11/07/2025 14:37

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
10/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/07/2025
30/06/2025 12:08

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 3b7d026) para Embargos de Declaração
27/06/2025 10:35

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2025 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 52970dd proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): BANCO BRADESCO S.A.

Recorrido(a)(s): JOICE MARA MACHADO DE OLIVEIRA FONSECA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

CATEGORIA PROFISSIONAL ESPECIAL / BANCÁRIO / CARGO DE CONFIANÇA.

DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.

DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVA.

REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / GRATIFICAÇÕES / INCORPORAÇÃO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / CORREÇÃO MONETÁRIA.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / JUROS.

RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 102, item I; nº 437; nº 439 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LIV; artigo 7º, inciso VI, XIII,X; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 71, §4º; artigo 224; artigo 384; artigo 818, inciso I; artigo 818, inciso II; artigo 832; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I; artigo 373, inciso II; artigo 489, §1º; Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (antiga LICC), artigo. - divergência jurisprudencial .

ADC´S 58 E 59 Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. acaf/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.
24/06/2025 15:19

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
24/06/2025 15:18

Não admitido o Recurso de Revista de BANCO BRADESCO S.A.
04/02/2025 08:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 08:12

Encerrada a conclusão
04/02/2025 08:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 08:12

Encerrada a conclusão
10/12/2024 14:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
10/12/2024 13:54

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: ea3a2f3) para Recurso de Revista
10/12/2024 12:16

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
03/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/12/2024
03/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de JOICE MARA MACHADO DE OLIVEIRA FONSECA em 02/12/2024
27/11/2024 18:13

Juntada a petição de Manifestação
13/11/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/11/2024
13/11/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
13/11/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/11/2024
13/11/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
12/11/2024 09:46

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
12/11/2024 09:46

Expedido(a) intimação a(o) JOICE MARA MACHADO DE OLIVEIRA FONSECA
06/11/2024 13:10

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12
23/10/2024 12:16

Incluído em pauta o processo para 30/10/2024 13:00 Em Mesa2 13h ()
08/10/2024 11:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/10/2024 14:56

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROGERIO LUCAS MARTINS
07/10/2024 14:55

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: af0b007) para Embargos de Declaração
02/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/10/2024
02/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de JOICE MARA MACHADO DE OLIVEIRA FONSECA em 01/10/2024
24/09/2024 22:50

Juntada a petição de Manifestação
24/09/2024 18:02

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
18/09/2024 02:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/09/2024
18/09/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
18/09/2024 02:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/09/2024
18/09/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 14:15

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
17/09/2024 14:15

Expedido(a) intimação a(o) JOICE MARA MACHADO DE OLIVEIRA FONSECA
30/08/2024 08:46

Conhecido o recurso de JOICE MARA MACHADO DE OLIVEIRA FONSECA - CPF: *96.***.*25-40 e provido em parte
05/07/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/07/2024
04/07/2024 08:08

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/07/2024 08:07

Incluído em pauta o processo para 28/08/2024 13:00 Principal 13hs ()
13/06/2024 08:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/05/2024 11:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
28/05/2024 15:48

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (1003) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
27/05/2024 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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