30/07/2025 16:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/07/2025 15:50

Comprovado o depósito recursal (R$ 13.133,46)
30/07/2025 15:49

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 1.140,00)
28/07/2025 12:04

Juntada a petição de Contrarrazões
18/07/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
17/07/2025 16:55

Expedido(a) intimação a(o) WILIS ROSA REIS
17/07/2025 16:54

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE sem efeito suspensivo
17/07/2025 16:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAFAEL SILVA PERES
17/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de WILIS ROSA REIS em 16/07/2025
16/07/2025 17:07

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/07/2025 06:03

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 06:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 06:03

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 06:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9e7c02d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Por todo o exposto, rejeito a preliminar de inépcia, acolho a prescrição quinquenal e julgo o processo extinto com resolução do mérito em relação às pretensões condenatórias anteriores a 14/11/2019 e julgo PROCEDENTES os pedidos formulados por WILIS ROSA REIS em face de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO CEDAE para condenar a parte ré a pagar à parte autora, no prazo de 8 (oito) dias, os seguintes títulos, tudo de acordo com a fundamentação supra: - diferenças pelo abono de férias a 100% (cem por cento) e reflexos em depósitos de FGTS; Para os fins do art. 832, § 3º, da CLT, esclareço que não incidem contribuições previdenciárias sobre os valores relativos às prestações elencadas no art. 28, § 9º, da Lei nº 8.212/91 c/c art. 214, § 9º, do Decreto nº 3.048/99. Defiro a gratuidade de justiça à parte autora (art. 790, § 3º, da CLT). Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais de 10% sobre o valor dos pedidos (art. 791-A da CLT; ADI nº 5766). Juros e correção monetária de acordo com a decisão do STF proferida na ADC nº 58, a decisão proferida pelo C.

TST no E-ED-RR-713-03.2010.5.04.0029 e a Lei nº 14.905/24. Contribuições previdenciárias e imposto de renda na forma da fundamentação, observando-se a OJ nº 363 da SDI-I do TST e as demais formas de cálculo e de recolhimento expostas na Súmula nº 368 do TST c/c artigos 43 e 44 da Lei n° 8.212/91 e art. 12-A da Lei nº 7.713/88. Liquidação por simples cálculos, não havendo limitação aos valores expostos na petição inicial, que são meras estimativas. A fim de se evitar o enriquecimento sem causa (art. 884 do CC/02), determino a dedução de todos os valores quitados por idênticos títulos. Custas de R$ 1.140,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 57.000,00, pela ré. Intimem-se. RAFAEL SILVA PERES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
01/07/2025 19:20

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
01/07/2025 19:20

Expedido(a) intimação a(o) WILIS ROSA REIS
01/07/2025 19:19

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.140,00
01/07/2025 19:19

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de WILIS ROSA REIS
01/07/2025 19:19

Concedida a gratuidade da justiça a WILIS ROSA REIS
01/07/2025 14:40

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAFAEL SILVA PERES
27/06/2025 16:59

Juntada a petição de Manifestação
23/06/2025 09:38

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 09:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 13387a1 proferido nos autos.

Vistos etc.

A fim de se evitar futura alegação de nulidade, intime-se o autor para se manifestar sobre a petição do réu, notadamente sobre a tese acerca da nulidade de citação (ID. 6f6e3a4).

Prazo de 5 (cinco) dias.

Após, retornem-se conclusos para despacho.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de junho de 2025.

RAFAEL SILVA PERES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - WILIS ROSA REIS
19/06/2025 18:10

Expedido(a) intimação a(o) WILIS ROSA REIS
19/06/2025 18:09

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2025 18:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL SILVA PERES
19/06/2025 18:08

Convertido o julgamento em diligência
18/06/2025 13:27

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAFAEL SILVA PERES
24/04/2025 15:36

Juntada a petição de Contestação
16/04/2025 16:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/04/2025 14:34

Audiência una por videoconferência realizada (15/04/2025 09:40 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/12/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
10/12/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
09/12/2024 09:13

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
09/12/2024 09:13

Expedido(a) intimação a(o) WILIS ROSA REIS
22/11/2024 12:30

Audiência una por videoconferência designada (15/04/2025 09:40 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/11/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 12:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL
14/11/2024 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo