15/08/2025 15:14

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
09/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de VINICIUS DE SOUZA LEMOS em 08/08/2025
28/07/2025 09:33

Expedido(a) intimação a(o) SORRIR DENTE CLINICA ODONTOLOGICA EIRELI
28/07/2025 04:58

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 04:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
25/07/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS DE SOUZA LEMOS
25/07/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 12:21

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
09/07/2025 14:35

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/06/2025 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8812d10 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): CLÍNICA ODONTOLÓGICA MORIÁ LTDA - EPP Recorrido(a)(s): VINÍCIUS DE SOUZA LEMOS E OUTROS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

O juízo está garantido.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / CONSTRIÇÃO/PENHORA/AVALIAÇÃO/INDISPONIBILIDADE DE BENS / IMPENHORABILIDADE DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / EMBARGOS À SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS / AGRAVO DE INSTRUMENTO / MULTAS PROCESSUAIS Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 98; artigo 833; artigo 838; artigo 841, §1º. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. acaf/9148 RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CLINICA ODONTOLOGICA MORIA LTDA - EPP
24/06/2025 15:19

Expedido(a) intimação a(o) CLINICA ODONTOLOGICA MORIA LTDA - EPP
24/06/2025 15:18

Não admitido o Recurso de Revista de CLINICA ODONTOLOGICA MORIA LTDA - EPP
06/03/2025 14:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
06/03/2025 09:47

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
28/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de SORRIR DENTE CLINICA ODONTOLOGICA EIRELI em 27/02/2025
15/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de VINICIUS DE SOUZA LEMOS em 14/02/2025
14/02/2025 11:35

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/02/2025 02:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/02/2025
03/02/2025 02:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
03/02/2025 02:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/02/2025
03/02/2025 02:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
31/01/2025 13:13

Expedido(a) intimação a(o) SORRIR DENTE CLINICA ODONTOLOGICA EIRELI
31/01/2025 13:13

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS DE SOUZA LEMOS
31/01/2025 13:13

Expedido(a) intimação a(o) CLINICA ODONTOLOGICA MORIA LTDA - EPP
19/12/2024 09:43

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CLINICA ODONTOLOGICA MORIA LTDA - EPP - CNPJ: 07.***.***/0001-76
27/11/2024 14:14

Incluído em pauta o processo para 06/12/2024 08:00 06/12/24 sessão virtual - MESA ()
30/10/2024 14:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/10/2024 14:51

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEONARDO DIAS BORGES
21/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de SORRIR DENTE CLINICA ODONTOLOGICA EIRELI em 20/09/2024
10/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de VINICIUS DE SOUZA LEMOS em 09/09/2024
04/09/2024 15:17

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/08/2024 02:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/08/2024
27/08/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
27/08/2024 02:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/08/2024
27/08/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 13:02

Expedido(a) notificação a(o) SORRIR DENTE CLINICA ODONTOLOGICA EIRELI
26/08/2024 13:01

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS DE SOUZA LEMOS
26/08/2024 13:01

Expedido(a) intimação a(o) CLINICA ODONTOLOGICA MORIA LTDA - EPP
30/07/2024 12:09

Conhecido o recurso de CLINICA ODONTOLOGICA MORIA LTDA - EPP - CNPJ: 07.***.***/0001-76 e não provido
03/07/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/07/2024
02/07/2024 10:37

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/07/2024 10:36

Incluído em pauta o processo para 19/07/2024 08:00 19/07/24 sessão virtual - Des. LEONARDO ()
06/06/2024 10:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/06/2024 10:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
28/05/2024 23:44

Declarada a incompetência
28/05/2024 21:08

Conclusos os autos para decisão (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
29/01/2024 15:37

Juntada a petição de Manifestação
26/01/2024 09:45

Distribuído por sorteio
07/07/2017 15:43

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
01/07/2017 00:05

Decorrido o prazo de CLINICA ODONTOLOGICA MORIA LTDA - EPP em 30/06/2017 23:59:59
01/07/2017 00:05

Decorrido o prazo de VINICIUS DE SOUZA LEMOS em 30/06/2017 23:59:59
22/06/2017 00:08

Publicado(a) o(a) Acórdão em 22/06/2017
22/06/2017 00:08

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2017 09:13

Recebidos os autos para lavrar acórdão
15/05/2017 10:22

Conhecido o recurso de VINICIUS DE SOUZA LEMOS - CPF: *08.***.*66-10 e provido em parte
12/04/2017 00:06

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/04/2017
11/04/2017 13:34

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2017 13:34

Incluído o processo em pauta (10/05/2017, 10:00:00, 10/05/2017 10:00 SALA I ordinária - EMCT-CJC-LDB)
03/04/2017 09:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/03/2017 12:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
01/02/2016 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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