25/07/2025 13:26

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
23/07/2025 14:40

Juntada a petição de Contraminuta
23/07/2025 14:39

Juntada a petição de Contrarrazões
11/07/2025 05:02

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
11/07/2025 05:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ef6e911 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de julho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.
10/07/2025 13:23

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
10/07/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 15:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
08/07/2025 22:44

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/06/2025 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7ace4de proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): SILVANA SOPRANI SILVA Recorrido(a)(s): ITAU UNIBANCO S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 27/01/2025 - Id. d079397; recurso interposto em 06/02/2025 - Id. 1725ee8).

Regular a representação processual (Id. 80c2bd8).

Dispensado o preparo, ante a gratuidade deferida em sentença.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Alegação(ões): - violação do(s) artigo 93, inciso X, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832; Código de Processo Civil, artigo 489.

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria. Nesse aspecto, o recurso não merece processamento, porquanto não restou evidenciada a vulneração de nenhum dos dispositivos estampados na Súmula 459 do TST.

DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS / CARGO DE CONFIANÇA REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL / SALÁRIO POR EQUIPARAÇÃO/ISONOMIA Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 102; nº 287 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 224; artigo 461; artigo 818.

Ao infenso do alegado, o v. acórdão revela que, em relação aos temas recorridos, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada, in casu, na Súmula 102.

Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST.

Salienta-se, por oportuno, não se vislumbrar no julgado qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie, tampouco ofensa à súmula 287 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. mms55098 RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SILVANA SOPRANI SILVA
24/06/2025 15:19

Expedido(a) intimação a(o) SILVANA SOPRANI SILVA
24/06/2025 15:18

Não admitido o Recurso de Revista de SILVANA SOPRANI SILVA
13/02/2025 11:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
13/02/2025 07:40

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 06/02/2025
06/02/2025 21:40

Juntada a petição de Recurso de Revista
27/12/2024 01:41

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
27/12/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/12/2024
27/12/2024 01:41

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
27/12/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/12/2024
26/12/2024 15:10

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
26/12/2024 15:10

Expedido(a) intimação a(o) SILVANA SOPRANI SILVA
12/12/2024 23:06

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SILVANA SOPRANI SILVA - CPF: *31.***.*92-96
28/10/2024 14:48

Incluído em pauta o processo para 04/12/2024 09:00 EM MESA GZFB ()
20/10/2024 21:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/10/2024 15:13

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
09/10/2024 11:37

Juntada a petição de Manifestação
03/10/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
02/10/2024 19:08

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
02/10/2024 19:07

Convertido o julgamento em diligência
02/10/2024 16:51

Conclusos os autos para despacho a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
02/10/2024 16:51

Encerrada a conclusão
05/09/2024 14:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
04/09/2024 00:12

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 03/09/2024
29/08/2024 16:31

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/08/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/08/2024
21/08/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
21/08/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/08/2024
21/08/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
20/08/2024 14:00

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
20/08/2024 14:00

Expedido(a) intimação a(o) SILVANA SOPRANI SILVA
16/08/2024 15:37

Conhecido o recurso de SILVANA SOPRANI SILVA - CPF: *31.***.*92-96 e não provido
14/08/2024 10:20

Juntada a petição de Manifestação
12/08/2024 17:28

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
18/07/2024 13:17

Incluído em pauta o processo para 14/08/2024 09:00 PRESENCIAL ()
03/07/2024 07:04

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
11/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/06/2024
10/06/2024 15:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/06/2024 15:01

Incluído em pauta o processo para 26/06/2024 09:00 VIRTUAL 2 ()
03/06/2024 14:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/02/2024 17:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
19/02/2024 08:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo