23/08/2025 00:29

Decorrido o prazo de MIPE - CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - ME em 22/08/2025
15/08/2025 07:49

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/08/2025 10:46

Publicado(a) o(a) edital em 15/08/2025
14/08/2025 10:46

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 50ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100779-81.2025.5.01.0050 RECLAMANTE: BRUNO LUIZ MELO DOS SANTOS RECLAMADO: MIPE - CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - ME E OUTROS (1) O/A MM.

Juiz(a) MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES da 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) MIPE - CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Inicial por videoconferência - Sala "Sala Principal": 16/10/2025 08:35 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro RUA DO LAVRADIO, 132, 10 andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070 1.

A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DO PROGRAMA ZOOM.

No dia e horário da audiência a parte deverá acessar a sala através do link: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/3061211019?pwd=dHZQeUdFbExuazV4clByRkJ1S0ZaUT09 ID: 306 121 1019 Senha: 900405 2- As partes, que não tiverem condições técnicas para participar da audiência telepresencial, poderá comparecer pessoalmente no endereço da vara a cima indicado.

Presencialmente, a parte ou testemunha deverão usar máscaras e apresentar o comprovante de vacinação para acessar as dependências do prédio. 1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Nos termos do art. 41, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital. 5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, e com a Resolução nº 185/2017 do CSJT, com pelo menos 48 horas de antecedência da audiência, cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe, conforme Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ. 6) A prova documental deverá observar os arts. 320 e 434 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do mesmo diploma. 8) Não será produzida prova testemunhal nesta audiência não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.

CABE AO ADVOGADO EFETIVAR, ALÉM DE SEU CREDENCIAMENTO NO SISTEMA PJe DE 1º E 2º GRAUS, SUA HABILITAÇÃO EM CADA PROCESSO EM QUE PRETENDA ATUAR.

Descrição Tipo de documento Chave de acesso** jucerja Certidão 25081312364312800000236733502 Ata da Audiência Ata da Audiência 25080709041353900000236193268 MIPE_4600675351_Relatorio+Pendencias_29-05-2025 Documento Diverso 25080513444981400000235976246 ATA+DE+REUNIÃO+ALINHAMENTO+DE+TRATATIVAS+SIFAC_MIPE_11-03-2025 Documento Diverso 25080513444713800000235976239 4600675351_PGR_09.02.2024 Documento Diverso 25080513444408900000235976235 12157534_cnd_1_539182 Documento Diverso 25080513444007200000235976223 Sentença Favorável_Terceirização_MIPE_Itaboraí (TRA.0463885) Documento Diverso 25080513443803500000235976219 CONTRATO MIPE 5900.0124628.23.2 (1) Contrato 25080513443338500000235976193 CONTESTAÇÃO - PETROBRAS Contestação 25080513422848600000235975785 Despacho Despacho 25080410270059500000235793955 TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 25080323334592700000235760212 RG Documento de Identificação 25080323334552500000235760211 PROCURAÇÃO Procuração 25080323334529500000235760210 EXTRATO FGTS - MIPE_COMERCIO_E_SERVICOS_DE_CONSTRUCAO Extrato de FGTS 25080323334493300000235760209 DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA Declaração de Hipossuficiência 25080323334445000000235760208 CTPS DIGITAL Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25080323334412000000235760207 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ICJ 5900.0124628.23.2 Contrato 25080323334388500000235760206 CONTRACHEQUES Contracheque/Recibo de Salário 25080323334283900000235760205 COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA Documento Diverso 25080323334193400000235760203 CERTIDÃO ELETRÔNICA DE AÇÕES TRABALHISTAS Documento Diverso 25080323334158000000235760202 CCT 2023-2024 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25080323334062600000235760201 CCT 2022-2023 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25080323333989900000235760200 CCT 2021-2022 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25080323333805400000235760199 CCT 2020-2021 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25080323333534500000235760198 AVISO PRÉVIO Aviso Prévio 25080323333241800000235760197 Emenda à Inicial Emenda à Inicial 25080323310807000000235760149 Manifestação Manifestação 25080217084596900000235746045 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ICJ 5900.0124628.23.2 Contrato 25080117151849700000235722226 Emenda à Inicial Emenda à Inicial 25080117140293900000235722021 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 25070502111621000000233042894 Representação RJ - 11.02.2025 Documento Diverso 25070415424390900000233007900 Habilitação Solicitação de Habilitação 25070415422510500000233007869 Notificação Notificação 25070207221691500000232670136 Notificação Intimação 25070207221650300000232670134 Notificação Notificação 25070207221609900000232670132 Notificação Notificação 25070207221569400000232670131 Certidão de Distribuição Certidão 25070108094966800000232517128 CONTRACHEQUES Contracheque/Recibo de Salário 25070108005629800000232515912 COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA Documento Diverso 25070108005435300000232515907 CERTIDÃO ELETRÔNICA DE AÇÕES TRABALHISTAS Documento Diverso 25070108005365200000232515905 CCT 2023-2024 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25070108005234600000232515901 CCT 2022-2023 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25070108005055500000232515895 CCT 2021-2022 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25070108004759600000232515886 CCT 2020-2021 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25070108004108600000232515871 CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25070108003767000000232515862 RG Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 25070108003710100000232515858 AVISO PRÉVIO Aviso Prévio 25070108003611800000232515852 TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Contrato 25070108003502600000232515847 DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA Declaração de Hipossuficiência 25070107571192700000232515234 PROCURAÇÃO Procuração 25070107571119100000232515232 Petição Inicial Petição Inicial 25070107495210900000232514233 Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de agosto de 2025.

LEONARDO GONCALVES DA COSTA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - MIPE - CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - ME
13/08/2025 22:35

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
13/08/2025 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/08/2025 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/08/2025 14:01

Expedido(a) mandado a(o) LIEBERT PIMENTA CARDOSO
13/08/2025 14:01

Expedido(a) mandado a(o) EMILIO GOMES CARDOSO
13/08/2025 13:57

Expedido(a) edital a(o) MIPE - CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - ME
08/08/2025 15:29

Audiência inicial por videoconferência designada (16/10/2025 08:35 Sala Principal - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/08/2025 09:04

Audiência inicial por videoconferência realizada (07/08/2025 08:49 Sala Principal - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/08/2025 13:45

Juntada a petição de Contestação
04/08/2025 18:33

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 08:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
03/08/2025 23:37

Juntada a petição de Emenda à Inicial
02/08/2025 17:09

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2025 17:19

Juntada a petição de Emenda à Inicial
25/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de MIPE - CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - ME em 24/07/2025
05/07/2025 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
05/07/2025 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
04/07/2025 15:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100779-81.2025.5.01.0050 distribuído para 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 01/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25070200300117300000232659166?instancia=1
02/07/2025 07:22

Expedido(a) notificação a(o) BRUNO LUIZ MELO DOS SANTOS
02/07/2025 07:22

Expedido(a) intimação a(o) MIPE - CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - ME
02/07/2025 07:22

Expedido(a) notificação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
02/07/2025 07:22

Expedido(a) notificação a(o) MIPE - CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - ME
01/07/2025 08:09

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
01/07/2025 08:09

Audiência inicial por videoconferência designada (07/08/2025 08:49 Sala Principal - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/07/2025 08:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00