02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cc40ba6 proferido nos autos.

Vistos, etc.

DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO LÍQUIDA: Recebidos os autos da instância superior, certifica-se o trânsito em julgado.

O v.

Acórdão reformou a sentença de primeiro grau apenas para conceder à parte Reclamante os benefícios da gratuidade de justiça, mantendo, no mais, a decisão de origem, que foi proferida de forma líquida.

I.

OBRIGAÇÕES DE FAZER Fica a ré intimada para proceder à anotação na CTPS Digital da parte Autora, via sistema eSocial, com os seguintes dados, conforme determinado em sentença: Admissão: 14/01/2023;Demissão: 14/08/2023;Função: Cuidadora;Remuneração: R$ 1.320,00 mensais.

Fica a parte Ré ciente de que o descumprimento da obrigação no prazo estipulado implicará na incidência da multa já fixada no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), sem prejuízo de a Secretaria da Vara proceder à anotação, nos termos do art. 39, § 1º, da CLT.

Não cumprindo a parte ré a obrigação acima, deverá a secretaria da vara proceder a baixa, conforme autorizado no artigo 39 da CLT, pelo novo módulo Web-Judiciário do eSocial.

II.

EXECUÇÃO DOS VALORES LÍQUIDOS 1) Fica a EXEQUENTE para, no prazo de 10 dias, sob pena extinção e arquivamento definitivo dos autos, dizer se pretende a ativação dos convênios efetivos utilizados por este juízo, considerando as máximas de experiência e primando pela efetividade e celeridade do provimento jurisdicional, conforme o previsto no art. 878 da CLT: "Art. 878. A execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz ou pelo Presidente do Tribunal apenas nos casos em que as partes não estiverem representadas por advogado." 2) Vindo o correto requerimento pelo(a) Exequente, voltem os autos conclusos para que seja INICIADA A EXECUÇÃO. jmf RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2025.

MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FLAVIA CORDEIRO DA SILVA
17/06/2025 11:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
06/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de SOLAR DE SOFIA RESIDENCIAL PARA IDOSOS LTDA em 05/06/2025
06/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de FLAVIA CORDEIRO DA SILVA em 05/06/2025
23/05/2025 03:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/05/2025
23/05/2025 03:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 03:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/05/2025
23/05/2025 03:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
22/05/2025 11:50

Expedido(a) intimação a(o) SOLAR DE SOFIA RESIDENCIAL PARA IDOSOS LTDA
22/05/2025 11:50

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA CORDEIRO DA SILVA
08/05/2025 11:43

Conhecido o recurso de FLAVIA CORDEIRO DA SILVA - CPF: *80.***.*02-16 e provido em parte
03/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/04/2025
02/04/2025 12:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/04/2025 12:51

Incluído em pauta o processo para 28/04/2025 10:00 4ª Turma - Processos Des. Roberto Norris ()
31/03/2025 12:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/03/2025 12:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
03/12/2024 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo