24/09/2025 09:13

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/09/2025 08:40

Alterado o tipo de petição de Agravo de Petição (ID: 9edc8c8) para Contraminuta
23/09/2025 08:39

Encerrada a conclusão
23/09/2025 08:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
22/09/2025 16:47

Juntada a petição de Agravo de Petição
15/09/2025 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
12/09/2025 16:25

Expedido(a) intimação a(o) BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS
12/09/2025 16:24

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de REGINA DA CRUZ COSTA sem efeito suspensivo
12/09/2025 11:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
12/09/2025 00:16

Decorrido o prazo de BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS em 11/09/2025
11/09/2025 17:33

Juntada a petição de Agravo de Petição
30/08/2025 05:43

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
30/08/2025 05:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
30/08/2025 05:43

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
30/08/2025 05:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a6b83a0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc.

REGINA DA CRUZ COSTA, já qualificada nos autos, opôs Impugnação à Sentença de Liquidação por meio da petição de ID. 5fb7a82, em face de BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS, também qualificada.

Em síntese, a parte exequente insurge-se contra a homologação dos cálculos periciais, alegando tempestividade da impugnação, incorreção nos cálculos do perito e da executada, cerceamento de defesa e a necessidade de novos esclarecimentos periciais e remessa ao contador judicial.

A parte executada, devidamente intimada, apresentou manifestação sob ID. f66c1e9, pugnando pela rejeição da impugnação. É o relatório.

D E C I D O 1.

Juízo de Admissibilidade Conheço da Impugnação à Sentença de Liquidação, pois tempestiva, considerando a data da intimação da decisão homologatória e a data de protocolo da impugnação. 2.

Fundamentação Passo à análise do mérito, tópico a tópico, conforme arguido. 2.1.

Correção dos Cálculos do Perito e da Executada A exequente sustenta a incorreção dos cálculos apresentados pelo perito (ID. 2e8abc1, com esclarecimentos nos IDs. 4eae22e e d636a07), alegando equívocos na base de cálculo, índices de correção monetária e juros, e na apuração da multa de 40% do FGTS.

O laudo pericial, que serviu de base para a decisão homologatória, foi elaborado com observância às determinações judiciais e aos parâmetros legais.

O perito, em seus esclarecimentos, manteve a utilização do salário base por ausência de decisão para outras rubricas e reiterou a aplicação das ADCs 58 e 59 para a atualização dos cálculos.

A executada, em sua manifestação, corrobora a correção dos cálculos periciais, alinhados às ADCs 58 e 59, e ao uso do salário base.

A impugnação da exequente, por sua vez, apresenta cálculos próprios (ID. f73e9f1 e ID. 3398cac) que não foram acolhidos pelo perito nem pelo juízo de origem.

As divergências apontadas quanto à base salarial e à apuração da multa de 40% do FGTS foram devidamente abordadas nos esclarecimentos periciais, que indicam a utilização do último salário base e a ausência de extratos para fins rescisórios que permitissem a inclusão de outras rubricas.

A controvérsia sobre os índices de correção e juros já foi dirimida pela decisão homologatória, que acolheu os cálculos do perito, presumivelmente em conformidade com as ADCs 58 e 59.

Não há elementos nos autos que demonstrem, de plano, a incorreção manifesta dos cálculos homologados, a ponto de justificar a reforma da decisão ou a reabertura da fase de instrução probatória.

Rejeito o pedido de retificação dos cálculos. 2.3.

Homologação dos Cálculos do Exequente A exequente postula a homologação dos cálculos por ela apresentados (ID. f73e9f1), com a atualização anexa (ID. 3398cac).

Conforme já analisado, os cálculos apresentados pela exequente não foram acolhidos pelo perito nem pelo juízo de origem, que optou por homologar os cálculos periciais.

Portanto, o pedido de homologação dos cálculos da exequente é improcedente.

Rejeito o pedido. 2.4.

Cerceamento de Defesa A exequente alega cerceamento de defesa por não ter sido intimada para se manifestar sobre o laudo pericial e os cálculos da executada.

Conforme já explicitado na análise da tempestividade, a decisão homologatória foi proferida após a apresentação do laudo pericial e dos esclarecimentos.

A alegação de que a contagem do prazo iniciou antes da garantia do juízo não configura cerceamento de defesa, especialmente considerando que a impugnação foi apresentada após a decisão homologatória.

Não há nos autos comprovação de que a parte não tenha sido intimada das decisões anteriores que lhe facultavam manifestação.

Rejeito a alegação de cerceamento de defesa. 2.5.

Necessidade de Novos Esclarecimentos Periciais e Remessa ao Contador Judicial Por fim, a exequente requer novos esclarecimentos periciais e a remessa dos autos ao Contador Judicial para nova verificação e atualização.

