARAUJO DA SILVA JUNIOR MONTEIRO - CPF: *13.***.*97-88 e provido em parte
19/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/10/2024
18/10/2024 14:39

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/10/2024 14:39

Incluído em pauta o processo para 04/11/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - VINCULADOS ()
11/10/2024 09:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/10/2024 09:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
26/09/2024 11:10

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
16/09/2024 09:41

Retirado de pauta o processo
23/08/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/08/2024
22/08/2024 14:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/08/2024 14:31

Incluído em pauta o processo para 09/09/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - AGZ ()
13/08/2024 19:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/08/2024 10:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
04/06/2024 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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