15/09/2025 05:33

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
15/09/2025 05:33

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
12/09/2025 21:55

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
12/09/2025 21:55

Expedido(a) intimação a(o) ASAP LOG - LOGISTICA E SOLUCOES LTDA.
12/09/2025 21:55

Expedido(a) intimação a(o) EDNARDO DE PAULA DA COSTA
12/09/2025 21:54

Não acolhidos os Embargos de Declaração de EDNARDO DE PAULA DA COSTA
12/09/2025 21:54

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ASAP LOG - LOGISTICA E SOLUCOES LTDA.
12/08/2025 13:08

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
04/07/2025 12:37

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2025 16:41

Juntada a petição de Contrarrazões
02/07/2025 06:18

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 06:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 99dc63f proferido nos autos.

Ao embargado sobre #id. ab4b941.

Após, venham conclusos para julgamento.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 01 de julho de 2025.

ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EDNARDO DE PAULA DA COSTA
01/07/2025 17:18

Expedido(a) intimação a(o) EDNARDO DE PAULA DA COSTA
01/07/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 05:42

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 05:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
30/06/2025 20:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
30/06/2025 19:58

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
30/06/2025 19:58

Expedido(a) intimação a(o) ASAP LOG - LOGISTICA E SOLUCOES LTDA.
30/06/2025 19:57

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 18:01

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/06/2025 00:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
27/06/2025 16:51

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/06/2025 09:37

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 09:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 09:37

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 09:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5b8a6f1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, rejeito as preliminares e a prescrição e, no mérito, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para condenar ASAP LOG - LOGÍSTICA E SOLUÇÕES LTDA e GRUPO CASAS BAHIA S.A., solidariamente, a pagar a EDNARDO DE PAULA DA COSTA, observados os parâmetros fixados na fundamentação, a seguinte verba: Indenização por danos morais.

Da gratuidade de justiça: Foi deferida à parte autora.

Da dedução: Não há, por não haver quitação de parcelas à idêntico título.

Dos honorários advocatícios: Os réus foram sucumbentes solidariamente.

Logo são devidos os honorários advocatícios em favor do advogado da parte contrária no importe de 10%, sobre o valor da condenação, por cada um (CLT, Art. 791-A).

A parte autora foi sucumbente.

Entretanto, deixo de condená-la no pagamento dos honorários sucumbenciais, por ser beneficiária da gratuidade de justiça e diante da declaração de inconstitucionalidade do art. 791-A, §4º, da CLT, conforme decisão prolatada pelo E.

STF nos autos da ADI 5766.

Tudo na forma da OJ nº 348 da SDI -1 do TST.

Da natureza das parcelas: É indenizatória a parcela objeto da condenação (Lei 8.212/91, art. 28, § 9º).

Das cotas previdenciária e fiscal: Não há.

Da atualização monetária e dos juros de mora: Em relação a indenização será aplicada apenas a taxa Selic, a partir do arbitramento na sentença, por se tratar de índice conglobante, com base na decisão proferida nas ADC nº 58 e 59 e nas ADIns nºs 5.867 e 6.021.

Das custas processuais: Custas pela parte ré, no importe de R$49,40 (Art. 789 da CLT) calculadas sobre o valor arbitrado para a condenação de R$2.470,00. À Secretaria: Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

Nada mais. ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EDNARDO DE PAULA DA COSTA
19/06/2025 18:33

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
19/06/2025 18:33

Expedido(a) intimação a(o) ASAP LOG - LOGISTICA E SOLUCOES LTDA.
19/06/2025 18:33

Expedido(a) intimação a(o) EDNARDO DE PAULA DA COSTA
19/06/2025 18:32

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 49,40
19/06/2025 18:32

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de EDNARDO DE PAULA DA COSTA
05/05/2025 08:38

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
29/04/2025 21:07

Juntada a petição de Razões Finais
29/04/2025 15:18

Juntada a petição de Razões Finais
10/04/2025 14:58

Audiência de instrução realizada (10/04/2025 09:13 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
08/04/2025 11:42

Juntada a petição de Manifestação
12/02/2025 13:47

Expedido(a) intimação a(o) JOAO MARCOS FRANCISCO DA SILVA SILVEIRA
31/12/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
31/12/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/12/2024
31/12/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
31/12/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/12/2024
30/12/2024 11:51

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
30/12/2024 11:51

Expedido(a) intimação a(o) ASAP LOG - LOGISTICA E SOLUCOES LTDA.
30/12/2024 11:51

Expedido(a) intimação a(o) EDNARDO DE PAULA DA COSTA
30/12/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
28/12/2024 23:45

Audiência de instrução designada (10/04/2025 09:13 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
28/12/2024 23:45

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (28/05/2025 11:00 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
28/12/2024 23:43

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
28/12/2024 23:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
29/10/2024 15:40

Juntada a petição de Réplica
16/10/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 10:54

Expedido(a) intimação a(o) EDNARDO DE PAULA DA COSTA
15/10/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 13:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
10/10/2024 12:20

Juntada a petição de Manifestação
10/10/2024 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
10/10/2024 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
09/10/2024 15:14

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
09/10/2024 15:14

Expedido(a) intimação a(o) ASAP LOG - LOGISTICA E SOLUCOES LTDA.
09/10/2024 14:59

Audiência de instrução por videoconferência designada (28/05/2025 11:00 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
09/10/2024 14:59

Audiência de instrução por videoconferência realizada (09/10/2024 10:05 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
08/10/2024 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
08/10/2024 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 15:59

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
07/10/2024 15:59

Expedido(a) intimação a(o) ASAP LOG - LOGISTICA E SOLUCOES LTDA.
07/10/2024 15:59

Expedido(a) intimação a(o) EDNARDO DE PAULA DA COSTA
07/10/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 15:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
07/10/2024 15:34

Audiência de instrução por videoconferência designada (09/10/2024 10:05 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
07/10/2024 15:34

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (28/05/2025 11:00 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
27/09/2024 13:53

Audiência de instrução por videoconferência designada (28/05/2025 11:00 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
27/09/2024 13:53

Audiência una por videoconferência realizada (27/09/2024 10:30 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
26/09/2024 16:58

Juntada a petição de Contestação
25/09/2024 09:10

Juntada a petição de Manifestação
21/08/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
21/08/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
21/08/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
20/08/2024 12:52

Expedido(a) intimação a(o) EDNARDO DE PAULA DA COSTA
20/08/2024 12:52

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
20/08/2024 12:52

Expedido(a) intimação a(o) ASAP LOG - LOGISTICA E SOLUCOES LTDA.
20/08/2024 12:52

Expedido(a) intimação a(o) EDNARDO DE PAULA DA COSTA
08/07/2024 10:39

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2024 14:27

Audiência una por videoconferência designada (27/09/2024 10:30 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
07/07/2024 14:27

Audiência una por videoconferência cancelada (27/09/2024 11:00 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
07/07/2024 14:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
07/07/2024 14:09

Audiência una por videoconferência designada (27/09/2024 11:00 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
07/07/2024 14:09

Audiência inicial por videoconferência cancelada (21/10/2024 09:25 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
01/07/2024 08:19

Audiência inicial por videoconferência designada (21/10/2024 09:25 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
01/07/2024 08:19

Audiência inicial por videoconferência cancelada (26/08/2024 13:55 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
10/05/2024 12:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/04/2024 08:38

Audiência inicial por videoconferência designada (26/08/2024 13:55 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
24/04/2024 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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