24/06/2025 21:31

Arquivados os autos definitivamente
23/06/2025 09:42

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 09:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 09:42

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 09:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID de02cd7 proferido nos autos.

Vistos etc.

Autos retornaram de instância superior.

Nos termos da sentença de #Id. 7cb30b4, o Reclamante foi condenado ao pagamento de honorários sucumbenciais a cada um dos patronos da Reclamada, na forma do art.791-A, §4º, CLT, sendo que na mesma sentença foi deferido ao Reclamante o benefício da gratuidade de justiça.

Ocorre que com a decisão da ADI 5766, o Supremo Tribunal Federal - STF declarou inconstitucional o § 4º do artigo 791-A da CLT, incluído pela Lei nº13.467/2017.

Assim, por inconstitucional a condenação, não será ela cobrada do Reclamante.

Arquivem-se definitivamente os autos.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 19 de junho de 2025.

LARISSE THAIS BRAGA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JONATAN SANTOS DA SILVA
19/06/2025 14:29

Expedido(a) intimação a(o) GLP GAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
19/06/2025 14:29

Expedido(a) intimação a(o) JONATAN SANTOS DA SILVA
19/06/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2025 00:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LARISSE THAIS BRAGA
19/06/2025 00:33

Transitado em julgado em 06/06/2025
10/06/2025 09:11

Recebidos os autos para prosseguir
23/05/2023 12:59

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/05/2023 00:08

Decorrido o prazo de GLP GAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA em 22/05/2023
22/05/2023 13:21

Juntada a petição de Contrarrazões
10/05/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2023
10/05/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2023 15:06

Expedido(a) intimação a(o) GLP GAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
09/05/2023 15:05

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JONATAN SANTOS DA SILVA sem efeito suspensivo
08/05/2023 10:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RENATA JIQUIRICA
06/05/2023 00:05

Decorrido o prazo de GLP GAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA em 05/05/2023
04/05/2023 16:38

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/04/2023 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2023
21/04/2023 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/04/2023 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2023
21/04/2023 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2023 15:04

Expedido(a) intimação a(o) GLP GAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
19/04/2023 15:04

Expedido(a) intimação a(o) JONATAN SANTOS DA SILVA
19/04/2023 15:03

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 3.781,20
19/04/2023 15:03

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JONATAN SANTOS DA SILVA
19/04/2023 15:03

Concedida a assistência judiciária gratuita a JONATAN SANTOS DA SILVA
19/04/2023 14:57

Audiência de instrução por videoconferência realizada (19/04/2023 11:00 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
19/04/2023 11:57

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENAN PASTORE SILVA
13/04/2023 13:02

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2023 08:48

Audiência de instrução por videoconferência designada (19/04/2023 11:00 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
10/03/2023 14:41

Audiência inicial realizada (10/03/2023 14:20 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
07/02/2023 00:24

Decorrido o prazo de GLP GAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA em 06/02/2023
07/02/2023 00:24

Decorrido o prazo de JONATAN SANTOS DA SILVA em 06/02/2023
13/01/2023 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
13/01/2023 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2023 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
13/01/2023 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2023 15:45

Expedido(a) intimação a(o) GLP GAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
12/01/2023 15:45

Expedido(a) intimação a(o) JONATAN SANTOS DA SILVA
12/01/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 14:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
11/01/2023 09:56

Juntada a petição de Manifestação
11/01/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
11/01/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
11/01/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2023 12:30

Expedido(a) intimação a(o) GLP GAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
10/01/2023 12:30

Expedido(a) intimação a(o) JONATAN SANTOS DA SILVA
15/12/2022 00:37

Decorrido o prazo de GLP GAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA em 14/12/2022
12/12/2022 15:03

Juntada a petição de Manifestação
09/12/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2022
09/12/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2022
09/12/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2022 11:27

Audiência inicial designada (10/03/2023 14:20 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
08/12/2022 11:27

Audiência inicial cancelada (03/04/2023 14:20 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
08/12/2022 10:57

Expedido(a) intimação a(o) GLP GAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
08/12/2022 10:57

Expedido(a) intimação a(o) JONATAN SANTOS DA SILVA
08/12/2022 10:56

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 10:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
05/09/2022 11:13

Audiência inicial designada (03/04/2023 14:20 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
01/09/2022 11:06

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
01/09/2022 09:58

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (05/09/2022 10:15 59VTRJ - 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/09/2022 09:50

Acolhida a exceção de incompetência
01/09/2022 09:06

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
01/09/2022 09:05

Encerrada a conclusão
01/09/2022 09:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
31/08/2022 19:30

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO URGENTE)
31/08/2022 18:29

Juntada a petição de Manifestação (Petição do reclamante concordando com o exceção de incompetência )
30/08/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2022
30/08/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2022
30/08/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2022 11:00

Expedido(a) intimação a(o) GLP GAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
29/08/2022 11:00

Expedido(a) intimação a(o) JONATAN SANTOS DA SILVA
29/08/2022 10:59

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 10:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
29/08/2022 08:55

Juntada a petição de Manifestação (INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL)
06/05/2022 00:20

Decorrido o prazo de GLP GAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA em 05/05/2022
06/05/2022 00:20

Decorrido o prazo de JONATAN SANTOS DA SILVA em 05/05/2022
05/05/2022 17:30

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do autor sobre audiência virtual )
28/04/2022 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2022
28/04/2022 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2022 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2022
28/04/2022 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2022 09:07

Expedido(a) intimação a(o) GLP GAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
27/04/2022 09:07

Expedido(a) intimação a(o) JONATAN SANTOS DA SILVA
27/04/2022 09:06

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 19:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
26/04/2022 19:47

Audiência de instrução por videoconferência designada (05/09/2022 10:15 59VTRJ - 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/04/2022 13:04

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
05/04/2022 16:19

Audiência de conciliação (conhecimento) realizada (05/04/2022 09:40 CEJUSC-CAP-1.S8 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
31/03/2022 16:17

Juntada a petição de Manifestação (juntada de carta de preposto)
30/03/2022 00:19

Decorrido o prazo de GLP GAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA em 29/03/2022
30/03/2022 00:19

Decorrido o prazo de JONATAN SANTOS DA SILVA em 29/03/2022
22/03/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2022
22/03/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2022
22/03/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2022 13:41

Expedido(a) intimação a(o) GLP GAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
21/03/2022 13:41

Expedido(a) intimação a(o) JONATAN SANTOS DA SILVA
21/03/2022 13:40

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 10:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
21/03/2022 10:33

Juntada a petição de Manifestação (Petição do autor sobre juizo 100% digital )
12/03/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2022
12/03/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2022
12/03/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2022 13:07

Expedido(a) intimação a(o) GLP GAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
11/03/2022 13:07

Expedido(a) intimação a(o) JONATAN SANTOS DA SILVA
05/03/2022 08:03

Audiência de conciliação (conhecimento) designada (05/04/2022 09:40 CEJUSC-CAP-1.S8 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
15/02/2022 09:47

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
15/02/2022 00:37

Decorrido o prazo de JONATAN SANTOS DA SILVA em 14/02/2022
14/02/2022 16:33

Juntada a petição de Manifestação (Petição do autor sobre provas e audiência)
14/02/2022 16:32

Juntada a petição de Manifestação (Réplica)
29/01/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
29/01/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2022 12:29

Expedido(a) intimação a(o) JONATAN SANTOS DA SILVA
27/01/2022 12:25

Juntada a petição de Contestação (contestação)
27/01/2022 11:33

Juntada a petição de Manifestação (juntada carta preposto)
27/01/2022 11:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
13/12/2021 09:14

Expedido(a) notificação a(o) GLP GAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
06/12/2021 14:29

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 13:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
02/12/2021 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2022

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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