15/07/2025 15:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
15/07/2025 13:22

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 14/07/2025
15/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de ASAP LOG - LOGISTICA E SOLUCOES LTDA. em 14/07/2025
09/07/2025 15:10

Juntada a petição de Recurso de Revista
08/07/2025 16:52

Juntada a petição de Recurso de Revista
30/06/2025 03:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/07/2025
30/06/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 03:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/07/2025
30/06/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 03:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/07/2025
30/06/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101711-91.2017.5.01.0004 3ª Turma Gabinete 31 Relatora: CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO RECORRENTE: ALEXANDRE VIEIRA ROBAINO, ASAP LOG - LOGISTICA E SOLUCOES LTDA., GRUPO CASAS BAHIA S.A.

RECORRIDO: ALEXANDRE VIEIRA ROBAINO, ASAP LOG - LOGISTICA E SOLUCOES LTDA., GRUPO CASAS BAHIA S.A. #LRPE Tomar ciência da decisão de IDfc2a24d : "…por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, REJEITAR a preliminar de nulidade por cerceio de defesa suscitada pelas reclamadas, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para majorar a indenização por dano moral para R$50.000,00 e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso das reclamadas para determinar que, sendo o pagamento efetuado através de parcela única, seja aplicado um redutor de 20% sobre o montante apurado, excluir a condenação ao pagamento de honorários de sucumbência, determinar que, para efeito de atualização monetária, aplica-se a taxa SELIC a partir do ajuizamento da reclamação trabalhista, observado-se, ainda, que a Lei n.º 14.905/2024 alterou os arts. 389 e 406 do CC e fixou novo índice de correção monetária e juros.

Assim, a partir da vigência da referida lei, observados os parâmetros fixados pelo art. 5.º - que trata do início da produção de efeitos dos dispositivos legais alterados -, a atualização do crédito se dará pelo IPCA e juros de mora, conforme a taxa legal, nos termos da nova redação dos artigos 389 e 406 do CC, conforme voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

Mantido o valor da condenação." RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2025.

LAISE ROSA PEREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE VIEIRA ROBAINO
27/06/2025 13:14

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
27/06/2025 13:14

Expedido(a) intimação a(o) ASAP LOG - LOGISTICA E SOLUCOES LTDA.
27/06/2025 13:14

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE VIEIRA ROBAINO
29/05/2025 15:46

Conhecido o recurso de GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-64 e provido em parte
29/05/2025 15:46

Conhecido o recurso de ASAP LOG - LOGISTICA E SOLUCOES LTDA. - CNPJ: 04.***.***/0001-87 e provido em parte
29/05/2025 15:46

Conhecido o recurso de ALEXANDRE VIEIRA ROBAINO - CPF: *04.***.*30-50 e provido em parte
26/05/2025 11:16

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
22/05/2025 10:37

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
13/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/05/2025
12/05/2025 10:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
12/05/2025 10:25

Incluído em pauta o processo para 28/05/2025 13:00 Presencial ()
08/04/2025 23:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/04/2025 23:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
08/04/2025 11:21

Retirado de pauta o processo
31/03/2025 17:36

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
19/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/03/2025
18/03/2025 16:02

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/03/2025 16:02

Incluído em pauta o processo para 01/04/2025 11:00 CRVMB VIRTUAL ()
30/01/2025 14:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/10/2024 10:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
21/10/2024 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo