08/09/2025 08:04

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 08:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
08/09/2025 08:04

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 08:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
05/09/2025 15:28

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
05/09/2025 15:28

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PARA EDUCACAO, SAUDE E INTEGRACAO SOCIAL - IDESI
05/09/2025 15:28

Expedido(a) intimação a(o) FABER FELIPE MEDEIROS
05/09/2025 15:27

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 360,00
05/09/2025 15:27

Concedida a gratuidade da justiça a FABER FELIPE MEDEIROS
05/09/2025 15:27

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
05/09/2025 15:05

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VALESKA FACURE PEREIRA
20/08/2025 00:16

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PARA EDUCACAO, SAUDE E INTEGRACAO SOCIAL - IDESI em 19/08/2025
20/08/2025 00:16

Decorrido o prazo de FABER FELIPE MEDEIROS em 19/08/2025
19/08/2025 00:33

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/08/2025
13/08/2025 00:26

Decorrido o prazo de FABER FELIPE MEDEIROS em 12/08/2025
09/08/2025 00:30

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/08/2025
08/08/2025 08:28

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
08/08/2025 08:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
08/08/2025 08:28

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
08/08/2025 08:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
07/08/2025 15:51

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
07/08/2025 15:51

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PARA EDUCACAO, SAUDE E INTEGRACAO SOCIAL - IDESI
07/08/2025 15:51

Expedido(a) intimação a(o) FABER FELIPE MEDEIROS
07/08/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 12:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA ANDREOLI CHAIM BARRETO
01/08/2025 10:46

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2025 06:44

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 06:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
01/08/2025 06:44

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 06:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 72e89a3 proferido nos autos.

As partes noticiaram conciliação, indicando a reclamada que pretende o pagamento de R$ 18.000,00 em 12 parcelas.

O valor é adequado à resolução do feito, sendo que ambos os I.

Patronos possuem poderes para transigir e o do reclamante para receber e dar quitação.

Assim, intimem-se as partes para ciência do MODELO DE MINUTA DE ACORDO abaixo transcrito, sobre o qual deverão apresentar manifestações em cinco dias, valendo-se silêncio como concordância.

O 1º reclamado pagará ao reclamante a importância líquida e total de R$ 18.000,00, em 12 parcelas, na forma apontada sob id 879bf0e, cabendo ao reclamante informar eventual inadimplemento, em até 10 dias após o vencimento da obrigação, valendo o silêncio como concordância. Em caso de inconsistência de dados, a reclamada deverá efetuar o depósito judicial da parcela em até 48 horas após o prazo fixado, sob pena de incidência da multa fixada neste termo.

Os valores serão depositados na conta da patrona do autor, conforme id 879bf0e.

A Secretaria da Vara deverá expedir alvará para levantamento do FGTS e ofício para habilitação no Seguro-desemprego, se responsabilizando a reclamada pela integralidade dos depósitos,salvo da multa de 40%.

Já foi efetuada anotação de baixa na CTPS do empregado. Cancele-se a perícia.

O reclamante dá geral e plena quitação pelo objeto da inicial e extinto contrato, ficando estipulada multa de 50% em caso de inadimplência ou mora.

A 2ª reclamada fica excluída de responsabilidade quanto ao cumprimento desta avença, sendo certo que, em caso de inadimplemento da 1ª reclamada, o feito retornará ao status anterior quanto à 2ª reclamada, sem prejuízo do início da execução pela reclamada inadimplente.

As partes declaram que a transação é composta de 100% de parcelas de natureza indenizatória, na forma da discriminação de verbas de id 879bf0e, sobre as quais não há incidência de contribuição previdenciária.

Veja que o Juízo acolheu a discriminação de parcelas indenizatórias na forma acima, apesar de a inicial conter pedidos de natureza remuneratória, tendo em vista não só ser controvertido o Direito, mas também em razão da inconstitucionalidade formal da alteração introduzida no artigo 832 da CLT pela Lei 13.876/2019,eis que o artigo 146, III da CRFB exige a edição de Lei Complementar para regular a base de cálculo das espécies tributárias.

Custas pelo reclamante no importe de R$ 360,00, calculadas sobre R$ 18.000,00,dispensadas na forma da lei.

Segue, desde já, a reclamada ciente das suas obrigações e das penalidades impostas pelo descumprimento dessa avença, não sendo necessária sua citação posterior na hipótese de inadimplemento, devendo, neste caso, ser executada diretamente, com o novo valor encontrado,incluída a cláusula penal. A mesma advertência se dirige aos sócios da reclamada, não sendo necessária nova citação em seus nomes nem tampouco prévia “desconsideração da personalidade jurídica da empresa”, que desde já é declarada, na hipótese de inadimplência,sendo observada preferencialmente a utilização das ferramentas eletrônicas à disposição da Vara, tais como, BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD na forma do Provimento 01/2020 da Corregedoria Regional.

Intime-se a União Federal, nos casos previstos na Portaria MF 582/2013.

Intimem-se as partes para manifestações sobre os pontos supra, valendo-se o silêncio como concordância.

Após, conclusos para homologação SE FOR O CASO. RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de julho de 2025.

CAROLINA ANDREOLI CHAIM BARRETO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PARA EDUCACAO, SAUDE E INTEGRACAO SOCIAL - IDESI
31/07/2025 13:04

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2025 07:38

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
31/07/2025 07:38

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PARA EDUCACAO, SAUDE E INTEGRACAO SOCIAL - IDESI
31/07/2025 07:38

Expedido(a) intimação a(o) FABER FELIPE MEDEIROS
31/07/2025 07:37

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 21:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA ANDREOLI CHAIM BARRETO
30/07/2025 19:47

Juntada a petição de Acordo
25/07/2025 00:35

Decorrido o prazo de ANTONIO FERNANDES HENRIQUES em 24/07/2025
17/07/2025 11:52

Expedido(a) notificação a(o) ANTONIO FERNANDES HENRIQUES
17/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de FABER FELIPE MEDEIROS em 16/07/2025
16/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/07/2025
15/07/2025 12:00

Juntada a petição de Manifestação
30/06/2025 08:43

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 08:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 08:43

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 08:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a846e1a proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Nomeio para o mister o(a) Dr(a).

ANTONIO FERNANDES HENRIQUES, que deverá ser notificado para dizer se aceita o encargo, bem como estimar honorários, os quais serão pagos ao final, pela parte sucumbente no objeto da perícia, nos termos do art. 790-B da CLT, no prazo de 05 dias.

No mesmo prazo ambas as partes poderão juntar laudos periciais produzidos em demandas semelhantes a presente, desde que observados os requisitos para utilização como prova emprestada, quais sejam, mesmo período, função e empregador.

Prazo de dez dias.

Com as respostas, conclusos para fixação da forma de prosseguimento do feito.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2025.

VALESKA FACURE PEREIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PARA EDUCACAO, SAUDE E INTEGRACAO SOCIAL - IDESI
27/06/2025 13:15

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
27/06/2025 13:15

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PARA EDUCACAO, SAUDE E INTEGRACAO SOCIAL - IDESI
27/06/2025 13:15

Expedido(a) intimação a(o) FABER FELIPE MEDEIROS
27/06/2025 13:14

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 11:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
11/06/2025 12:26

Juntada a petição de Manifestação (Peça ERJ quesitos e assistente técnico)
07/06/2025 00:11

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PARA EDUCACAO, SAUDE E INTEGRACAO SOCIAL - IDESI em 06/06/2025
07/06/2025 00:11

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PARA EDUCACAO, SAUDE E INTEGRACAO SOCIAL - IDESI em 06/06/2025
05/06/2025 10:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/06/2025 17:09

Juntada a petição de Manifestação (Contestação do Estado)
03/06/2025 00:16

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/06/2025
22/05/2025 13:10

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
19/05/2025 17:22

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PARA EDUCACAO, SAUDE E INTEGRACAO SOCIAL - IDESI
19/05/2025 17:22

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PARA EDUCACAO, SAUDE E INTEGRACAO SOCIAL - IDESI
19/05/2025 08:25

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 19:27

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
16/05/2025 19:27

Expedido(a) intimação a(o) FABER FELIPE MEDEIROS
16/05/2025 19:26

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 11:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
16/05/2025 11:21

Audiência inicial por videoconferência cancelada (03/07/2025 09:20 Sala 2 - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/04/2025 19:12

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
16/04/2025 19:12

Audiência inicial por videoconferência designada (03/07/2025 09:20 Sala 2 - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/04/2025 19:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo