25/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a30dd49 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. AMANDA ROBERTA LEITE DO CARMO 2. ADOBE ASSESSORIA DE SERVIÇOS CADASTRAIS LTDA Recorrido(a)(s): 1. CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS 2. ADOBE ASSESSORIA DE SERVIÇOS CADASTRAIS LTDA 3. AMANDA ROBERTA LEITE DO CARMO Recurso de: AMANDA ROBERTA LEITE DO CARMO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 12/11/2024 - Id. 85b3dd9; recurso interposto em 22/11/2024 - Id. 0ebf2ec).

Regular a representação processual (Id. d7e0c9d).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS / CARGO DE CONFIANÇA Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 102, item I; nº 109; nº 338 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso LXXIV; artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 224, §2º; artigo 611-A; artigo 790, §3º; Código de Processo Civil, artigo 99, §2º; Lei nº 1060/1950, artigo 4º; Lei nº 7115/1983, artigo 1º, §4º. - divergência jurisprudencial .

Ao infenso do alegado, o v. acórdão revela que, em relação aos temas recorridos, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada, in casu, nas Súmulas 102, I e 338 do TST.

Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Recurso de: ADOBE ASSESSORIA DE SERVIÇOS CADASTRAIS LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 12/11/2024 - Id. 85b3dd9; recurso interposto em 27/11/2024 - Id. 59edd1c).

Regular a representação processual (Id. 14766bc).

Satisfeito o preparo (Id. 2ba7b08, 8fa2c0c e 54a5303).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Alegação(ões): - violação do(s) artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832; Código de Processo Civil, artigo 489, inciso II.

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria. Nesse aspecto, o recurso não merece processamento, porquanto não restou evidenciada a vulneração de nenhum dos dispositivos estampados na Súmula 459 do TST.

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / GRUPO ECONÔMICO Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 2º, §2º e 3. - divergência jurisprudencial .

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

Os arestos trazidos são inservíveis para o desejado confronto de teses, por serem procedentes de Turmas do TST, porque não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. mms55098 RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A.
04/06/2024 11:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/06/2024 15:50

Juntada a petição de Contrarrazões
21/05/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
20/05/2024 07:58

Expedido(a) intimação a(o) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
20/05/2024 07:58

Expedido(a) intimação a(o) ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A.
20/05/2024 07:57

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de AMANDA ROBERTA LEITE DO CARMO sem efeito suspensivo
15/05/2024 07:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MUNIF SALIBA ACHOCHE
15/05/2024 00:50

Decorrido o prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 14/05/2024
15/05/2024 00:50

Decorrido o prazo de ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A. em 14/05/2024
14/05/2024 17:48

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/05/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
01/05/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
30/04/2024 13:37

Expedido(a) intimação a(o) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
30/04/2024 13:37

Expedido(a) intimação a(o) ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A.
30/04/2024 13:37

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA ROBERTA LEITE DO CARMO
30/04/2024 13:36

Acolhidos os Embargos de Declaração de AMANDA ROBERTA LEITE DO CARMO
29/04/2024 08:23

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MUNIF SALIBA ACHOCHE
28/04/2024 00:19

Decorrido o prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 26/04/2024
28/04/2024 00:19

Decorrido o prazo de ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A. em 26/04/2024
18/04/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
17/04/2024 07:50

Expedido(a) intimação a(o) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
17/04/2024 07:50

Expedido(a) intimação a(o) ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A.
17/04/2024 07:49

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 09:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
15/04/2024 17:34

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/04/2024 14:09

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
11/04/2024 14:08

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
09/04/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
09/04/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
08/04/2024 14:59

Expedido(a) intimação a(o) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
08/04/2024 14:59

Expedido(a) intimação a(o) ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A.
08/04/2024 14:59

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA ROBERTA LEITE DO CARMO
08/04/2024 14:58

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 13.512,72
08/04/2024 14:58

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de AMANDA ROBERTA LEITE DO CARMO
04/04/2024 16:03

Juntada a petição de Manifestação
02/04/2024 16:52

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MUNIF SALIBA ACHOCHE
02/04/2024 15:50

Audiência de instrução realizada (02/04/2024 10:50 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
02/04/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
01/04/2024 15:49

Expedido(a) intimação a(o) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
01/04/2024 15:49

Expedido(a) intimação a(o) ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A.
01/04/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 07:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
28/03/2024 15:16

Juntada a petição de Manifestação
28/03/2024 15:05

Juntada a petição de Manifestação
27/03/2024 17:37

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2024 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2024
14/03/2024 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
14/03/2024 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2024
14/03/2024 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
14/03/2024 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2024
14/03/2024 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
04/03/2024 07:52

Expedido(a) intimação a(o) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
04/03/2024 07:52

Expedido(a) intimação a(o) ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A.
04/03/2024 07:52

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA ROBERTA LEITE DO CARMO
31/01/2024 16:09

Audiência de instrução designada (02/04/2024 10:50 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
15/12/2023 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2023
15/12/2023 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/12/2023
15/12/2023 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2023
15/12/2023 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/12/2023
15/12/2023 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2023
15/12/2023 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/12/2023
14/12/2023 11:51

Audiência de instrução cancelada (18/12/2023 14:00 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
14/12/2023 11:51

