19/09/2025 13:55

Expedido(a) intimação a(o) ISAIAS DE FARIAS ROCHA
19/09/2025 13:55

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
19/09/2025 13:55

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/07/2025 12:44

Audiência inicial designada (12/03/2026 08:10 Sala Principal - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/07/2025 00:24

Decorrido o prazo de ISAIAS DE FARIAS ROCHA em 14/07/2025
05/07/2025 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
05/07/2025 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ea92200 proferida nos autos.

Vistos etc. Trata-se de requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, para que o Reclamante possa ser habilitado no seguro-desemprego. Presentes os pressupostos elencados no art. 300 e seguintes do CPC para o deferimento da tutela de urgência pretendida, haja vista que foi apresentado o documento referente à dispensa imotivada ID 495d54b. Assim, DEFIRO a tutela pretendida, advertindo a parte autora que é responsável pelas declarações apresentadas e, caso a ré comprove a dispensa por JUSTA CAUSA POSTERIOR, serão oficiados os órgãos competentes para apurar os crimes verificados. Assim determino que na audiência designada o autor traga aos autos o original dos documentos para verificação, sob pena de multa, nos termos do § 1º do art. 536 do CPC.

Após, inclua-se o feito em pauta, notificando-se as partes.

Deverá o Autor imprimir o presente e comparecer à agência da Delegacia Regional do Trabalho, que melhor lhe aprouver. OFÍCIO PARA HABILITAÇÃO AO SEGURO DESEMPREGO MANDA à Delegacia Regional do Trabalho que, à vista do presente, se preenchidos os requisitos legais, defira o pagamento do Seguro-Desemprego a ISAIAS DE FARIAS ROCHA....., portadora da CTPS nº 77731 149,.......-RJ, PIS *90.***.*02-39....., filho de Rosângela Maria de Farias Rocha,....., referente ao contrato de trabalho havido entre as partes supramencionadas no período de 7/5/2018 a 9/12/2024, CNPJ da reclamada nº 07.***.***/0001-01. O presente documento constitui-se em ordem judicial perante as Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego, Sistema Nacional de Emprego, agências credenciadas da Caixa Econômica Federal e outros postos credenciados pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social para habilitação do Reclamante .ISAIAS DE FARIAS ROCHA....., no seguro-desemprego, suprindo, inclusive, a inexistência do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho ou Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho e as guias do SC/CD.

Deverá o autor solicitar sua habilitação através do formulário disponível no link http://trabalho.gov.br/contato/formulario-de-contato.

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2025.

HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ISAIAS DE FARIAS ROCHA
02/07/2025 08:38

Expedido(a) intimação a(o) ISAIAS DE FARIAS ROCHA
02/07/2025 08:37

Concedida em parte a tutela provisória de urgência antecipada incidente de ISAIAS DE FARIAS ROCHA
01/07/2025 13:00

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
01/07/2025 13:00

Encerrada a conclusão
17/06/2025 11:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
17/06/2025 00:13

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 16/06/2025
16/06/2025 16:49

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2025 17:47

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2025 17:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de ISAIAS DE FARIAS ROCHA em 10/06/2025
09/06/2025 17:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/06/2025 18:56

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
05/06/2025 17:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/06/2025 10:07

Encerrada a conclusão
05/06/2025 10:06

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
04/06/2025 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/06/2025 15:00

Expedido(a) mandado a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/06/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
30/05/2025 14:40

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
30/05/2025 14:40

Expedido(a) intimação a(o) ISAIAS DE FARIAS ROCHA
30/05/2025 14:39

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de ISAIAS DE FARIAS ROCHA
30/05/2025 12:55

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
23/05/2025 12:26

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
24/04/2025 08:14

Conclusos os autos para decisão (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
16/04/2025 16:22

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
16/04/2025 16:22

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00