26/09/2025 13:35

Expedido(a) intimação a(o) Espólio de Ana Maria Moreira
26/09/2025 13:35

Expedido(a) intimação a(o) AMÉRICO DO COUTO RAMOS
26/09/2025 13:35

Expedido(a) intimação a(o) CINTIA DE ASSIS PEREIRA
26/09/2025 13:34

Homologada a liquidação
26/09/2025 13:34

Acolhida a impugnação aos cálculos de liquidação apresentada por Espólio de Ana Maria Moreira
26/09/2025 13:34

Acolhida a impugnação aos cálculos de liquidação apresentada por AMÉRICO DO COUTO RAMOS
25/09/2025 15:01

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
27/08/2025 13:50

Juntada a petição de Manifestação
26/08/2025 12:21

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 12:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100860-50.2022.5.01.0045 RECLAMANTE: CINTIA DE ASSIS PEREIRA RECLAMADO: AMÉRICO DO COUTO RAMOS E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): CINTIA DE ASSIS PEREIRA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para manifestação sobre a impugnação e os cálculos apresentados, sob pena de preclusão (art. 879, CLT), valendo o silêncio como concordância.

Prazo 08 dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de agosto de 2025.

LUCAS CASTRO DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CINTIA DE ASSIS PEREIRA
25/08/2025 13:02

Expedido(a) intimação a(o) CINTIA DE ASSIS PEREIRA
25/08/2025 13:02

Encerrada a conclusão
23/08/2025 00:18

Decorrido o prazo de CINTIA DE ASSIS PEREIRA em 22/08/2025
12/08/2025 14:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
12/08/2025 14:04

Encerrada a conclusão
12/08/2025 13:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
08/08/2025 08:45

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
08/08/2025 08:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
07/08/2025 14:53

Expedido(a) intimação a(o) CINTIA DE ASSIS PEREIRA
06/08/2025 12:39

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
28/07/2025 07:57

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 07:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
28/07/2025 07:57

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 07:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
25/07/2025 18:20

Expedido(a) intimação a(o) ESPOLIO DE ANA MARIA MOREIRA
25/07/2025 18:20

Expedido(a) intimação a(o) AMERICO DO COUTO RAMOS
25/07/2025 14:49

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2025 00:26

Decorrido o prazo de Espólio de Ana Maria Moreira em 24/07/2025
25/07/2025 00:26

Decorrido o prazo de AMÉRICO DO COUTO RAMOS em 24/07/2025
16/07/2025 08:22

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 08:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
16/07/2025 08:22

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 08:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c7cc749 proferido nos autos.

Vistos etc.

Diante do trânsito em julgado, designo o dia 12/08/2025, às 13h30, para que as partes compareçam na Secretaria do Juízo para o cumprimento da obrigação de fazer, sendo certo que, na ausência da ré, poderá servidor da Secretaria proceder à anotação/retificação da CTPS, hipótese em que incidirá astreinte no valor de R$1.000.00 (mil reais) em favor da parte autora.

Tratando-se de vínculo exclusivamente registrado em CTPS digital, fica dispensada a presença das partes, devendo a reclamada comprovar o efetivo cumprimento da obrigação diretamente nos autos, até a data ora fixada, sob as mesmas penas.

Quanto ao mais: Intimem-se as partes para ciência desta decisão e da data acima designada, sendo o autor, inclusive, a fim de que promova a liquidação do julgado, em 8 dias.Os cálculos deverão ser elaborados, preferencialmente, através do PJ-e-Calc e, neste caso, deverão ser apresentados em formato “.pdf” e também no “.pjc”, imprimindo, assim, maior celeridade ao prosseguimento do feito na medida em que o Servidor Calculista poderá fazer as alterações pertinentes independente de sucessivas determinações às partes.

