25/09/2025 10:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/09/2025 00:10

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 18/09/2025
18/09/2025 00:07

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 17/09/2025
10/09/2025 00:16

Decorrido o prazo de DANIELE RAMALHO DA SILVA SAMUEL em 09/09/2025
05/09/2025 14:53

Juntada a petição de Contrarrazões
05/09/2025 14:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/08/2025 11:57

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 11:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b616102 proferida nos autos.

Preenchidos os requisitos de admissibilidade, recebo o recurso ordinário da parte reclamante - id. 9a46183,a saber: tempestivo, procuração: id. 16dda22, dispensado o recolhimento de custas e depósito recursal, ante a gratuidade de justiça.

Intime-se para apresentação de contrarrazões, no prazo legal.

Após, encaminhem-se os autos ao Egrégio TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de agosto de 2025.

ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DANIELE RAMALHO DA SILVA SAMUEL
26/08/2025 13:22

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
26/08/2025 13:22

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
26/08/2025 13:22

Expedido(a) intimação a(o) DANIELE RAMALHO DA SILVA SAMUEL
26/08/2025 13:21

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DANIELE RAMALHO DA SILVA SAMUEL sem efeito suspensivo
26/08/2025 10:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
22/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 21/07/2025
19/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 18/07/2025
27/06/2025 20:57

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/06/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6cd15b3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Por todo o exposto, com base na fundamentação, que integra o presente dispositivo, no âmbito da reclamação trabalhista movida por DANIELE RAMALHO DA SILVA SAMUEL em face de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A – RIOSAUDE (1ª reclamada) e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (2ª reclamada), decido colher a preliminar de incompetência material da Justiça do Trabalho e julgar EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO a presente reclamação, conforme art. 485, IV, do CPC.

Deixo de determinar a remessa dos autos ao juízo competente, na forma do art. 64, §3º, do CPC, em razão de persistir a incompatibilidade entre os sistemas de processo eletrônico adotados pela Justiça do Trabalho e a Justiça Comum.

Defiro à parte reclamante o benefício da Justiça Gratuita.

Custas pela parte reclamante, no importe de R$ 526,68, calculada na proporção de 2% sobre o valor da causa, de cujo recolhimento fica dispensada em razão de ser beneficiária da justiça gratuita, nos termos do art. 790-A, da CLT.

Atentem as partes para as previsões contidas nos art. 80, 81 e 1.026, § 2º, do CPC c/c art. 769, da CLT, não cabendo embargos de declaração para rever fatos, provas ou fundamentos da própria decisão.

O inconformismo das partes com esta decisão deve ser arguido em recurso ordinário.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

Nada mais.

HELENA KRET BRUNET COELHO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - DANIELE RAMALHO DA SILVA SAMUEL
25/06/2025 16:30

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
25/06/2025 16:30

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
25/06/2025 16:30

Expedido(a) intimação a(o) DANIELE RAMALHO DA SILVA SAMUEL
25/06/2025 16:29

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 526,68
25/06/2025 16:29

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
07/05/2025 13:56

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HELENA KRET BRUNET COELHO
05/05/2025 11:13

Audiência una por videoconferência realizada (05/05/2025 09:35 VT79RJ - 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/10/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
11/10/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
10/10/2024 12:22

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
10/10/2024 12:22

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
10/10/2024 12:22

Expedido(a) intimação a(o) DANIELE RAMALHO DA SILVA SAMUEL
01/10/2024 14:13

Audiência una por videoconferência designada (05/05/2025 09:35 VT79RJ - 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/09/2024 15:05

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
12/09/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 13:35

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2024 12:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
02/07/2024 08:58

Juntada a petição de Contestação (Contestação MRJ)
29/05/2024 02:58

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 28/05/2024
23/02/2024 11:55

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
05/02/2024 14:24

Audiência una por videoconferência realizada (05/02/2024 09:05 VT79RJ - 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/12/2023 15:24

Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO RIOSAÚDE)
15/08/2023 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2023
15/08/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2023
15/08/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2023 14:26

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
14/08/2023 14:26

Expedido(a) intimação a(o) DANIELE RAMALHO DA SILVA SAMUEL
14/08/2023 14:26

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO SEC MUNICIPAL DE SAUDE
27/07/2023 13:41

Audiência una por videoconferência designada (05/02/2024 09:05 VT79RJ - 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/05/2023 00:05

Decorrido o prazo de DANIELE RAMALHO DA SILVA SAMUEL em 03/05/2023
25/04/2023 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2023
25/04/2023 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2023 15:33

Expedido(a) intimação a(o) DANIELE RAMALHO DA SILVA SAMUEL
18/04/2023 11:44

Expedido(a) ofício a(o) DANIELE RAMALHO DA SILVA SAMUEL
06/02/2023 14:14

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de DANIELE RAMALHO DA SILVA SAMUEL
30/01/2023 19:50

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
30/01/2023 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2023

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo