21/03/2023 18:46

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/03/2023 18:28

Juntada a petição de Contrarrazões
02/03/2023 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 02/03/2023
02/03/2023 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2023 16:55

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO GERAL PORTOGALO
28/02/2023 16:54

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO sem efeito suspensivo
28/02/2023 09:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
28/02/2023 09:08

Encerrada a conclusão
02/02/2023 00:06

Decorrido o prazo de CONDOMINIO GERAL PORTOGALO em 01/02/2023
24/01/2023 10:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARINA PEREIRA XIMENES
24/01/2023 10:56

Encerrada a conclusão
19/12/2022 06:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIANO DE LIMA CAETANO
18/12/2022 16:30

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Peça Processual - Recurso - Ordinário)
08/12/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2022
08/12/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2022 18:09

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
06/12/2022 18:09

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO GERAL PORTOGALO
06/12/2022 18:08

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 4.000,00
06/12/2022 18:08

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Civil Pública Cível (65) / ) de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
02/12/2022 17:30

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
27/10/2022 00:08

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 26/10/2022
10/10/2022 15:41

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais MPT)
08/10/2022 00:15

Decorrido o prazo de CONDOMINIO GERAL PORTOGALO em 07/10/2022
07/10/2022 17:13

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais Condomínio Geral Portogalo)
30/09/2022 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2022
30/09/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2022 18:29

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
28/09/2022 18:29

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO GERAL PORTOGALO
28/09/2022 18:28

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 13:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
13/09/2022 00:26

Decorrido o prazo de CONDOMINIO GERAL PORTOGALO em 12/09/2022
12/09/2022 21:00

Juntada a petição de Manifestação (Ciência de Decisão)
12/09/2022 18:07

Juntada a petição de Manifestação (Juntada Petição de Provas)
12/09/2022 17:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
02/09/2022 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2022
02/09/2022 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2022 20:22

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
31/08/2022 20:22

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO GERAL PORTOGALO
31/08/2022 20:21

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 08:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
31/08/2022 08:29

Encerrada a conclusão
07/07/2022 08:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
07/07/2022 08:33

Encerrada a conclusão
29/06/2022 09:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
29/06/2022 00:13

Decorrido o prazo de CONDOMINIO GERAL PORTOGALO em 28/06/2022
28/06/2022 19:15

Juntada a petição de Manifestação (Em provas)
22/06/2022 11:20

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Réplica)
14/06/2022 00:08

Decorrido o prazo de CONDOMINIO GERAL PORTOGALO em 13/06/2022
09/06/2022 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2022
09/06/2022 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2022 16:05

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO GERAL PORTOGALO
08/06/2022 16:05

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
08/06/2022 16:04

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 07:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
07/06/2022 18:45

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
07/06/2022 18:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
23/05/2022 11:09

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
20/05/2022 11:12

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/05/2022 14:05

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) CONDOMINIO GERAL PORTOGALO
13/05/2022 19:54

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
13/05/2022 19:53

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 21:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
09/05/2022 08:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2022

Ultima Atualização
28/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo