28/07/2025 23:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
26/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de EDUARDO FELIPE OLIVEIRA PACHECO em 25/07/2025
14/07/2025 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
11/07/2025 16:20

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO FELIPE OLIVEIRA PACHECO
11/07/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 14:53

Juntada a petição de Contraminuta
11/07/2025 14:53

Juntada a petição de Contrarrazões
10/07/2025 13:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
09/07/2025 10:04

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/06/2025 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9dd560b proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): LOGFIT LOGISTICA E SERVICOS S/A.

Recorrido(a)(s): EDUARDO FELIPE OLIVEIRA PACHECO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 04/02/2025 - Id. 43e2b2c ; recurso interposto em 14/02/2025 - Id. 20fe21e ).

Regular a representação processual (Id. 338c014 /26ccc3b).

Satisfeito o preparo (Id. cc623b5, 1464149 e 21d3839).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Alegação(ões): violação ao inciso IX, do artigo 93, da CF/88, artigo 832, da CLTe artigo 489, § 1º, IV, do CPC, artigo 1022, II e Parágrafo Único, II, do CPCe, artigo 897-A, da CLT. A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.

Nesse aspecto, o recurso não merece processamento, porquanto não restou evidenciada a vulneração de nenhum dos dispositivos estampados na Súmula 459 do TST.

RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / JUSTA CAUSA/FALTA GRAVE DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA Alegação(ões): - violação do(s) artigo 7º, inciso XXVI; artigo 7º, inciso XIII, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 482, alínea 'a'; artigo 8º, §3º; artigo 611, §1º e 5; artigo 818; artigo 373; artigo 375. - divergência jurisprudencial . - contrariedade ao posicionamento exarado pelo E.

STF no Tema 1046. Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / MULTA COMINATÓRIA/ASTREINTES DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 141; artigo 492; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 791A. - violação aos arts. 5º, II, XXXV, XXXVI, LIV e LV, da CF. Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /eam/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LOGFIT LOGISTICA E SERVICOS S/A.
24/06/2025 15:15

Expedido(a) intimação a(o) LOGFIT LOGISTICA E SERVICOS S/A.
24/06/2025 15:14

Não admitido o Recurso de Revista de LOGFIT LOGISTICA E SERVICOS S/A.
17/02/2025 15:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
17/02/2025 11:51

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de EDUARDO FELIPE OLIVEIRA PACHECO em 14/02/2025
14/02/2025 15:52

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/02/2025 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
03/02/2025 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
31/01/2025 15:45

Expedido(a) intimação a(o) LOGFIT LOGISTICA E SERVICOS S/A.
31/01/2025 15:45

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO FELIPE OLIVEIRA PACHECO
18/12/2024 23:07

Acolhidos os Embargos de Declaração de LOGFIT LOGISTICA E SERVICOS S/A. - CNPJ: 17.***.***/0001-91
27/11/2024 14:14

Incluído em pauta o processo para 06/12/2024 08:00 06/12/24 sessão virtual - MESA ()
08/11/2024 15:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/11/2024 15:03

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEONARDO DIAS BORGES
23/02/2024 00:02

Decorrido o prazo de EDUARDO FELIPE OLIVEIRA PACHECO em 22/02/2024
19/02/2024 16:23

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/02/2024
07/02/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2024
07/02/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/02/2024
07/02/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2024
06/02/2024 10:31

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO FELIPE OLIVEIRA PACHECO
06/02/2024 10:31

Expedido(a) intimação a(o) LOGFIT LOGISTICA E SERVICOS S/A.
15/12/2023 10:21

Conhecido o recurso de LOGFIT LOGISTICA E SERVICOS S/A. - CNPJ: 17.***.***/0001-91 e não provido
30/11/2023 12:31

Incluído em pauta o processo para 13/12/2023 10:00 13/12/23 SESSÃO PRESENCIAL ()
24/10/2023 15:12

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
27/09/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/09/2023
26/09/2023 12:14

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 12:13

Incluído em pauta o processo para 16/10/2023 08:00 16/10/23 - SESSÃO VIRTUAL - Des. LEONARDO ()
08/08/2023 15:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/08/2023 15:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
23/02/2023 23:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/02/2023 23:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
22/09/2022 08:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2022

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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