As contas deverão vir atualizadas, com valores indicados mês a mês, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, com indicação da data da atualização, descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador).Quanto à atualização do crédito do exequente, salvo se no título executivo judicial transitado em julgado constar expressamente o índice de correção monetária que deverá ser aplicado (TR, IPCA-E ou mesmo a modulação de ambos), é devida a aplicação dos juros TRD no período pré-processual, ou seja, até a data da distribuição, conforme artigo 39 da Lei 8.177/1991.

Quanto ao índice de correção monetária, deverá ser aplicado o IPCA desde o vencimento de cada parcela, nos moldes do artigo 389 do Código Civil, com alteração dada pela Lei 14.905/2024.

A partir do ajuizamento da ação, é devida a aplicação da taxa legal prevista no artigo 406 do Código Civil, também alterado pela Lei 14.905/2024.Após, apresentados os cálculos na forma acima, intime-se a ré para manifestação e, se for o caso, impugnar as contas da parte autora, em 08 dias preclusivos (art. 879, CLT).

Em caso de discordância, a parte ré deverá apresentar impugnação fundamentada com a indicação dos itens e planilha com os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador), sob pena de não conhecimento da impugnação apresentada.Na hipótese de apresentação de irresignação pela ré, na forma do item acima, dê-se vista à parte autora, para manifestação sobre a impugnação e os cálculos apresentados pela parte ré, sob pena de preclusão (art. 879, CLT), valendo o silêncio como concordância.

Prazo 08 dias.Em seus cálculos, as partes deverão apresentar em planilha os valores históricos e atualizados das parcelas deferidas na decisão exequenda, indicando o total de cada um desses.Decorridos os prazos de impugnação acima referidos, ao calculista para verificação e cálculo de juros de mora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2025.

CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - AMÉRICO DO COUTO RAMOS - Espólio de Ana Maria Moreira
15/07/2025 11:29

Expedido(a) intimação a(o) Espólio de Ana Maria Moreira
15/07/2025 11:29

Expedido(a) intimação a(o) AMÉRICO DO COUTO RAMOS
15/07/2025 11:29

Expedido(a) intimação a(o) CINTIA DE ASSIS PEREIRA
15/07/2025 11:28

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 08:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
15/07/2025 08:33

Iniciada a liquidação
15/07/2025 08:33

Transitado em julgado em 10/07/2025
12/07/2025 10:11

Recebidos os autos para prosseguir
21/11/2024 13:08

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/11/2024 15:15

Juntada a petição de Contrarrazões
04/11/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
30/10/2024 19:36

Expedido(a) intimação a(o) CINTIA DE ASSIS PEREIRA
30/10/2024 19:35

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de Espólio de Ana Maria Moreira sem efeito suspensivo
30/10/2024 19:35

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de AMÉRICO DO COUTO RAMOS sem efeito suspensivo
29/10/2024 10:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
29/10/2024 00:44

Decorrido o prazo de CINTIA DE ASSIS PEREIRA em 28/10/2024
28/10/2024 20:43

Juntada a petição de Recurso Ordinário
15/10/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
15/10/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
14/10/2024 17:27

Expedido(a) intimação a(o) CINTIA DE ASSIS PEREIRA
14/10/2024 17:27

Expedido(a) intimação a(o) Espólio de Ana Maria Moreira
14/10/2024 17:27

Expedido(a) intimação a(o) AMÉRICO DO COUTO RAMOS
14/10/2024 17:26

Não acolhidos os Embargos de Declaração de Espólio de Ana Maria Moreira
14/10/2024 17:26

Não acolhidos os Embargos de Declaração de AMÉRICO DO COUTO RAMOS
13/09/2024 16:43

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
13/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de Espólio de Ana Maria Moreira em 12/09/2024
29/08/2024 17:22

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/08/2024 17:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/08/2024 08:49

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/08/2024 10:12

Expedido(a) intimação a(o) ESPOLIO DE ANA MARIA MOREIRA
16/08/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
16/08/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
15/08/2024 21:13

