05/08/2025 11:51

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
01/08/2025 15:39

Juntada a petição de Contraminuta
22/07/2025 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2e2cc73 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de julho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
21/07/2025 09:24

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
21/07/2025 09:23

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 15:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
17/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de RENATA MIGOWSKI FERREIRA E SILVA em 16/07/2025
16/07/2025 22:38

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
02/07/2025 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9d9fdad proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): RENATA MIGOWSKI FERREIRA E SILVA Recorrido(a)(s): SEREDE - SERVIÇOS DE REDE S.A.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 27/01/2025 - Id. 433c70a; recurso interposto em 06/02/2025 - Id. 16a205e).

Regular a representação processual (Id. 9420b37).

Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS / CARGO DE CONFIANÇA.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 7º, §XVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 62, inciso II; artigo 818, inciso II. - divergência jurisprudencial .

A tese da recorrente é no sentido de que não restou comprovado, in casu, o exercício de cargo em confiança.

Constou do acórdão recorrido, quanto ao tema: "(...) Como se vê, a autora não só admitiu o exercício do cargo de gestão a partir de julho de 2018, como também afirmou não registrar a jornada desde então.

Registre-se que, a confissão real, obtida em juízo, é a melhor das provas e dispensa a produção de qualquer elemento probante relacionado ao objeto da confissão, tornando irrelevantes as demais provas produzidas nos autos.

Portanto, correta a r. sentença ao indeferir as horas a partir de julho de 2018". - id. d735c96 - grifei.

Da leitura atenta das razões recursais, em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal, não emerge o trânsito pretendido.

Com efeito, o exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional, no tocante ao exercício do cargo em confiança a partir de julho de 2018, está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

Salienta-se não se vislumbrar no julgado qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie.

Além disso, não se verifica, in casu, contrariedade à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.

Por fim, no que tange à alegação de dissenso jurisprudencial, ressalta-se que os arestos trazidos são inservíveis para o desejado confronto de teses, porquanto não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST, eis que deixam de citar a fonte oficial de publicação ou o repositório autorizado de jurisprudência do qual foram extraídos.

Observa-se, ainda, que os arestos colacionados não se basearam na mesma premissa fática, tampouco refutaram diretamente os fundamentos expendidos na decisão recorrida, mormente quanto à prova oral produzida.

Assim, revelam-se, também, inespecíficos, nos moldes das Súmulas 23 e 296 do TST. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /tral/55098 RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - RENATA MIGOWSKI FERREIRA E SILVA
01/07/2025 09:53

Expedido(a) intimação a(o) RENATA MIGOWSKI FERREIRA E SILVA
01/07/2025 09:52

Não admitido o Recurso de Revista de RENATA MIGOWSKI FERREIRA E SILVA
13/02/2025 10:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
13/02/2025 06:45

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 06/02/2025
07/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de RENATA MIGOWSKI FERREIRA E SILVA em 06/02/2025
06/02/2025 22:22

Juntada a petição de Recurso de Revista
15/01/2025 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
15/01/2025 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
15/01/2025 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
15/01/2025 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
14/01/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) RENATA MIGOWSKI FERREIRA E SILVA
18/12/2024 11:20

Acolhidos os Embargos de Declaração de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. - CNPJ: 08.***.***/0001-94
18/12/2024 11:20

Não acolhidos os Embargos de Declaração de RENATA MIGOWSKI FERREIRA E SILVA - CPF: *28.***.*45-77
11/11/2024 15:01

Incluído em pauta o processo para 11/12/2024 09:00 EM MESA GZFB ()
05/11/2024 13:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/10/2024 16:41

Juntada a petição de Manifestação
26/09/2024 10:05

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
26/09/2024 00:11

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 25/09/2024
26/09/2024 00:11

Decorrido o prazo de RENATA MIGOWSKI FERREIRA E SILVA em 25/09/2024
16/09/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
16/09/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
13/09/2024 12:28

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
13/09/2024 12:28

Expedido(a) intimação a(o) RENATA MIGOWSKI FERREIRA E SILVA
13/09/2024 12:27

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 13:05

Conclusos os autos para despacho a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
06/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 05/09/2024
29/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de RENATA MIGOWSKI FERREIRA E SILVA em 28/08/2024
23/08/2024 14:41

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/08/2024 18:40

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/08/2024 02:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/08/2024
15/08/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
14/08/2024 10:27

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
14/08/2024 10:27

Expedido(a) intimação a(o) RENATA MIGOWSKI FERREIRA E SILVA
07/08/2024 15:08

Conhecido o recurso de RENATA MIGOWSKI FERREIRA E SILVA - CPF: *28.***.*45-77 e provido em parte
06/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/07/2024
05/07/2024 15:10

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/07/2024 15:10

Incluído em pauta o processo para 31/07/2024 09:00 VIRTUAL ()
01/07/2024 14:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/03/2024 13:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
27/02/2024 07:34

Distribuído por sorteio
03/05/2023 15:05

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
03/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 02/05/2023
03/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de RENATA MIGOWSKI FERREIRA E SILVA em 02/05/2023
18/04/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/04/2023
18/04/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/04/2023
18/04/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2023 11:04

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
17/04/2023 11:04

Expedido(a) intimação a(o) RENATA MIGOWSKI FERREIRA E SILVA
11/04/2023 16:36

Conhecido o recurso de RENATA MIGOWSKI FERREIRA E SILVA - CPF: *28.***.*45-77 e provido
20/03/2023 15:23

Incluído em pauta o processo para 03/04/2023 09:00 PRESENCIAL 2 ()
12/09/2022 12:37

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
20/08/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/08/2022
19/08/2022 16:18

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2022 16:18

Incluído em pauta o processo para 31/08/2022 09:00 VIRTUAL ()
28/06/2022 12:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/06/2022 16:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
14/03/2022 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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