Considerando que os cálculos periciais foram devidamente analisados, complementados por esclarecimentos e homologados pelo Juízo, e que não foram apresentados novos fatos ou elementos que justifiquem a reabertura da instrução probatória, indefiro os pedidos de novos esclarecimentos periciais e de remessa dos autos ao Contador Judicial.

Indefiro o pedido. 3.

Dispositivo Ante o exposto, CONHEÇO da Impugnação à Sentença de Liquidação oposta por REGINA DA CRUZ COSTA e, no mérito, REJEITO-A integralmente, nos estritos termos da fundamentação supra, que passa a integrar este dispositivo para todos os fins.

Mantenho a decisão de homologação de ID. 613a770, que fixou o total devido em R$ 68.185,50.

Intimem-se as partes. Transcorrido sem manifestação, cumpra-se o ID b82be1d.

MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS
28/08/2025 13:53

Expedido(a) intimação a(o) BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS
28/08/2025 13:53

Expedido(a) intimação a(o) REGINA DA CRUZ COSTA
28/08/2025 13:52

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de REGINA DA CRUZ COSTA
28/08/2025 13:20

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
28/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de ANTONIO ALEXANDRE MELLO TICOM em 27/08/2025
31/07/2025 10:05

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO ALEXANDRE MELLO TICOM
31/07/2025 10:04

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 09:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
31/07/2025 00:11

Decorrido o prazo de BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS em 30/07/2025
30/07/2025 14:48

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 292095a proferido nos autos.

Vistos, etc.

Intime-se a ré para ciência da Impugnação à Sentença de Liquidação oposta pela parte autora, no prazo de 05 dias.

Após, conclusos para julgamento dos incidentes.

NITEROI/RJ, 21 de julho de 2025.

MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS
21/07/2025 12:10

Expedido(a) intimação a(o) BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS
21/07/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 09:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
18/07/2025 16:50

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
18/07/2025 16:10

Juntada a petição de Manifestação
08/07/2025 15:17

Juntada a petição de Manifestação
08/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de REGINA DA CRUZ COSTA em 07/07/2025
07/07/2025 05:50

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 05:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
07/07/2025 05:50

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 05:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b82be1d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Vistos, etc Depositado o valor integral da execução e decorrido o prazo para oposição de Embargos à Execução. Assim, preclusa a oportunidade de impugnação da execução.

Intime-se a parte autora para ciência da garantia do Juízo, devendo no prazo de 05 dias, indicar os seus dados bancários ou do advogado com poderes específicos para o ato, a fim de viabilizar a transferência para a conta indicada.

Decorrido o prazo sem manifestações, expeçam-se os alvarás cabíveis, conforme manifestação ID eb34f52, observando os dados bancários, caso informados.

Devolva-se ao executado os valores sobressalentes.

Venha com os dados bancários para tanto.

Cumprida a determinação, intime-se a parte autora para ciência da expedição do alvará e registre-se o pagamento no sistema.

Quitados e registrados os valores devidos, nada mais a deferir.

Isto posto, a 7ª Vara do Trabalho julga EXTINTA a presente execução.

Intimem-se as partes para ciência.

Inertes, após o prazo legal, seja o executado excluído do BNDT e SERASA-JUD, acaso incluídos, certifique-se a inexistência de saldos de depósitos nos autos e, por fim, ao arquivo definitivo. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - REGINA DA CRUZ COSTA
04/07/2025 09:49

Expedido(a) intimação a(o) BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS
04/07/2025 09:49

Expedido(a) intimação a(o) REGINA DA CRUZ COSTA
04/07/2025 09:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por satisfação da obrigação
04/07/2025 08:27

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
01/07/2025 14:05

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2025 06:45

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 06:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 06:45

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 06:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 91f365e proferido nos autos.

Vistos.

Intimem-se as partes para ciência do bloqueio integral do débito, via SISBAJUD, os quais foram convolados em penhora para fins do art. 884 da CLT.

Fica intimado o autor, na mesma oportunidade, para, caso queira, vir no prazo de 5 dias com a indicação dos dados bancários do beneficiário ou de seu patrono, viabilizando a transferência dos valores.

Decorrido, certifique-se o prazo de embargos, e expeçam-se os alvarás aos credores, conforme valores apurados, com os respectivos acréscimos legais.

Cumprido, registrem-se os pagamentos e intime-se para ciência.

Após, venham conclusos para formalização do encerramento da execução.

NITEROI/RJ, 26 de junho de 2025.

MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS
26/06/2025 16:54

Expedido(a) intimação a(o) BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS
26/06/2025 16:54

Expedido(a) intimação a(o) REGINA DA CRUZ COSTA
26/06/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 09:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
24/06/2025 10:50

Juntada a petição de Manifestação
18/06/2025 10:11

Iniciada a execução
18/06/2025 00:13

Decorrido o prazo de BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS em 17/06/2025
18/06/2025 00:13

Decorrido o prazo de REGINA DA CRUZ COSTA em 17/06/2025
09/06/2025 06:25

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 06:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
09/06/2025 06:25

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 06:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 16:46

Expedido(a) intimação a(o) BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS
06/06/2025 16:46

Expedido(a) intimação a(o) REGINA DA CRUZ COSTA
06/06/2025 16:45

Homologada a liquidação
06/06/2025 16:35

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
29/04/2025 09:20

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
29/04/2025 08:57

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 18:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
25/02/2025 12:47

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 11:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
21/02/2025 15:35

Juntada a petição de Impugnação
14/02/2025 16:58

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 09:26

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2025
11/02/2025 09:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2025
11/02/2025 09:26

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2025
11/02/2025 09:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2025
05/02/2025 15:47

Expedido(a) intimação a(o) REGINA DA CRUZ COSTA
05/02/2025 15:47

Expedido(a) intimação a(o) BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS
01/02/2025 00:07

Decorrido o prazo de ANTONIO ALEXANDRE MELLO TICOM em 31/01/2025
29/11/2024 10:46

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO ALEXANDRE MELLO TICOM
29/11/2024 10:45

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 15:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
15/11/2024 00:32

Decorrido o prazo de ANTONIO ALEXANDRE MELLO TICOM em 14/11/2024
06/11/2024 10:10

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO ALEXANDRE MELLO TICOM
30/10/2024 08:25

Efetuado o pagamento de honorários periciais por execução (R$ 200,00)
16/10/2024 19:27

Juntada a petição de Manifestação
01/10/2024 05:49

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 05:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 10:14

Expedido(a) intimação a(o) BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS
30/09/2024 10:13

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 12:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
19/09/2024 17:20

Juntada a petição de Impugnação
18/09/2024 18:40

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2024 05:16

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 05:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
28/08/2024 05:16

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 05:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
27/08/2024 11:44

Expedido(a) intimação a(o) REGINA DA CRUZ COSTA
27/08/2024 11:44

Expedido(a) intimação a(o) BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS
03/08/2024 00:12

Decorrido o prazo de ANTONIO ALEXANDRE MELLO TICOM em 02/08/2024
11/07/2024 15:33

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO ALEXANDRE MELLO TICOM
11/07/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 17:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
28/06/2024 00:06

Decorrido o prazo de BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS em 27/06/2024
27/06/2024 18:09

Juntada a petição de Impugnação
10/06/2024 17:48

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2024 04:10

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 04:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
04/06/2024 04:10

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 04:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
01/06/2024 21:42

Expedido(a) intimação a(o) BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS
01/06/2024 21:42

Expedido(a) intimação a(o) REGINA DA CRUZ COSTA
13/05/2024 15:10

Expedido(a) notificação a(o) ANTONIO ALEXANDRE MELLO TICOM
18/04/2024 00:02

Decorrido o prazo de BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS em 17/04/2024
16/04/2024 18:45

Juntada a petição de Manifestação
01/04/2024 11:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/03/2024 14:10

Expedido(a) intimação a(o) BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS
28/02/2024 00:54

Decorrido o prazo de JULIO CEZAR DA CRUZ COSTA em 27/02/2024
28/02/2024 00:54

Decorrido o prazo de REGINA DA CRUZ COSTA em 27/02/2024
20/02/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2024
20/02/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2024
19/02/2024 13:28

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CEZAR DA CRUZ COSTA
19/02/2024 13:28

Expedido(a) intimação a(o) REGINA DA CRUZ COSTA
19/02/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2024 00:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
18/02/2024 00:37

Encerrada a conclusão
22/01/2024 23:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
29/11/2023 00:04

Decorrido o prazo de JULIO CEZAR DA CRUZ COSTA em 28/11/2023
29/11/2023 00:04

Decorrido o prazo de REGINA DA CRUZ COSTA em 28/11/2023
27/10/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2023
27/10/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023 11:47

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CEZAR DA CRUZ COSTA
26/10/2023 11:47

Expedido(a) intimação a(o) REGINA DA CRUZ COSTA
26/10/2023 11:46

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 11:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
20/10/2023 00:01

Decorrido o prazo de REGINA DA CRUZ COSTA em 19/10/2023
04/08/2023 14:56

Expedido(a) ofício a(o) REGINA DA CRUZ COSTA
31/07/2023 10:04

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 14:46

Juntada a petição de Manifestação
21/07/2023 12:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
21/07/2023 12:40

Iniciada a liquidação
20/07/2023 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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