22/07/2025 15:57

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
21/07/2025 10:00

Juntada a petição de Contrarrazões
10/07/2025 04:46

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 04:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
09/07/2025 21:40

Expedido(a) intimação a(o) CELIO MOREIRA DANTAS
09/07/2025 21:39

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 11:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
08/07/2025 17:55

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
03/07/2025 04:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/06/2025 04:55

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 04:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2e3c45e proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB Recorrido(a)(s): CELIO MOREIRA DANTAS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832; Código de Processo Civil, artigo 489.

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.

Nesse aspecto, o recurso não merece processamento, porquanto não restou evidenciada a vulneração de nenhum dos dispositivos estampados na Súmula 459 do TST.

RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / DESPEDIDA/DISPENSA IMOTIVADA.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 371; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818, inciso II; Código de Processo Civil, artigo 168, inciso I; artigo 168, inciso II.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações indicadas.

Não há dissonância com a decisão proferida pelo E.

STF no RE 688.267/CE (Tema 1022), com foro de repercussão geral.

Salienta-se, por oportuno, não se vislumbrar no julgado qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /acsg/55243 RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
24/06/2025 15:15

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
24/06/2025 15:14

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
13/02/2025 10:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
13/02/2025 09:32

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
13/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de CELIO MOREIRA DANTAS em 12/02/2025
12/02/2025 19:32

Juntada a petição de Recurso de Revista
30/01/2025 02:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/01/2025
30/01/2025 02:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
30/01/2025 02:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/01/2025
30/01/2025 02:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
29/01/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) CELIO MOREIRA DANTAS
29/01/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
23/01/2025 15:29

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - CNPJ: 42.***.***/0001-74
14/01/2025 09:33

Incluído em pauta o processo para 22/01/2025 13:00 Em Mesa 13h ()
22/12/2024 08:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/11/2024 13:41

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
23/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de CELIO MOREIRA DANTAS em 22/10/2024
17/10/2024 20:14

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/10/2024 20:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/10/2024 02:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/10/2024
09/10/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 02:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/10/2024
09/10/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 12:20

Expedido(a) intimação a(o) CELIO MOREIRA DANTAS
08/10/2024 12:20

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
04/10/2024 12:09

Conhecido o recurso de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - CNPJ: 42.***.***/0001-74 e não provido
15/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/08/2024
14/08/2024 07:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
14/08/2024 07:21

Incluído em pauta o processo para 02/10/2024 13:00 Principal 13hs ()
05/08/2024 11:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/07/2024 14:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
09/07/2024 14:06

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
09/07/2024 14:06

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
21/01/2022 15:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Regularização Processual)
04/07/2019 12:07

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
04/07/2019 09:26

Retirado de pauta o processo
19/06/2019 00:08

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/06/2019
18/06/2019 09:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2019 09:25

Incluído o processo em pauta (03/07/2019, 09:00:00, PRINCIPAL QM9h)
17/06/2019 10:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/02/2019 16:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
07/02/2019 16:54

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
05/11/2018 18:54

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2018 15:59

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
03/10/2018 13:14

Juntada a petição de Manifestação
28/09/2018 16:09

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
28/09/2018 14:21

Conclusos os autos para decisão (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
28/09/2018 14:21

Encerrada a conclusão
26/09/2018 15:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
25/09/2018 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2018

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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