Expedido(a) intimação a(o) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
14/12/2023 11:51

Expedido(a) intimação a(o) ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A.
14/12/2023 11:51

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA ROBERTA LEITE DO CARMO
11/10/2023 15:03

Audiência de instrução designada (18/12/2023 14:00 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
11/10/2023 15:03

Audiência de instrução realizada (10/10/2023 11:00 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
10/10/2023 10:26

Juntada a petição de Manifestação
10/10/2023 10:24

Juntada a petição de Manifestação
10/10/2023 09:42

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
10/10/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2023
10/10/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2023
10/10/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2023
10/10/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2023 15:46

Expedido(a) intimação a(o) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
09/10/2023 15:46

Expedido(a) intimação a(o) ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A.
09/10/2023 15:46

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA ROBERTA LEITE DO CARMO
05/10/2023 13:55

Juntada a petição de Manifestação
09/09/2022 13:16

Audiência de instrução realizada (09/09/2022 09:00 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
09/09/2022 11:47

Audiência de instrução designada (10/10/2023 11:00 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
09/09/2022 11:47

Audiência de instrução cancelada (09/09/2022 09:00 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
06/09/2022 20:37

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes (SUBSTABELECIMENTO CREFISA ALBERTO)
02/09/2022 15:02

Juntada a petição de Manifestação (Pet comprovando convite)
06/07/2022 17:42

Juntada a petição de Manifestação (manifestação mensagens teste autora Adobe)
05/07/2022 18:01

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
30/06/2022 12:42

Audiência de instrução designada (09/09/2022 09:00 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
30/06/2022 09:30

Audiência de instrução realizada (29/06/2022 10:00 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
27/06/2022 16:40

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes (SUBSTABELECIMENTO CREFISA LARISSA VIEIRA)
27/06/2022 16:37

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes (SUBSTABELECIMENTO ADOBE ARACELIS)
24/06/2022 17:18

Juntada a petição de Manifestação (Petição comprovando convite)
24/06/2022 00:25

Decorrido o prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 23/06/2022
24/06/2022 00:25

Decorrido o prazo de ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A. em 23/06/2022
24/06/2022 00:25

Decorrido o prazo de AMANDA ROBERTA LEITE DO CARMO em 23/06/2022
21/06/2022 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2022
21/06/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2022 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2022
21/06/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2022 12:10

Expedido(a) intimação a(o) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
20/06/2022 12:10

Expedido(a) intimação a(o) ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A.
20/06/2022 12:10

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA ROBERTA LEITE DO CARMO
20/06/2022 12:09

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 10:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
28/09/2021 18:43

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação à contestação)
10/09/2021 11:47

Audiência de instrução designada (29/06/2022 10:00 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
09/09/2021 17:06

Audiência una por videoconferência realizada (09/09/2021 09:20 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
03/09/2021 00:14

Decorrido o prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 02/09/2021
03/09/2021 00:14

Decorrido o prazo de ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A. em 02/09/2021
02/09/2021 13:47

Juntada a petição de Manifestação (Petição Comprovando Convite)
01/09/2021 19:31

Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO ADOBE)
01/09/2021 19:19

Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO CREFISA)
01/09/2021 19:13

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes (SUBSTABELECIMENTO CREFISA AUGUSTO)
01/09/2021 19:10

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes (SUBSTABELECIMENTO ADOBE ARACELIS)
01/09/2021 00:09

Decorrido o prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 31/08/2021
01/09/2021 00:09

Decorrido o prazo de ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A. em 31/08/2021
25/08/2021 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2021
25/08/2021 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2021 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2021
25/08/2021 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2021 14:44

Expedido(a) intimação a(o) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
24/08/2021 14:44

Expedido(a) intimação a(o) ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A.
21/08/2021 00:20

Decorrido o prazo de AMANDA ROBERTA LEITE DO CARMO em 20/08/2021
12/08/2021 10:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO AOBE)
12/08/2021 10:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO CREFISA JOHNATAN)
12/08/2021 09:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO CREFISA)
12/08/2021 09:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO ADOBE)
12/08/2021 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2021
12/08/2021 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2021 15:03

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA ROBERTA LEITE DO CARMO
10/08/2021 15:02

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 16:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ FERNANDO LEITE DA SILVA FILHO
09/08/2021 16:27

Audiência una por videoconferência designada (09/09/2021 09:20 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
09/08/2021 16:27

Audiência una cancelada (25/08/2021 08:40 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
06/08/2021 15:47

Expedido(a) intimação a(o) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
06/08/2021 15:47

Expedido(a) intimação a(o) ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A.
04/08/2021 00:15

Decorrido o prazo de AMANDA ROBERTA LEITE DO CARMO em 03/08/2021
27/07/2021 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2021
27/07/2021 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2021 13:38

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA ROBERTA LEITE DO CARMO
26/07/2021 13:37

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021 11:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
14/11/2020 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2020
14/11/2020 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2020 11:21

Expedido(a) intimação a(o) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
13/11/2020 11:21

Expedido(a) intimação a(o) ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A.
13/11/2020 11:21

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA ROBERTA LEITE DO CARMO
29/10/2020 15:12

Audiência una designada (25/08/2021 08:40 - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
29/10/2020 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2020

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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