Expedido(a) intimação a(o) AMÉRICO DO COUTO RAMOS
15/08/2024 21:13

Expedido(a) intimação a(o) CINTIA DE ASSIS PEREIRA
15/08/2024 21:12

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
15/08/2024 21:12

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CINTIA DE ASSIS PEREIRA
15/08/2024 21:12

Concedida a assistência judiciária gratuita a CINTIA DE ASSIS PEREIRA
03/06/2024 13:43

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
01/06/2024 06:59

Juntada a petição de Manifestação
31/05/2024 16:26

Audiência de instrução realizada (29/05/2024 10:20 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/05/2024 17:12

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2024 14:32

Juntada a petição de Manifestação
23/01/2024 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 23/01/2024
23/01/2024 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2024
23/01/2024 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 23/01/2024
23/01/2024 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2024
20/01/2024 15:43

Expedido(a) intimação a(o) AMERICO DO COUTO CARDOSO
20/01/2024 15:43

Expedido(a) intimação a(o) CINTIA DE ASSIS PEREIRA
20/01/2024 15:43

Expedido(a) intimação a(o) ESPOLIO DE ANA MARIA MOREIRA
20/01/2024 15:43

Expedido(a) intimação a(o) AMERICO DO COUTO CARDOSO
20/01/2024 15:43

Expedido(a) intimação a(o) CINTIA DE ASSIS PEREIRA
20/01/2024 15:23

Audiência de instrução designada (29/05/2024 10:20 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/01/2024 10:08

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 19:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
11/01/2024 19:37

Encerrada a conclusão
01/01/2024 20:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
01/01/2024 20:16

Encerrada a conclusão
31/12/2023 14:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
31/12/2023 14:46

Encerrada a conclusão
30/12/2023 16:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
30/12/2023 16:25

Encerrada a conclusão
27/10/2023 20:29

Juntada a petição de Manifestação
26/09/2023 13:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
22/09/2023 12:51

Juntada a petição de Manifestação
23/08/2023 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2023
23/08/2023 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2023 20:06

Expedido(a) intimação a(o) AMÉRICO DO COUTO CARDOSO
21/08/2023 20:06

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA MOREIRA CARDOSO
21/08/2023 20:05

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 16:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
27/04/2023 16:03

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2023 16:05

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2023 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2023
25/04/2023 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2023 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2023
25/04/2023 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2023 14:51

Expedido(a) intimação a(o) AMÉRICO DO COUTO CARDOSO
20/04/2023 14:51

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA MOREIRA CARDOSO
20/04/2023 14:51

Expedido(a) intimação a(o) CINTIA DE ASSIS PEREIRA
20/04/2023 14:50

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 13:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
12/04/2023 12:38

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2023 14:19

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2023 12:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/03/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 30/03/2023
30/03/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 30/03/2023
30/03/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 30/03/2023
30/03/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2023 14:06

Expedido(a) intimação a(o) AMERICO DO COUTO CARDOSO
29/03/2023 14:06

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA MOREIRA CARDOSO
29/03/2023 14:06

Expedido(a) intimação a(o) CINTIA DE ASSIS PEREIRA
01/03/2023 00:23

Decorrido o prazo de CINTIA DE ASSIS PEREIRA em 28/02/2023
25/01/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
25/01/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2023 16:11

Expedido(a) intimação a(o) CINTIA DE ASSIS PEREIRA
01/12/2022 13:14

Juntada a petição de Contestação
30/11/2022 07:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/11/2022 00:06

Decorrido o prazo de CINTIA DE ASSIS PEREIRA em 11/11/2022
31/10/2022 20:07

Expedido(a) notificação a(o) ANA MARIA MOREIRA CARDOSO
31/10/2022 20:07

Expedido(a) notificação a(o) AMERICO DO COUTO CARDOSO
18/10/2022 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2022
18/10/2022 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2022 00:10

Expedido(a) intimação a(o) CINTIA DE ASSIS PEREIRA
17/10/2022 00:09

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 21:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
30/09/2022 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2022

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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