01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c6c079b proferido nos autos.

Transitado em julgado em 17.06.2025, iniciada a fase de liquidação, intimem-se as partes, devendo a 1a reclamada contactar o(a) reclamante para que o(a) mesmo(a) compareça em sua sede no prazo máximo de 10 dias para anotação do contrato de trabalho com reconhecimento de vínculo com data de admissão em 23/11/2021 e dispensa em 17/06/2023, considerada a projeção do aviso prévio de 33 (trinta e três), na função de vendedora, com salário de R$ 1.308,30, podendo ser realizada também, na versão eletrônica da mesma, através do site https://empregabrasil.mte.gov.br/duvidas-frequentes-ctps-digital, comprovando-se nos autos, conforme sentença.

Deverá o(a) reclamante para apresentar cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias, conforme parâmetros abaixo: 1.

OS CÁLCULOS DEVERÃO SER APRESENTADOS EM VALORES HISTÓRICOS, ATUALIZADOS MONETARIAMENTE, observados os parâmetros abaixo, realizando-se os cálculos através do PjeCalc cidadão, devendo anexar os cálculos ao PJe, em planilha PDF, conforme demonstrado no tutorial https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4, bem como, em arquivo de extensão.pjc. a) fixados os parâmetros de atualização na sentença de conhecimento transitada em julgado, a atualização observará o comando da sentença ou caso a sentença ou o acórdão sejam omissos, deverão ser aplicados os parâmetros fixados no julgamento da ADC 58.. 2.

Havendo condenação subsidiária, os cálculos deverão ser apresentados de forma individualizada, destacando o período em que cada tomador de serviço responde pela dívida, em caso de períodos diversos. 3.

DEVERÃO APRESENTAR OS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE INSS (Empregado/Empregador/SAT), IRPF e custas arbitradas em sentença, observando a legislação previdenciária vigente e a Instrução Normativa nº 1500/2014 da SRF. 4.

Deverá ser apresentado o RESUMO GERAL DE VERBAS DEVIDAS.

Vindo os cálculos, intime(m)-se a(o)(s) reclamada(o)(s) para ciência e manifestações, no prazo de 10 dias.

Em caso de impugnação, deverá(ão) apresentar planilha dos cálculos que entende(m) devidos, observando-se os parâmetros acima, sob pena de preclusão.

Havendo impugnação pela reclamada, intime-se o reclamante para ciência e manifestações em igual prazo.

Tudo cumprido, remeta-se à contadoria para atualização e posterior homologação, se compatível com o julgado.

RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de junho de 2025.

DANIELA HALINE BANNAK Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - DRYELLE CRISTINA LINHARES BARANDA
26/06/2025 11:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
23/06/2025 15:06

Recebidos os autos para prosseguir
11/09/2024 14:17

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
03/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de DRYELLE CRISTINA LINHARES BARANDA em 02/09/2024
20/08/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
19/08/2024 10:44

Expedido(a) intimação a(o) DRYELLE CRISTINA LINHARES BARANDA
19/08/2024 10:43

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 12:28

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
23/07/2024 20:36

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/07/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
09/07/2024 19:07

Expedido(a) intimação a(o) GLAYDSTONE CESAR OLIVEIRA DE MORAIS *43.***.*30-20
09/07/2024 19:06

Não admitido o Recurso de Revista de GLAYDSTONE CESAR OLIVEIRA DE MORAIS *43.***.*30-20
09/07/2024 19:06

Não admitido o Recurso de Revista de GLAYDSTONE CESAR OLIVEIRA DE MORAIS *43.***.*30-20
22/04/2024 12:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
20/04/2024 19:35

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
20/04/2024 00:04

Decorrido o prazo de DRYELLE CRISTINA LINHARES BARANDA em 19/04/2024
18/04/2024 17:53

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/04/2024 17:52

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/04/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/04/2024
09/04/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
09/04/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/04/2024
09/04/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
09/04/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/04/2024
09/04/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
08/04/2024 13:00

Expedido(a) intimação a(o) DRYELLE CRISTINA LINHARES BARANDA
08/04/2024 13:00

Expedido(a) intimação a(o) JULIA PISCINAS SERVICOS E COMERCIO LTDA
08/04/2024 13:00

Expedido(a) intimação a(o) GLAYDSTONE CESAR OLIVEIRA DE MORAIS *43.***.*30-20
03/04/2024 11:04

Conhecido o recurso de JULIA PISCINAS SERVICOS E COMERCIO LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-85 e não provido
03/04/2024 11:04

Conhecido o recurso de GLAYDSTONE CESAR OLIVEIRA DE MORAIS *43.***.*30-20 - CNPJ: 15.***.***/0001-00 e não provido
09/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/03/2024
08/03/2024 13:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/03/2024 13:40

Incluído em pauta o processo para 02/04/2024 10:00 Sala 1 Des. Marise Costa 02-04-2024 ()
21/01/2024 20:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/01/2024 11:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
11/01/2024 16:33

Juntada a petição de Manifestação
20/12/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/12/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2023
19/12/2023 10:11

Expedido(a) intimação a(o) JULIA PISCINAS SERVICOS E COMERCIO LTDA
19/12/2023 10:11

Expedido(a) intimação a(o) GLAYDSTONE CESAR OLIVEIRA DE MORAIS *43.***.*30-20
19/12/2023 10:10

Convertido o julgamento em diligência
19/12/2023 09:37

Conclusos os autos para despacho a MARISE COSTA RODRIGUES
19/12/2023 09:37

Encerrada a conclusão
27/11/2023 11:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
10/11/2023 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo